Edital
D- Órgão
- 1ª Vara da Comarca de Itacoatiara - Família
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatários
- MARIA DOROTEA FERRO PAES BARRETO, HAROLDO FALCÃO DE OLIVEIRA
SENTENÇA
Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os efeitos pertinentes, a transação celebrada entre as partes atribuindo-lhe força de título executivo para RECONHECER a União Estável existente entre M.D.F.P. B. e H.F.D. O., desde fevereiro de 2013, julgando extinto o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, inciso III, b, do NCPC.