Edital
D- Órgão
- Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo - Família
- Classe
- SEPARAÇÃO CONSENSUAL
- Destinatários
- GISLANE ROMÃO DE SOUZA, NILSON SILVA ARTIAGAS
Posto isto, HOMOLOGO o PEDIDO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL firmado pelos autores GISLANE ROMÃO DE SOUZA e NILSON SILVIA ARTIAGAS, de ID. 1.1-1.8, em sua integralidade, com fundamento no artigo 487, III, b, do CPC, e JULGO EXTINTO o processo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, formulado na inicial, nos termos do art. 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC.
DÊ-se ciência ao Ministério Público.
Expeça-se o necessário.
Transitando em julgado, baixe-se e arquive-se, com as providências de estilo.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.