Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
2025
Conclusão
2024
Documento
2023
Documento
2022
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Diante do exposto, CONFIRMO as medidas protetivas de urgência concedidas, por PRAZO INDETERMINADO, nos termos do art. 19 da Lei nº 11.340/2006 e da tese fixada no Tema 1.249 do STJ, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC.
Definitivo
DecisãoTrânsito em julgado
DecisãoRecebimento
Confirmada
Entrega em carga/vista
Procedência
DecisãoDocumento
Desarquivamento
Documento
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Provisório
Confirmada
Confirmada
Documento
Recebimento
Mandado
Mandado
Recebimento
Redistribuição
Remessa
Documento
Documento
Documento
Remessa
Expedição de documento
Expedição de documento
Medida protetiva
Conclusão
Documento
Documento
Recebimento
Recebimento
Distribuição
Remessa
Petição