0601286-22.2022.8.04.3100

Do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, nos termos do art. 300, §1º, do CPC.

Observe-se o segredo de justiça (CPC, art. 189, II).

Observe-se, ainda, a prioridade de tramitação, na forma do art. 71 do Estatuto do Idoso.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita (CPC, art. 98).

Paute-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, em data a ser designada pela Secretaria, a ser realizada por meio de videoconferência.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com cópia da petição inicial, desta decisão, ainda, informando-lhe o dia e hora de audiência acima designada (art. 5º da Lei 5.478/68), ficando ciente que deverá comparecer acompanhada de advogado, tendo de apresentar resposta até a abertura da audiência, sob pena de revelia, além de confissão quanto a matéria de fato (art. 7º, da Lei 5.478/68).

O não comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido, como prevê o art. 7º, da Lei 5.478/68. Autor e réu comparecerão à audiência, cada um acompanhado de suas testemunhas, no máximo 3 (três), depositando o respectivo rol em cartório até 5 (cinco) dias antes da data designada, apresentando, em audiência, as demais provas, com fulcro no art. 8 da Lei 5.478/68.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Intime-se.