Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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(...) Vistos.
Diante da ausência de contestação, decreto a revelia do réu, mas deixo de aplicar os seus efeitos legais (CPC, art. 345, II).
Defiro a produção da prova oral, na forma requerida.
Paute-se Audiência de Instrução e Julgamento, intimando-se oportunamente as partes que, na ocasião, deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas.
Diante da apresentação do rol de testemunhas pela parte autora (mov. 35.1), fixo o prazo de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas pela parte ré (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão (CPC, art. 357, §4º).
As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.
Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC).
Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado).
Diligências necessárias.
Int. (...)
Vistos.
Ciente do Agravo de Instrumento interposto, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.
Aguarde-se em Secretaria a data designada para audiência de conciliação.
Expedientes necessários.
Int.
Do exposto, DEFIRO a tutela provisória de urgência requerida para, diante da ausência de comprovação de renda, arbitrar alimentos provisórios no importe de 20% do salário-mínimo, a serem pagos pelo réu, devidos a partir da citação, até o dia 10 (dez) de cada mês, diretamente à autora, mediante recibo ou depósito em conta bancária a ser por ela indicada.
Defiro o pedido de gratuidade processual (CPC, arts. 98 e 99, § 3º).
Designe-se audiência de conciliação, observada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias (CPC, art. 334, caput).
Intime-se mediante publicação oficial e por meio de seu procurador, a parte requerente para fins de ciência e comparecimento (CPC, art. 334, §3º).
Cite-se e intime-se a parte requerida por correspondência (CPC, art. 246, I).
Advirta-se que o prazo para resposta, de 15 (quinze) dias úteis, será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Cientifique-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório, pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir, acompanhadas de seus advogados.
A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (CPC, art. 334, § 8°). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.
Decorrido o prazo para apresentação de contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente impugnação à contestação, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais.
Vistos.
Ciente do Agravo de Instrumento interposto, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.
Aguarde-se em Secretaria a data designada para audiência de conciliação.
Expedientes necessários.
Int.
Formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, intime-se a autora para apresentar resposta à reconvenção.
Caso haja revelia, certifique-se no processo. Em seguida, intime-se a parte autora informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado.
Com a impugnação, ou decorrido o prazo sem ela, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, demonstrando sua pertinência e relevância para o deslinde dos fatos que reputam controversos, no prazo comum de 10 (dez) dias.
Caso ambas as partes requeiram o julgamento antecipado da lide, voltem conclusos para sentença.
Advirta-se que a inércia presumirá o desinteresse na produção de provas.
Requerida a instrução probatória por quaisquer das partes, voltem para decisão de organização e saneamento.
Expedientes necessários.
Int.