0600843-10.2021.8.04.2000

DECISÃO

A morte de uma pessoa poderá ser presumida, quando reconhecida a ausência, que será registrada em Cartório Extrajudicial, na forma da lei, conforme se vê:

Art. 6 o A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.

Art. 9 o Serão registrados em registro público:

(...)

IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

[Código Civil de 2002]

A morte de uma pessoa passará a ser presumida, após declarada sua ausência em juízo, situação em que será iniciada a segunda fase processual, ou seja, a abertura da sucessão provisória, e, não aparecendo, ou sendo provada sua existência, após prazo legal determinado, do trânsito em julgado da sentença que concedeu a abertura provisória da sucessão, poderá, finalmente, ser pugnada a sucessão definitiva, levantando-se as cauções realizadas. (art. 26 e art. 37, ambos do Código Civil)

Outrossim, prevê, ainda, o supracitado diploma legal, que, aparecendo o ausente, haverá implicações quanto aos seus bens, de acordo com a forma com que se deu a ausência, voluntário ou não, e justificável ou de forma injustificada.

Feitas estas considerações, verifica-se necessário o esgotamento das buscas, ainda que por intermédio dos sistemas disponíveis ao Juízo, ainda que possa ser considerável, pelas partes interessadas, que seja localizado o suposto ausência, ao fim das pesquisas a serem realizadas.

Dessa forma, determino, à Secretaria, que efetue as seguintes diligências, referentes ao Sr. Antônio Gomes Coelho, de tudo certificando-se:

Efetue pesquisas nos sistemas INFOJUD, SIEL, SISBAJUD e demais disponíveis ao Juízo;

Certifique as informações encontradas, especialmente as inseridas nos sistemas, após o dia 15/08/2016 (data presumida de seu desaparecimento)