Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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2026
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2025
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
Processo: 0604083-39.2021.8.04.3800
Classe Processual: 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Assunto Principal: 12194 - Contra a Mulher
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Requerido: AUGUSTO SILVA DOS SANTOS
O Doutor ANDRÉ LUIZ MUQUY, Juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Itacoatiara, respondendo cumulativamente pela 1ª Vara da Comarca Coari, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, etc.
FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este EDITAL, expedido nos autos 0604083-39.2021.8.04.3800 Assunto Principal: 12194 - Contra a Mulher, movido por: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, tendo como requerido (s): AUGUSTO SILVA DOS SANTOS, tramitando por este Juízo da 1ª Vara desta
Comarca. CITA: o réu, com qualificação e endereço desconhecidos, em lugar incerto e não sabido, mediante edital, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o número máximo de 05(cinco), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396, 396-A, caput e § 1º, e 532, todos do Código de Processo Penal. E para que chegue ao conhecimento do interessado e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que vai publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Coari, Estado do Amazonas 03 de outubro de 2025. Eu, Maria Francisca Pereira dos Reis, Analista Judiciário o digitei e providenciei a impressão e publicação.