do RITJAM.). Apelante: Rinkly Rodrigues da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Laís Rejane de Carvalho Freitas. Adiado. 10. 0697930-46.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição. Menção: DECISÃO DE MOV. 123.1.). Apelante: R.C.d.A.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.C.d.A. - Unânime. 11. 0600907-52.2023.8.04.5200 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC.). Apelante: LUCIANO DOS SANTOS SILVA. Decisão parcial: Conhecimento em Parte e Provimento em Parte. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON GONCALVES PANTOJA - Unânime. 12. 0462444-76.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: M.P.D.E.D.A.Apelado: M.O.d.C. Adiado. 13. 0689027-51.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: DIOGO LOPES XAVIER representado(a) por Monique Cruz Castellani, Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Apelante: MANOEL RODRIGO GOMES DE ARAUJO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelante: José Victor Mesquita da Silva. Apelado: Ministério Público do Amazonas representado(a) por Andre Luiz Medeiros Figueira. Adiado. 14. 0000201-90.2015.8.04.5300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: R.P.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 15. 0600664-59.2021.8.04.6500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: CAUA DE OLIVEIRA MASULO. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 16. 0752703-07.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC.). Apelante: Roberto Rodrigues do Vale representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Roberto Rodrigues do Vale representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 17. 0677395-96.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: F.d.C.d.S.Apelado: M.P. Adiado. 18. 0612198-68.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: 21.1.). Apelante: Patrick Pereira da Silva. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Adiado. 19. 0425141-62.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: M.P.E.R.A.M.D.M.A.(.Apelado: D.C.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.E.R.A.M.D.M.A.(. - Unânime. 20. 0601684-64.2024.8.04.5600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Paulo Thua França Moraes. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Paulo Thua França Moraes - Unânime. 21. 0647026-90.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: José Weliton Lisboa de Oliveira representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO AMAZONAS, Apelante: Williams Moraes da Silva. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 22. 0911490-37.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: MAYSA MARRIE MORAIS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 23. 0021133-05.2025.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: RANDEMARKS MOREIRA DE CASTRO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Adiado. 24. 0519075-40.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Elielson Bentes de Oliveira. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Elielson Bentes de Oliveira - Unânime. 25. 0602057-75.2024.8.04.6900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: ERICK O'DONNEL MESQUITA LIZARDO. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Paulo Alexandre dos Santos Beriba. Adiado. 26. 0727828-70.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: ISLA THAMYRES MAIA DOS SANTOS, Apelante: Ester Mourão de Nazare, Apelante: IRLES TAMARA DE OLIVEIRA MAIA. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 27. 0023083-49.2025.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: GLIVION ALVES DE LIMA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 28. 0086040-33.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Luiz Tiago dos Santos Manso representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luiz Tiago dos Santos Manso representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 29. 0913640-88.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Sentença de mov. 131.1, no
Regimento Interno deste Egrégio Tribunal Resolução 62/2023.). Apelante: P.M.d.S.J.Apelado: M.P. Adiado. 32. 0628222-11.2018.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Susan Brito DAlmeida representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 33. 0158688-11.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: M.P.D.E.D.A.Apelado: L.L.V.O., Apelado: T.D.M.R., Apelado: K.R.V.O. Adiado. 34. 0918996-64.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelado: João Paulo Abrahim Furtado representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS, Apelante: Ministério Público do Estado do Amazonas. Apelante: Ministério Público do Estado do Amazonas, Apelado: João Paulo Abrahim Furtado representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Adiado. 35. 0602173-52.2022.8.04.6900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: SHEILA ISIDORO DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 36. 0917046-20.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: ALEX ANDRADE DO NASCIMENTO representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 37. 0600362-97.2023.8.04.5000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: LUCIENE SILVA DO NASCIMENTO. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Emiliana do Carmo Silva. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LUCIENE SILVA DO NASCIMENTO - Unânime. 38. 0000057-11.2019.8.04.2800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: ERIVALDO SALVADOR FALCÃO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Eric Nunes Novaes Machado. Adiado. 39. 0000513-58.2019.8.04.2800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: ANDERSON MISAEL RIVERA PAPA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Alison Almeida Santos Buchacher. Adiado. 40. 0624952-08.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Marcos Andre Valente da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Adiado. 41. 0192452-85.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: YLAN FUNES GORDO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) YLAN FUNES GORDO - Unânime. 42. 0502833-40.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: D.C.d.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.C.d.S. - Unânime. 43. 0788509-06.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Anderson Rodrigues dos Santos Junior representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Anderson Rodrigues dos Santos Junior representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 44. 0001677-44.2013.8.04.6300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: REGINALDO FONSECA BRITO. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Ricardo MItoso Nogueira Borges. Adiado. 45. 0506346-79.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: E.P.d.S.Apelado: M.P.d.E.d.A. Adiado. 46. 0601303-25.2023.8.04.7400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Elenildo Silva E silva. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por MARINA CAMPOS MACIEL. Adiado. 47. 0600625-12.2024.8.04.7000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: DAMIAO RIOS DE LIMA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Kyara Trindade Barbosa. Adiado. 48. 0404951-78.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: C.E.S.R.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 49. 0000095-95.2019.8.04.2000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: JOICENARA DA SILVA MIRANDA. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 50. 0768014-38.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: IRANNILDO PINHEIRO DE MENEZES. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IRANNILDO PINHEIRO DE MENEZES - Unânime. 51. 0620128-74.2018.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: A.J.X.d.C.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.J.X.d.C. - Unânime. 52. 0551681-24.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: I.C.G.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) I.C.G. - Unânime. 53. 0000248-12.2018.8.04.6900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: SABRINA NATÁLIA DA SILVA CABRAL. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 54. 0444087-48.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Cesar Henrique do Carmo Reis representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 55. 0461696-78.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: M.P.d.C., Apelante: A.C.C.J.Apelado: M.P.d.E.d.A. Adiado. 56. 0423393-58.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: JOSE GREGORIO GRANADILLO ALFONSO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 57. 0595705-40.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Jefferson Bollet do Nascimento. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 58. 0000757-36.2014.8.04.6300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: A.A.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 59. 0209453-83.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: S.D.C.L.Apelado: D.F.D.S.G., Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 60. 0613794-24.2018.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: A.T.R., Apelante: S.B.N., Apelante: R.C.d.O., Apelante: B.M.G., Apelante: R.F.D.S.S.Apelado: M.P.d.E.d.A. Adiado. 61. 0904648-41.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: V.d.B.M.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 62. 0480517-96.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: M.P.d.C.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.d.C. - Unânime. 63. 0746119-21.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: V.T.d.S.Apelado: M.P.d.E.d.A. Adiado. 64. 0626755-55.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Maicon Feitoza da Silva. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Adiado. 65. 0000160-05.2016.8.04.3000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: RAYAN NEGREIROS MAMEDE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Kyara Trindade Barbosa. Adiado. 66. 0243924-28.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: M.R.D.A.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.R.D.A. - Unânime. 67. 0000293-81.2018.8.04.5100 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: G.D.J.K.R.P.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 68. 0625092-71.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Claubiana Lima Rocha. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Claubiana Lima Rocha - Unânime. 69. 0635166-58.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Jandelson Lira Rodrigues representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Adiado. 70. 0588401-24.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: JOHN RAMIRES FERREIRA DA COSTA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 71. 0766252-21.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Daiane Ferreira de Souza representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS, Apelante: Ilson Mota Palma representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Adiado. 72. 0082323-13.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Demosthenes Moura do Nascimento representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Demosthenes Moura do Nascimento representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 73. 0601366-54.2024.8.04.5900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Ryan Thiago santos da silva. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES NETTO. Adiado. 74. 0600820-98.2021.8.04.2700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: DANILSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANILSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 75. 0628188-60.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: M.P.D.E.D.A.Apelado: M.F.C. Adiado. 76. 0919484-19.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Michelle Araujo da Silva representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Adiado. 77. 0002817-11.2016.8.04.6300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Ricardo MItoso Nogueira Borges. Apelado: PLINIO BRASIL DA SILVA. Adiado. 78. 0002426-52.2026.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: JOSIEL ALVES DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAZONAS. Adiado. 79. 0001378-41.2019.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: WELISON DE OLIVEIRA CUSTODIO representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WELISON DE OLIVEIRA CUSTODIO representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 80. 0143035-66.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Euziel Xavier da Costa representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Euziel Xavier da Costa representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 81. 0617485-46.2018.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: M.P.D.E.D.A.Apelado: A.L.L., Apelado: C.F.F. Adiado. 82. 0585013-79.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: E.C.D.L.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.C.D.L. - Unânime. 83. 0002199-85.2025.8.04.7000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Glauciane Pereira Chota. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Kyara Trindade Barbosa. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Glauciane Pereira Chota - Unânime. 84. 0003052-71.2026.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Yara Rebeca Albuquerque Marinho de Paula. Apelado: Igor de Oliveira Oliveira. Adiado. 85. 0000987-19.2025.8.04.2800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: P.P.O.T.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) P.P.O.T. - Unânime. 86. 0204720-74.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Valdilson da Costa Gonçalves Júnior representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 87. 0535384-39.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: M.P.D.E.D.A. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) R.A.d.S. - Unânime. 88. 0000008-40.2018.8.04.2400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: M.d.A.W.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 89. 0192623-42.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Vandreson da Silva Pinto representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Vandreson da Silva Pinto representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 90. 0637473-87.2017.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: A.d.S.C.J.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) A.d.S.C.J. - Unânime. 91. 0206928-55.2024.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Recorrente: M.J.Z.G.Recorrido: M.P.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.J.Z.G. - Unânime. 92. 0201679-89.2025.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: D.M.d.C.Recorrido: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.M.d.C. - Unânime. 93. 0009278-73.2025.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: AGUINALDO ALVES DE OLIVEIRA NETO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 94. 0020165-72.2025.8.04.9001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: Sidney Ferreira da Conceição. Recorrido: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Sidney Ferreira da Conceição - Unânime. 95. 0000651-36.2025.8.04.5800 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: D.D.S.E.S.Recorrido: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.D.S.E.S. - Unânime. 96. 0024388-68.2025.8.04.9001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Recorrente: Evandro Gleydson Vieira de Lima representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE CAREIRO. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Evandro Gleydson Vieira de Lima representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 97. 0539758-98.2024.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: Ministerio Publico do Amazonas. Recorrido: Hudson Amaral de Castro representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Recorrido: Kleberson Silva Carvalho representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministerio Publico do Amazonas - Unânime. 98. 0476670-23.2023.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: Marcos Antonio Ferreira da Silva representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcos Antonio Ferreira da Silva representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 99. 0567885-46.2024.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: V.M.d.S.Recorrido: M.P.d.E.d.A. Adiado. 100. 0196494-80.2025.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: Elton de Oliveira Maia. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Elton de Oliveira Maia - Unânime. 101. 0117598-57.2024.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: MAIKO DA COSTA GUIMARAES representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAIKO DA COSTA GUIMARAES representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 102. 0024463-10.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: Erivelton de Oliveira Hermes. Embargado: Ministério Público representado(a) por Flavio Mota Morais Silveira. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Erivelton de Oliveira Hermes - Unânime. 103. 0002402-24.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Embargante: Luiz Augusto Silva Blanc. Embargado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Luiz Augusto Silva Blanc - Unânime. 104. 0006818-35.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: SILVIO ANDRADE COSTA. Embargado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SILVIO ANDRADE COSTA - Unânime. 105. 0007387-36.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Embargante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Juizo da Vara Unica da Comarca de Boa Vista do Ramos. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 106. 0009857-40.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Embargante: J.J.S.B.Embargado: M.P. Adiado. 107. 0005414-80.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Agravante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: Derik Gonçalves de Lima. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 108. 0019666-88.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Agravante: Jonatha Neves da Silva. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jonatha Neves da Silva - Unânime. 109. 0021169-47.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC.). Agravante: Rodrigo do Nascimento Pacheco. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rodrigo do Nascimento Pacheco - Unânime. 110. 0003165-25.2026.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Agravante: Evandro de Oliveira Silva. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Evandro de Oliveira Silva - Unânime. 111. 0003816-57.2026.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Agravante: DENIS BRUNO TAVARES DE LIMA representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) DENIS BRUNO TAVARES DE LIMA representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 112. 0004701-71.2026.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Agravante: Ernesto Neves de Oliveira Junior representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO AMAZONAS. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ernesto Neves de Oliveira Junior representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO AMAZONAS - Unânime. 113. 0005463-87.2026.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Agravante: Keven Dias Aguiar. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Keven Dias Aguiar - Unânime. 114. 0005868-26.2026.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Agravante: Demetrio Antonio Matias. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Demetrio Antonio Matias - Unânime. 115. 0006535-12.2026.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Agravante: BENTO CATIVO DE SOUZA. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Retirado de pauta. 116. 0007209-87.2026.8.04.9001 - Agravo Interno Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Agravante: Cileide Moussallem Rodrigues. Agravado: A JUSTIÇA PÚBLICA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cileide Moussallem Rodrigues - Unânime. 117. 0006045-87.2026.8.04.9001 - Mandado de Segurança Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante: Michael Queiroz Leitão. Impetrado: FORUM MINISTRO HENOCH REIS - VARA DE GARANTIAS PENAIS E INQUÉRITOS POLICIAIS DA COMARCA DE MANAUS/AM. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Michael Queiroz Leitão - Unânime. 118. 0007059-09.2026.8.04.9001 - Cautelar Inominada Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Requerente: LINDONJORGE DOS SANTOS MATOS. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LINDONJORGE DOS SANTOS MATOS - Unânime. 119. 0009584-61.2026.8.04.9001 - Cautelar Inominada Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Requerido: OSMAR RIBEIRO COELHO. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 120. 0006914-50.2026.8.04.9001 - Correição Parcial Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Corrigente: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por WESLEI MACHADO. Corrigido: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ/AM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por WESLEI MACHADO - Unânime. 121. 0008811-16.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: PAULO SERGIO PORFIRO DE BRITO representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Autoridade Coatora: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARAUARI/AM. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) PAULO SERGIO PORFIRO DE BRITO representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 122. 0572296-69.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: S.C.R., Apelante: M.P.d.E.d.A.Apelado: C.D.L. Adiado. 123. 0008270-80.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: Gabriel Fererira Xavier. Autoridade Coatora: Juiz(a) de Direito da Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais da Comarca de Manaus-AM,. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Gabriel Fererira Xavier - Unânime. EM MESA: 0685251-14.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: R.O.G., Apelante: R.N.S.S.Apelado: M.P. Adiado. 0053658-84.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelado: A.C.V.F., Apelante: R.S.R.Apelado: A.C.V.F., Apelante: R.S.R. Adiado. 0004300-72.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: HUMBERTO FUERTES ESTRADA. Autoridade Coatora: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ - AM. Adiado. 0023507-91.2025.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Walker Carneiro da Silva, Apelante: ALEX SANDRO DOS SANTOS E SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Retirado de pauta. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Mastewener Abreu Nery, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.
