Edital
D- Órgão
- Vara Única da Comarca de Lábrea - Família
- Classe
- SEPARAÇÃO CONSENSUAL
- Destinatários
- ALINE DA SILVA BATISTA, ROBERTO CARLOS JUSTINO CAVALHEIRO DE MEIRA
- Advogado
- PAULO TIAGO PINHEIRO ALENCAR (OAB 14261/AM)
SENTENÇA
Vistos etc.
Homologo, por sentença, o presente acordo celebrado entre as partes em audiência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Resolvo o mérito deste feito com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
DÊ-se ciência ao representante do Ministério Público.
Publique-se.