Intimação
D- Órgão
- Vara Única da Comarca de Boca do Acre - Criminal
- Classe
- RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, MANOEL DE FREITAS PEREIRA
Diante do exposto, DEFIRO o pleito ministerial e DETERMINO à Secretaria Municipal de Saúde de Boca do Acre que, no prazo de 20 (vinte) dias, providencie o agendamento da perícia psiquiátrica do acusado MANOEL DE FREITAS PEREIRA na modalidade presencial, mediante Tratamento Fora de Domicílio (TFD) na cidade de Rio Branco/AC.
A Secretaria Municipal deverá, ainda, comunicar a este Juízo, no prazo acima fixado, a data, horário e local designados para a realização do exame.
Após a realização da perícia, os autos deverão retornar conclusos para apreciação do laudo e prosseguimento do feito.
Intimem-se.