0601088-04.2021.8.04.6500

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, sob o esteio do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.