Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Recurso: 0604584-17.2016.8.04.0001 - Apelação Cível - Vara Origem: 7ª Vara de Família da Comarca de Manaus - Família - Juiz: Lafayette Carneiro Vieira Júnior - Câmara: Terceira Câmara Cível - Data Vinculação: 05/08/2025
Apelante: SIGILO
Advogado(a): ADRIANO MENEZES HERMIDA MAIA - 8894N
Apelado: SIGILO
Advogado(a): NEYMARA BENICIO SARMENTO - 13468N
ADV: ADRIANO MENEZES HERMIDA MAIA (OAB 8894/AM), ADV: NEYMARA BENICIO SARMENTO (OAB 13468/AM) - Processo 0604584-17.2016.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - REQUERENTE: B1JOÃO MARCELO TRAVASSOS RODRIGUESB0 - REQUERIDO: B1ALESSANDRO MARCELO LOPES RODRIGUESB0 - Certifico para os devidos fins que foi juntada a Apelação retro, diante disso, de ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 7.ª Vara de Família, intime-se o Apelado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazões.
ADV: Adriano Menezes Hermida Maia (OAB 8894/AM), Neymara Benicio Sarmento (OAB 13468/AM) Processo 0604584-17.2016.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: JOÃO MARCELO TRAVASSOS RODRIGUES - Requerido: ALESSANDRO MARCELO LOPES RODRIGUES - Sopesado o exposto, com fulcro no artigo 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em prol dos patrono do requerido, no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º do CPC, contudo, diante da gratuidade de justiça deferida a ambas as partes, suspendo a exigibilidade da verba de sucumbência, na forma do artigo 98, §3º, do CPC.
Na hipótese de interposição de apelação, intime-se a parte apelada, por seu advogado, para, querendo, responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, com as cautelas de praxe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.