0600425-75.2023.8.04.6600

SENTENÇA

Vistos e examinados.

Trata-se de ação de divórcio consensual, formulada por JANAINA JACKIE RÔLA DA SILVA e SAMUEL AUGUSTO MEDEIROS DA SILVA em face deste juízo, com a inicial foram acostados os documentos necessários.

É o sucinto relatório.

DECIDO.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Autor.

Estando as partes de comum acordo, não havendo prejuízo para qualquer delas, impõe-se a homologação do acordo apresentado nos termos convencionados, sem prejuízo de ser o mesmo executado em caso de descumprimento.

Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos da Lei.

Expeça-se o necessário. Certifique-se o trânsito em julgado.

Observadas as formalidades de estilo, proceda-se a baixa na distribuição e arquive-se.

P.R.I.C.