Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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ADV: DÊNIS REIS DA SILVA (OAB 10799/AM), ADV: HERBERT BRUNO MAGALHÃES ASSIS (OAB 10348/AM), ADV: DOUGLAS REIS DA SILVA (OAB 10368/AM) - Processo 0633205-24.2016.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Fixação - REQUERENTE: B1D.L.A.B0 - Diante da impugnação apresentada às fls. 708/724, INTIME-SE a parte autora para se manifestar em 5(cinco) dias. CUMPRA-SE.
ADV: HERBERT BRUNO MAGALHÃES ASSIS (OAB 10348/AM), ADV: DOUGLAS REIS DA SILVA (OAB 10368/AM), ADV: SILVANO CÉSAR OLIVEIRA DA SILVA (OAB 27152A/PB), ADV: ERALDO VIEIRA CORDEIRO JUNIOR (OAB 39993/PB), ADV: DÊNIS REIS DA SILVA (OAB 10799/AM) - Processo 0633205-24.2016.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Fixação - REQUERENTE: B1D.L.A.B0 - EXECUTADO: B1J.C.L.B0 - INTIME-SE o executado, J.
C. DE L., para o pagamento da dívida apontada pelo polo ativo, num prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena da incidência de multa e, também, de honorários advocatícios (idem, art. 523, § 1º) e penhora de bens, além de custas e honorários pela presente fase do processo.
ADV: HERBERT BRUNO MAGALHÃES ASSIS (OAB 10348/AM), ADV: DOUGLAS REIS DA SILVA (OAB 10368/AM), ADV: SILVANO CÉSAR OLIVEIRA DA SILVA (OAB 27152A/PB), ADV: DÊNIS REIS DA SILVA (OAB 10799/AM) - Processo 0633205-24.2016.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Fixação - REQUERENTE: B1D.L.A.B0 - EXECUTADO: B1J.C.L.B0 - Tendo em vista que o presente processo encontra-se sentenciado às fls. 653/654, INTIME-SE a parte exequente, por seus patronos, para corrigir o requerimento das folhas 658/661, devendo qualificar os polos da demanda (ativo e passivo), indicar o rito processual, apresentar planilha do débito atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias.
DILIGENCIE-SE e CUMPRA-SE, com as cautelas de praxe.
ADV: DOUGLAS REIS DA SILVA (OAB 10368/AM), ADV: HERBERT BRUNO MAGALHÃES ASSIS (OAB 10348/AM), ADV: DÊNIS REIS DA SILVA (OAB 10799/AM) - Processo 0633205-24.2016.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Fixação - EXECUTADO: B1J.C.L.B0 - Não havendo manifestação, intime-se a parte requerida, caso tenha oferecido contestação, para os fins art. 485, § 6º, do CPC, ciente de que na ausência de manifestação e/ou de suprimento da falta que impede o prosseguimento, o processo será extinto por abandono
ADV: DÊNIS REIS DA SILVA (OAB 10799/AM), ADV: HERBERT BRUNO MAGALHÃES ASSIS (OAB 10348/AM), ADV: DOUGLAS REIS DA SILVA (OAB 10368/AM) - Processo 0633205-24.2016.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Fixação - REQUERENTE: B1D.L.A.B0 - Tendo em vista que o presente processo encontra-se sentenciado às fls. 653/654, INTIME-SE a parte exequente, por seus patronos, para corrigir o requerimento das folhas 658/661, devendo qualificar os polos da demanda (ativo e passivo), indicar o rito processual, apresentar planilha do débito atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias.
DILIGENCIE-SE e CUMPRA-SE, com as cautelas de praxe.
ADV: DOUGLAS REIS DA SILVA (OAB 10368/AM), ADV: DÊNIS REIS DA SILVA (OAB 10799/AM), ADV: HERBERT BRUNO MAGALHÃES ASSIS (OAB 10348/AM), ADV: SILVANO CÉSAR OLIVEIRA DA SILVA (OAB 27152A/PB), ADV: ERALDO VIEIRA CORDEIRO JUNIOR (OAB 39993/PB) - Processo 0633205-24.2016.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Fixação - REQUERENTE: B1D.L.A.B0 - EXECUTADO: B1J.C.L.B0 -
Vistos, Trata-se de "CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA" que foi intentado por
C. I. E. A. DE L., menor, devidamente representado por sua genitora, a Sra. D.
L. DE A., em face de J.
C. DE L., ambos identificados e qualificados nos autos, conforme narrativa (principal) da peça inaugural. "In Casu", restando frustrada a intimação pessoal da parte exequente para manifestar-se no feito (fls. 640); foi efetivada sua intimação editalícia para a mesma finalidade (fls.644), sem que conste nos autos qualquer manifestação pela parte interessada. Às fls. 650/651, manifestação do executado pugnando pela extinção do feito.
Finalmente, deixo consignado que o processo contou com a devida intervenção do Ministério Público. EM SUMA, É O
RELATÓRIO. SEGUE
DECISÃO. Sem delongas, verifico que a parte exequente intimada, por edital, para dar prosseguimento, na forma do que prescreve o artigo 485, III e § 1º, do CPC, deixou transcorrer o prazo que lhe foi conferido sem qualquer manifestação. Nesse sentido, trago à colação os ensinamentos de Humberto Theodoro Junior: Diante do sistema de impulso oficial do processo (art. 2º), o juiz não está jungido a aguardar a provocação do interessado para extinguir a relação processual abandonada pela parte.
Verificada a paralisação por culpa dos litigantes, de ofício será determinada a intimação pessoal da parte (ou partes), na forma recomendada pelo § 1º do art. 485. E, não sanada a falta, decretará a extinção, mesmo sem postulação do interessado ou do Ministério Público.
Ante o exposto, mesmo porque resta inviabilizado o julgamento da lide sem a diligência que à parte exequente cumpria realizar, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC, art. 485, III), e via de consequência, REVOGO as medidas restritivas, por ventura, concedidas em desfavor do executado, devendo a Secretaria diligenciar a respeito. Sem custas, por força do art. 98 do CPC. P. R.
I. CUMPRA-SE. Transitando em julgado, PROCEDA-SE a baixa e o posterior arquivamento dos autos.