Processo judicial

0600820-10.2022.8.04.3300

Tribunal de Justiça - Amazonas

TJAM

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

JOSILENE REIS DA SILVA
Polo ativo
WEDERLY MARTINS PEREIRA
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

CIERINO CHRISTIAN SOUZA DIAS
OAB/AM 12064

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2023
Publicações: 2
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

2

2023

2 eventos

Julho 20231 evento

27 jul 202300:00 · há 3 anos
Decisão
Decisão
Órgão
Vara Única da Comarca de Caapiranga - Família
Classe
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
Destinatários
JOSILENE REIS DA SILVA, WEDERLY MARTINS PEREIRA
Advogado
CIERINO CHRISTIAN SOUZA DIAS (OAB 12064/AM)
Defiro o pedido formulado, e determino a intimação da parte executada, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do valor de R$ 1.371,38 (mil trezentos e setenta e um reais e trinta e oito centavos) a título de alimentos recentes, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de ser decretada a sua prisão civil pelo período de 3 e realizado o protesto do título , nos termos do art. 528, § 3º, do CPC.
Em relação ao débito pretérito, que atualmente está no montante de R$ 809,19 (oitocentos e nove reais e dezenove centavos), determino que seja realizada a intimação da parte executada para que, no prazo de 15 dias, proceda com o seu pagamento, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para o adimplemento da dívida, conforme artigos530 e 831, e seguintes, do CPC/2015.
Cumpra-se.

Março 20231 evento

22 mar 202300:00 · há 3 anos
Decisão
Decisão

Documentos(0)

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Órgão: Vara Única da Comarca de Caapiranga - Família
Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
Destinatários: JOSILENE REIS DA SILVA, WEDERLY MARTINS PEREIRA
Advogado: CIERINO CHRISTIAN SOUZA DIAS (OAB 12064/AM)

Defiro o pedido formulado.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens quanto bastem para garantir a execução do valor de R$ 741,74 (setecentos equarenta e um reais e setenta e quatro centavos).

Deve o oficial de justiça, após proceder com a penhora, intimar o executado do prazo de 15 (quinze) dias para oposição de embargos (Art. 915, I, C/C Art. 917 do CPC). Caso não sejam opostos, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte exeqüente (art. 334 do CPC). Outrossim, fica o oficial de justiça autorizado a realizar a penhora aos domingos e feriados, ou nos dias úteis, ou fora do horário estabelecido, consoante o Art. 212, § 1º, do CPC, bem como efetuar o arresto de tantos bens quanto bastem para garantir a execução; caso não encontre o devedor, deverá proceder consoante estabelece o Art. 830, caput, do CPC, podendo, para tanto, requisitar o auxilio de Força Policial. Caso a parte executada feche as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça deverá comunicar os fatos a este Juízo para expedição do competente mandado de arrombamento, nos termos do artigo 846 do CPC.

Cumpra-se.

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