0601538-41.2023.8.04.4700

Vistos, etc.

Consigno, prefacialmente, que recebi o feito no estado que se encontra, tendo em vista minha assunção como Titular da 1ª Vara da Comarca de Itacoatiara no dia 31/05/2023, por força do Ato n. 447 de 30/05/2023, DJE n. 3568.

Considerando que a Defesa Escrita do acusado não trouxe nenhuma questão preliminar e/ou questões processuais pendentes a apreciar, bem como inocorrente, por ora, as hipóteses legais do artigo 397 do Código de Processo Penal, mantenho o recebimento da peça acusatória.

Paute-se audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes, serão qualificados e interrogados os réus, bem como serão realizadas as demais diligências necessárias ao deslinde deste feito.

Para o ato, junte-se certidão de antecedentes atualizadas do acusado.

Intimações/requisições e comunicações necessárias para a realização do ato.

Cumpra-se. Demais providências pela Secretaria.