0601857-07.2024.8.04.0001

ADV: Sem Advogado (OAB Y/AM) Processo 0601857-07.2024.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Ronaldo Gomes de Araujo - EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS A Dra. Elza Vitória de SÁ Peixoto Pereira de Mello, Juíza de Direito do 6º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha), da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo e Secretaria do 6º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha), correm os autos do processo n. 0601857-07.2024.8.04.0001, que a Justiça Pública move contra o acusado Ronaldo Gomes de Araujo, dando-o como incurso nas penas do Art. 147 "caput" c/c Art. 69 "caput" ambos do(a) CP e Art. 21 do(a) DL 3.688/1941 e Art. 5, III e Art. 7, I, II ambos do(a) LEI 11340/2006(Denúncia).

E, como o referido acusado não foi encontrado, mandou a MMª. Juíza expedir o presente Edital de CITAÇÃO, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual ficará CITADO, para responder à acusação, por escrito, por meio de Advogado(a), no prazo de 10 (dez) dias, conforme estabelece o artigo 396 do Código de Processo Penal. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, aos 14 de janeiro de 2025.

Eu, Fabricia Nadiny Farias da Silva, que o digitei. Eu, Luan Jales de Lima Muniz Barreto, Diretor de Secretaria, que o subscrevo.