Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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ADV: KLISMAN DA SILVA MULLER (OAB 11080/AM), ADV: BRENDA DE JESUS MONTENEGRO (OAB 12868/AM), ADV: WILGNER DA COSTA MULLER (OAB 16308/AM), ADV: RAYFAN DE ARAÚJO BARBOSA (OAB 16709/AM), ADV: INAÊ CRISTINE AZEVEDO PESSOA (OAB 8814/AM) - Processo 0600746-66.2016.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Fixação - REQUERENTE: B1W.S.C.B0 - REQUERIDO: B1D.D.C.B0 -
Vistos.
Intime-se a parte renunciada pessoalmente para constituir novo patrono nos autos.
ADV: KLISMAN DA SILVA MULLER (OAB 11080/AM), ADV: BRENDA DE JESUS MONTENEGRO (OAB 12868/AM), ADV: WILGNER DA COSTA MULLER (OAB 16308/AM), ADV: RAYFAN DE ARAÚJO BARBOSA (OAB 16709/AM), ADV: INAÊ CRISTINE AZEVEDO PESSOA (OAB 8814/AM) - Processo 0600746-66.2016.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Fixação - REQUERENTE: B1W.S.C.B0 - REQUERIDO: B1D.D.C.B0 -
Vistos.
Intime-se a parte renunciada pessoalmente para constituir novo patrono nos autos.
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Vistos.
Intime-se a parte renunciada pessoalmente para constituir novo patrono nos autos.
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Vistos.
Intime-se a parte renunciada pessoalmente para constituir novo patrono nos autos.
ADV: KLISMAN DA SILVA MULLER (OAB 11080/AM), ADV: BRENDA DE JESUS MONTENEGRO (OAB 12868/AM), ADV: WILGNER DA COSTA MULLER (OAB 16308/AM), ADV: RAYFAN DE ARAÚJO BARBOSA (OAB 16709/AM), ADV: INAÊ CRISTINE AZEVEDO PESSOA (OAB 8814/AM) - Processo 0600746-66.2016.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Fixação - REQUERENTE: B1W.S.C.B0 - REQUERIDO: B1D.D.C.B0 -
Vistos.
Intime-se a parte renunciada pessoalmente para constituir novo patrono nos autos.
ADV: RAYFAN DE ARAÚJO BARBOSA (OAB 16709/AM) - Processo 0600746-66.2016.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Fixação - REQUERIDO: B1D.D.C.B0 - Em razão da apresentação de renúncia de poderes munida de comprovação de comunicação ao constituinte, procedam com a intimação pessoal da parte renunciada, para, em vinte dias, constituir novo patrono, sob pena de o trâmite processual prosseguir a sua revelia.
A parte renunciada deverá tomar ciência dos atos processuais já praticados e requerer o que entender de dereito ou, em sendo o caso, praticar o ato para qual foi anteriormente intimado.
ADV: INAÊ CRISTINE AZEVEDO PESSOA (OAB 8814/AM) - Processo 0600746-66.2016.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Fixação - REQUERENTE: B1W.S.C.B0 - Processo nº0600746-66.2016.8.04.0001 De ordem do MM. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus-Am, e conforme autoriza o art. 93, XIV, da CF/88 e o art. 152, VII do Código de Processo Civil, regulamentados pela Portaria nº 01/2017 deste juízo (Art. 152, § 1º do CPC), pratico o seguinte ato Ordinatório: Intimação do advogado, para manifestar-se no prazo de 15(quinze) dias, sobre o mandado negativo (fls.195 ).
Manaus, 12 de agosto de 2025.
ADV: RAYFAN DE ARAÚJO BARBOSA (OAB 16709/AM), ADV: BRENDA DE JESUS MONTENEGRO (OAB 12868/AM), ADV: KLISMAN DA SILVA MULLER (OAB 11080/AM), ADV: INAÊ CRISTINE AZEVEDO PESSOA (OAB 8814/AM), ADV: WILGNER DA COSTA MULLER (OAB 16308/AM) - Processo 0600746-66.2016.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Fixação - REQUERENTE: B1W.S.C.B0 - REQUERIDO: B1D.D.C.B0 -
Ante o exposto,mantenho o despacho de fls. 169-170 em todos os seus termos, indeferindo o pedido de reconsideração formulado pela parte exequente. A intimação pessoal do executado permanece como requisito indispensável à eventual decretação de prisão civil por dívida alimentar, em estrita observância ao art. 528, caput, do Código de Processo Civil de 2015.
Publique-se. Cumpra-se.
ADV: INAÊ CRISTINE AZEVEDO PESSOA (OAB 8814/AM) - Processo 0600746-66.2016.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Fixação -
REQUERENTE: B1W.S.C.B0 -
Vistos etc. Expeçam o alvará requerido na página 161. Pedido de cumprimento de sentença para satisfação de crédito alimentar - rito da coerção pessoal.
Intime-se pessoalmente a parte executada para, em três dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Caso o executado, nesse prazo, não efetue o pagamento, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, fica desde já a determinação para fins de a Secretaria viabilizar o protesto da título executivo extrajudicial que estipulou os alimentos ora em execução, sem prejuízo da prisão civil do devedor.(art. 528, § 1º e 3º, do CPC).
Cumpram-se a ordem de serviço referente aos atos ordinatórios aplicáveis ao presente caso. Havendo interesses de incapaz, anote-se no sistema o segredo de justiça e participação do Ministério Publico. Caso necessário, providenciem a evolução de classe e recadastramento processual.
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É o relatório.
Decido. Nos termos do art. 924, II, do Código de processo Civil extingue-se o processo quando "a obrigação for satisfeita". No caso em tela restou evidenciado o adimplemento integral da dívida, razão pela qual, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente procedimento de cumprimento de sentença. Providencie-se o necessário para a parte credora efetivar a retirada de protesto ou qualquer outro ato de negativação da parte executada.
Viabilize-se os alvarás de soltura e de pagamento. Transitando em julgado, baixe-se e arquive-se, com as providências de
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Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela parte exequente, mantendo incólume a decisão que extinguiu o presente feito pelo adimplemento da obrigação. Eventual pretensão executiva fundada em parcelas alimentares diversas daquelas que integraram o mandado prisional deverá ser veiculada através de novo pedido de cumprimento de sentença, observando-se os requisitos legais pertinentes. Mantenho a eficácia do alvará de soltura já expedido.
ADV: INAÊ CRISTINE AZEVEDO PESSOA (OAB 8814/AM), ADV: RAYFAN DE ARAÚJO BARBOSA (OAB 16709/AM) - Processo 0600746-66.2016.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Fixação - REQUERENTE: B1W.S.C.B0 - REQUERIDO: B1D.D.C.B0 - Processo nº 0600746-66.2016.8.04.0001 De ordem do MM. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Manaus/AM, e conforme autoriza o art. 93, XIV, da CF/88 e o art. 152, VI do Código de Processo Civil, regulamentados pela Portaria nº 01/2016 deste Juízo (Art. 152, § 1º do CPC), pratico o seguinte ato Ordinatório: Intimação das partes para tomada de ciência do malote digital de fls retro.
Manaus, 01 de agosto de 2025.