Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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Vistos.
HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.
Sem custas nem honorários advocatícios.
Ciência à DPE/AM e ao MPE/AM.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.
Após, arquivem-se, com as cautelas de praxe.
Em caso de descumprimento, deverá a parte credora promover o cumprimento de sentença.
Expedientes necessários.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Vistos.
Trata-se de execução de alimentos proposta por Nicoly Derze Alves, representada por Leena da Silva Derze, em face de José Antônio Alves.
Intimado, o executado apresentou comprovantes de pagamentos parciais dos débitos alimentares, justificou a impossibilidade de pagar os alimentos no valor acordado, em razão de estar desempregado, sustentou o dever de observância do binômio necessidade/possibilidade e propôs acordo para cumprimento do débito restante.
Em resposta, a exequente impugnou a justificativa do executado. Requereu o prosseguimento do feito, com adoção das constrições legais, e a designação de audiência de conciliação para tratar da proposta de acordo apresentada.
Defiro o pedido.
Antes de adotar outras medidas, paute-se audiência de conciliação, em data a ser designada pela Secretaria, a ser realizada por videoconferência por meio da plataforma Google Meet.
Expeça-se o necessário.
Int.