Intimação
D- Órgão
- 3º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha)
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
- Destinatário
- SARAH MARCAL RODRIGUES
- Advogado
- SEM ADVOGADO (OAB Y/AM)
ADV: Sem Advogado (OAB Y/AM) Processo 0612920-05.2019.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vítima do fato: Sarah Marcal Rodrigues -
Diante do exposto, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral para, em consequência, ABSOLVER o acusado Maxell Paulo da Silva da imputação contida na denúncia.