0600869-08.2021.8.04.2000

SENTENÇA

Cuida-se de demanda referente à tutela ajuizada pela parte em epígrafe.

A parte autora pugnou pela desistência da ação.

O Ministério Público acostou parecer pela extinção do feito.

É o relatório. Decido.

A desistência expressa, manifestada livremente pela parte autora, através de advogado legalmente constituído, implica na extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, VIII, NCPC)

Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial, nos termos do art. 485, VIII, do NCPC, homologo o pedido de desistência da ação, extinguindo o processo sem resolução do mérito.

Custas, pelo autor, por ora inexigíveis, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.

Sem condenação em honorários.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.