0639601-41.2021.8.04.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI

Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6722

Ata da 3 ª sessão ordinária da(s) Terceira Câmara Cível do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 09 de Fevereiro de 2026. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Abraham Peixoto Campos Filho no(a) Secretaria da Terceira Câmara Cível - na modalidade videoconferência (com transmissão pelo Youtube), presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) João De Jesus Abdala Simões, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Airton Luis Correa Gentil, Abraham Peixoto Campos Filho, Lia Maria Guedes De Freitas e Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Representando o Ministério Público do Estado Nilda Silva De Sousa, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Tânia Mara Garcia Mafra, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0741975-72.2020.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Apelante: L.G.J.Apelado: M.G.C., Apelado: M.G.C., Apelado: O.G.C., Apelado: M.C.G., Apelado: O.G.C., Apelado: L.G.C., Apelado: M.G.G. Adiado. Observações: Por falta de quórum regimental. Em virtude da ausência justificada de membro vinculada. 2. 0668937-27.2020.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Apelante: C.A.d.S.Apelado: R.F.P. Adiado. Observações: Por falta de quórum regimental. Em virtude da ausência justificada de membro vinculada. 3. 0482973-19.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Synara Rodrigues Macedo. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 4. 0602163-73.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Josina Bentes Lima. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 5. 0549339-40.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Apelante: SUELEN DA SILVA TAVARES. Apelado: ITAÚ UNIBANCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUELEN DA SILVA TAVARES - Unânime. 6. 0539358-84.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Apelante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Glicia Pereira Braga. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Maria Shirley Castilho da Costa - Unânime. 7. 0550479-12.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Lenira Barbosa Scantamburlo. Apelado: COPA AIRLINES, Apelado: United Airlines INC. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lenira Barbosa Scantamburlo - Unânime. 8. 0626943-24.2017.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Ladislau Queiroz Amorim. Apelado: Manaú Empreendimentos e Construções Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ladislau Queiroz Amorim - Unânime. 9. 0092921-26.2025.8.04.1000 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.Apelado: Francisco Faustino de Souza. Adiado. Observações: Proferiu sustentação oral, Dra. Marcela Nunes Ferreira, advogada do apelante. Em seguida, o julgamento foi suspenso a pedido do Relator. Membros vinculados: Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior

Exm.ª Sr.ª Desa. Lia Maria Guedes de Freitas. 10. 0006614-25.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: MARIA LUCILA DO NASCIMENTO FROES. Agravado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA LUCILA DO NASCIMENTO FROES - Unânime. 11. 0014871-39.2025.8.04.9001 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: FABRICIO LOPES RAMIRES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 12. 0639592-50.2019.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Apelante: RAPHAEL CARVALHO E SILVA. Apelado: Phs Empreendimentos Ltda. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAPHAEL CARVALHO E SILVA - Unânime. Observações: 16514N-AM - Daniele Vieira Maciel, proferiu sustentação oral. 13. 0790704-61.2022.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Jesus Josue Rojas Vallenilla. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Eduardo Ferreira dos Santos - Unânime. Observações: OAB 14839N-AM - Leonardo Bezerra de Menezes Neto, proferiu sustentação oral. 14. 0603542-22.2024.8.04.6800 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: FRANCISCO LOPES DOS SANTOS. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO LOPES DOS SANTOS - Unânime. Observações: 5145 OAB/SE – Marília Maria Sousa Santana, presente para sustentação oral. 15. 0916920-67.2022.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: A.C.R.Apelado: G.B.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.C.R. - Unânime. Observações: Proferiu sustentação oral, Dr. Miguel Queiroz, Advogado do apelado. 16. 0684450-64.2022.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Apelado: Condomínio do Edifício Rio Negro Center. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Unânime. 17. 0528515-60.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Rose Mary Martins Gualberto - Unânime. 18. 0594577-19.2023.8.04.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Apelante: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Élica Barroso da Silva - Unânime. 19. 0016165-03.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Imateo Manaus Serviços Contábeis Ltda. Embargado: MUNICIPIO DE MANAUS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Imateo Manaus Serviços Contábeis Ltda - Unânime. 20. 0000154-16.2014.8.04.4601 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: SANTA HELENA VINTE E DOIS EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Apelado: GUILHERME ALUIZIO DE OLIVEIRA SILVA, Apelado: Adriel Sales da Conceição, Apelado: ONIX INCORPORAÇÕES SPE LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANTA HELENA VINTE E DOIS EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Unânime. 21. 0492401-25.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Apelado: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelado: ANGELA MARIA COSTA CORTEZ MOREIRA. Apelado: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelado: ANGELA MARIA COSTA CORTEZ MOREIRA. Adiado. Observações: Em virtude de incorreções no cadastro. 22. 0535657-18.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Apelado: ESTADO DO AMAZONAS, Apelante: Edineia Goncalves de Almeida. Apelado: ESTADO DO AMAZONAS, Apelante: Edineia Goncalves de Almeida. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Edineia Goncalves de Almeida, ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 23. 0645808-85.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: M.P.A.d.S.Apelado: A.M.A.d.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.A.d.S. - Unânime. 24. 0516026-25.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: M.P.D.E.D.A.Apelado: N.D.C.B. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 25. 0019303-04.2025.8.04.9001 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: ROBERTO ALUISIO PARANHOS DO RIO BRANCO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 26. 0000660-56.2025.8.04.3000 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: MARIA CIRENE PEREIRA PINTO. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARIA CIRENE PEREIRA PINTO - Unânime. Observações: Proferiu sustentação oral, 8441N-AM Almir Albuquerque dos Santos Anselmo. 27. 0605266-43.2023.8.04.6300 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: NILO MENDONÇA DA GAMA. Apelado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NILO MENDONÇA DA GAMA - Unânime. Observações: N-AM - MARIA LUIZA ANOEZA FERREIRA DE SALES, proferiu sustentação oral. 28. 0451214-37.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: Rosicley Maria Bichara Barcelos. Apelado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Rosicley Maria Bichara Barcelos - Unânime. Observações: N-AM - Edinei Lourenço de Carvalho, presente para sustentação oral. 29. 0538008-95.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: Andreza Cristina Cordeiro de Carvalho. Apelado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Andreza Cristina Cordeiro de Carvalho - Unânime. 30. 0497251-25.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: Banco Bradesco S/A. Apelado: Paulo Kennedy Souza da Silva. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco Bradesco S/A - Unânime. Observações: Raphael de Sousa Oliveira - ; presente na videoconferência. 31. 0533761-37.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: Michel Artemus Oguino Coelho. Apelado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Michel Artemus Oguino Coelho - Unânime. Observações: Raphael de Sousa Oliveira - ; presente na videoconferência. 32. 0902308-90.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Apelante: Mih Atividades de Restaurante Ltda. Apelado: Ministerio Publico representado(a) por Lilian Maria Pires Stone. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Mih Atividades de Restaurante Ltda - Unânime. 33. 0004133-07.2014.8.04.4400 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: RODRIGO GOMES DE LIMA, Apelante: VINICIUS LOHANES COSTA ARIMAN, Apelante: RAIANE GOMES DE LIMA. Apelado: MUNICIPIO DE HUMAITA. Adiado. Observações: Proferiu sustentação oral, Dr. Wanderson Modesto de Brito, advogado dos apelantes. Em seguida, o julgamento foi suspenso a pedido do Relator. Membros vinculados: Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior

Exm.ª Sr.ª Desa. Lia Maria Guedes de Freitas. 34. 0012942-42.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Embargante: Helen Cristina Moraes Libório. Embargado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Helen Cristina Moraes Libório - Unânime. 35. 0010679-63.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: João dos Anjos Marques de Castro. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) João dos Anjos Marques de Castro - Unânime. 36. 0014654-93.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: BANCO PAN S.A.Embargado: ABIGAIL ALMEIDA DE SOUZA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 37. 0015105-21.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: E.D.C.F.D.C.Embargado: I.N.d.S.S.(. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) E.D.C.F.D.C. - Unânime. 38. 0015514-94.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. Embargado: Jose Anastacio de Souza. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A - Unânime. 39. 0016238-98.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Farmabem Ltda. Embargado: Rosana Administradora Ltda. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Farmabem Ltda - Unânime. 40. 0018319-20.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Raimundo Barroso da Silva. Embargado: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Raimundo Barroso da Silva - Unânime. 41. 0018335-71.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. Embargado: Hsu Yun Yin Wang. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A - Unânime. 42. 0020376-11.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Embargante: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Embargado: JOSÉ RICARDO GOMES DA COSTA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Unânime. 43. 0021149-56.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: Elton Brasil Batista. Embargado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Elton Brasil Batista - Unânime. 44. 0021993-06.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: Nilo Morais Campelo. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 45. 0022395-87.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Embargante: NAUTICA MARINA TAUA. Embargado: Pedro Augusto dos Santos Braga Júnior. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NAUTICA MARINA TAUA - Unânime. 46. 0023522-60.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Embargante: CRISTIANO FARIAS CARDOSO. Embargado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANO FARIAS CARDOSO - Unânime. 47. 0026794-62.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Embargante: S.P.D.S.L.Embargado: M.T.d.M.e.X. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) S.P.D.S.L. - Unânime. 48. 0000220-65.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Embargante: Edilberto dos Santos Silva Júnior. Embargado: BANCO C6 S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Edilberto dos Santos Silva Júnior - Unânime. 49. 0001472-06.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Embargante: FELIPE MARREIRO CAMARA. Embargado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FELIPE MARREIRO CAMARA - Unânime. 50. 0002193-55.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Embargante: A.N.GOES. Embargado: PAULO EVANGELISTA RIBEIRO, Embargado: VASCO BENTO DOS SANTOS RIBEIRO, Embargado: MUNICIPIO DE BOA VISTA DO RAMOS/PREFEITURA MUNICIPAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.N.GOES - Unânime. 51. 0009039-96.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: Francisca Deomara da Silva Farias. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 52. 0009201-20.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: MAURICIO DE OLIVEIRA. Agravado: BANCO CETELEM S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAURICIO DE OLIVEIRA - Unânime. 53. 0012826-62.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Leudes Alves de Araujo Santos da Costa. Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Leudes Alves de Araujo Santos da Costa - Unânime. 54. 0013220-69.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: B.C.L.Agravado: N.C.d.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) B.C.L. - Unânime. 55. 0013260-51.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Agravante: BANCO MAXIMA SA. Agravado: ELIEZER BARBOSA MARINHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO MAXIMA SA - Unânime. 56. 0013475-27.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: IVONE ALVES CAMELO. Agravado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IVONE ALVES CAMELO - Unânime. 57. 0013543-74.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Agravante: SUPERMERCADOS DB LTDA.Agravado: Rogerio da Costa Torres. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUPERMERCADOS DB LTDA. - Unânime. 58. 0013667-57.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Agravante: BANCO PAN S.A.Agravado: Bruna Cristine de Oliveira Vieira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 59. 0017538-95.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: ANASCLECIA TEIXEIRA ATAÍDE, Agravante: ANASTÁCIO PERES ATAÍDE. Agravado: ACENOLINO CESAR FERREIRA SILVA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) ANASTÁCIO PERES ATAÍDE, ANASCLECIA TEIXEIRA ATAÍDE - Unânime. 60. 0018068-02.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Agravado: João Marques de Araujo. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Unânime. 61. 0018631-93.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: ITAÚ UNIBANCO S/A. Agravado: Ana Carolina Valois Dutra. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAÚ UNIBANCO S/A - Unânime. 62. 0021683-97.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Agravante: FRANCINEI DUARTE DE OLIVEIRA. Agravado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCINEI DUARTE DE OLIVEIRA - Unânime. 63. 0022319-63.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: BANCO PINE. Agravado: ALEXANDRE ALE FILHO. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PINE - Unânime. 64. 0023086-04.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: FULVIA MARIA RIBEIRO LIRA. Agravado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FULVIA MARIA RIBEIRO LIRA - Unânime. 65. 0025376-89.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: BANCO PAN S.A.Agravado: Eliana Soares da Costa. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 66. 0025615-93.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: BANCO PAN S.A.Agravado: Silvia Amelia da Silva de Melo. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 67. 0025679-06.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: ELIANE CALDAS DA SILVA. Agravado: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIANE CALDAS DA SILVA - Unânime. 68. 0025959-74.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: JOSE MARIA RODRIGUES MOREIRA. Agravado: BANCO BRADESCO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE MARIA RODRIGUES MOREIRA - Unânime. 69. 0026288-86.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Binda Construções Ltda. Agravado: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Binda Construções Ltda - Unânime. 70. 0026387-56.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: RENILSON OLIVEIRA BEZERRA. Agravado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RENILSON OLIVEIRA BEZERRA - Unânime. 71. 0026916-75.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: Marina Soares de Campos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 72. 0026926-22.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: BANCO BS2 S.A.Agravado: Akel Nunes Vasconcelos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BS2 S.A. - Unânime. 73. 0001292-87.2026.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Genarte Ramires Flores. Agravado: BANCO DAYCOVAL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Genarte Ramires Flores - Unânime. 74. 0001634-98.2026.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: JOANA RODRIGUES LAVAREDA. Agravado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOANA RODRIGUES LAVAREDA - Unânime. 75. 0001677-35.2026.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Banco Votorantim S/A. Agravado: Elias Coelho Tavares. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco Votorantim S/A - Unânime. 76. 0001681-72.2026.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Jose Maria Freitas de Assis. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jose Maria Freitas de Assis - Unânime. 77. 0001811-62.2026.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Celma de Souza Bruce. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Celma de Souza Bruce - Unânime. 78. 0001818-54.2026.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Agravado: ANTONIO CARLOS CARVALHO PEREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Unânime. 79. 0001914-69.2026.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: RAIMUNDO NONATO SILVA RABELO. Agravado: BANCO MASTER S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDO NONATO SILVA RABELO - Unânime. 80. 0001949-29.2026.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: BANCO BMG S/A. Agravado: Maria do Socorro Baia dos Santos Sousa. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S/A - Unânime. 81. 0002000-40.2026.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: BANCO BMG S/A. Agravado: SEBASTIANA SANTAREM DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S/A - Unânime. 82. 0002026-38.2026.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: BANCO BMG S/A. Agravado: JOSE CARNEIRO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S/A - Unânime. 83. 0002101-77.2026.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: ALCIDES NASCIMENTO DA SILVA. Agravado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALCIDES NASCIMENTO DA SILVA - Unânime. 84. 0002180-56.2026.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Agravado: EME Drogarias Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Unânime. 85. 0002192-70.2026.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Raimunda de Matos Nakanome. Agravado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) Raimunda de Matos Nakanome - Unânime. 86. 0002208-24.2026.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: BANCO BMG S/A. Agravado: Aurea Cesar Domingos dos Santos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S/A - Unânime. 87. 0002223-90.2026.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: BANCO BMG S/A. Agravado: Maria Aparecida Freitas Cruz. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S/A - Unânime. 88. 0002288-85.2026.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: Evelin Feitosa dos Santos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 89. 0002885-54.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Embargante: AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.A. Embargado: ERICKA MAYANDRA DA SILVA LIMA, Embargado: JOSE ROBSON ANDRADE DOS SANTOS, Embargado: Luiza Ofelia da Silva Lima. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.A - Unânime. 90. 0001916-39.2026.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: BANCO BMG S/A. Agravado: RITA FERREIRA BARBOZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S/A - Unânime. 91. 0002991-16.2026.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: BANCO BMG S/A. Agravado: Andre Ataide da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S/A - Unânime. 92. 0002889-91.2026.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: SEBASTIANA BARBOSA MAGALHAES DA SILVA. Agravado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SEBASTIANA BARBOSA MAGALHAES DA SILVA - Unânime. 93. 0021908-20.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Embargante: ITAÚ UNIBANCO S/A. Embargado: Daniel Braga Soares. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ITAÚ UNIBANCO S/A - Unânime. 94. 0011752-70.2025.8.04.9001 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Agravante: Condomínio Residencial Mediterrâneo I. Agravado: Ericson Sobral Padilha. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Condomínio Residencial Mediterrâneo I - Unânime. Observações: Sustentaram: 9663N-AM - Felipe Braga de Oliveira e12445N-AM - Amanda Dias Simões de Oliveira, respectivamente. 95. 0497580-71.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Apelante: Parperfeito Comunicação S/A. Apelado: Camila Melo da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Parperfeito Comunicação S/A - Unânime. 96. 0256058-68.2011.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Apelante: Madebriq Madeiras e Briquetes Ltda. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Telma Lúcia Silva Rosseti - Unânime. Observações: Proferiu sustentação oral, Dra. Beatriz Mar da Costa, advogada dos apelantes. 97. 0499333-63.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Apelante: ANTONIA IRLENE DA COSTA NASCIMENTO. Decisão parcial: Provimento, Apelante: Ruy de Medeiros Ribeiro. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Elielson Jardim Cavalcante - Unânime. Observações: Presente para sustentação oral: 18396N-AM – Francisco de Assis e Souza Júnior. 98. 0518292-82.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Apelante: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) José Aquino da Costa - Unânime. 99. 0000418-58.2017.8.04.7501 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Apelante: BANCO DA AMAZÔNIA BASA. Apelado: PEDRO AUGUSTO DA SILVEIRA NOBRE, Apelado: EDILSON JOSE AUZIER LOBATO, Apelado: EDILSON JOSÉ AUZIER LOBATO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DA AMAZÔNIA BASA - Unânime. 100. 0607928-77.2023.8.04.6300 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Apelante: JOAQUIM DA SILVA CUNHA. Apelado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOAQUIM DA SILVA CUNHA - Unânime. Observações: Proferiu sustentação oral, Dra. Luiza Anoeza, pelo apelante. 101. 0546275-22.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Apelante: FRANCISCO MARCELO BARBOSA DOS SANTOS. Apelado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO MARCELO BARBOSA DOS SANTOS - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). Observações: N-SE - MARILIA MARIA SOUSA SANTANA, presente para sustentação oral. 102. 0639601-41.2021.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Apelante: A.P.N.P.Apelado: C.S.D.C.L. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.P.N.P. - Unânime. Observações: N-AM - , presente na videoconferência. 103. 0025106-65.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: JONAS TEIXEIRA NEVES. Agravado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JONAS TEIXEIRA NEVES - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). 104. 0022078-89.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Parque das Laranjeiras I - Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Agravado: Karina Barroso Muniz Ozorio. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Parque das Laranjeiras I - Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Unânime. 105. 0539364-91.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Joao Janio da Silva Moraes. Apelado: TELEFONICA BRASIL S.A. Adiado. Observações: A pedido do Relator. 106. 0265012-06.2011.8.04.0001/1 - Apelação / Remessa Necessária - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE HABITACAO - SUHAB representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelante: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Capital, Apelante: Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por LAURO TAVARES DA SILVA, Apelado: MUNICIPIO DE MANAUS. Adiado. Observações: A pedido do Relator. 107. 0626524-33.2019.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: EDNEIA MARQUES WANDERLEY, Apelante: Hospital e Maternidade Santo Alberto. Apelante: EDNEIA MARQUES WANDERLEY, Apelante: Hospital e Maternidade Santo Alberto. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Hospital e Maternidade Santo Alberto, EDNEIA MARQUES WANDERLEY - Unânime. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Tânia Mara Garcia Mafra, secretário(a) da Terceira Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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TERCEIRA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI

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Ata da 1 ª sessão extraordinária da(s) Terceira Câmara Cível do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 05 de Fevereiro de 2026. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Abraham Peixoto Campos Filho no(a) Secretaria da Terceira Câmara Cível - na modalidade videoconferência (com transmissão pelo Youtube), presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) João De Jesus Abdala Simões, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Airton Luis Correa Gentil, Abraham Peixoto Campos Filho e Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Ausente(s) justificadamente o(s) magistrado(s) Lia Maria Guedes De Freitas. Representando o Ministério Público do Estado Karla Fregapani Leite, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Tânia Mara Garcia Mafra, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 4008166-28.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Agravante: Miguel de Holanda Vital. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: Raimundo Feitosa da Costa Filho. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Elizabeth Litaiff Feitosa da Costa. Observações: Leitura de Acórdão, redator Des. Airton Luís Corrêa Gentil. 2. 0011752-70.2025.8.04.9001 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Agravante: Condomínio Residencial Mediterrâneo I. Agravado: Ericson Sobral Padilha. Adiado. Observações: Adiado em virtude da ausência justificada do Relator. 3. 0497580-71.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Apelante: Parperfeito Comunicação S/A. Apelado: Camila Melo da Silva. Adiado. Observações: Adiado em virtude da ausência justificada do Relator. 4. 0256058-68.2011.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Apelante: Madebriq Madeiras e Briquetes Ltda, Apelante: Telma Lúcia Silva Rosseti. Apelado: BANCO DO BRASIL S.A, Apelado: BANCO DO BRASIL S/A, Apelado: Vanda Leitão Rosetti. Adiado. Observações: Adiado em virtude da ausência justificada do Relator. 5. 0558784-82.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Mario Jorge Stone de Mesquita. Apelado: CHRISTHIAN NARANJO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Mario Jorge Stone de Mesquita - Unânime. Observações: Participou do julgamento o Dr. André Gustavo Chaves Matheus, OAB 115198N-RS. 6. 0539364-91.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Joao Janio da Silva Moraes. Apelado: TELEFONICA BRASIL S.A. Adiado. Observações: Após a sustentação oral, proferida pelo advogado 18403A-AM – Cristopher Yan de Araújo, o julgamento foi suspenso a pedido do Relator. Membros vinculados:

Des. Lafayette Vieira Júnior e Desa. Vânia Marques. 7. 0000328-29.2020.8.04.6601 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: JOÃO PEDRO NOGUEIRA DA SILVA. Apelado: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO PEDRO NOGUEIRA DA SILVA - Unânime. Observações: Presente, para sustentação oral, Dr. 18403A-AM – Cristopher Yan de Araújo. 8. 0552632-18.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Sentenciou em primeiro grau.). Apelante: ELTON JOHN SANTOS PEREIRA. Apelado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELTON JOHN SANTOS PEREIRA - Unânime. Observações: Sustentou: Dra. Nataly dos Milagres Binda Cabral, OAB 19198A-AM. 9. 0591773-78.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: Iraceles Ribeiro Viana Silva. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 10. 0585549-27.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Rosineide Carneiro da Ponte - Unânime. 11. 0623940-46.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Leila Gomes Santiago. Agravado: BANCO DAYCOVAL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Leila Gomes Santiago - Unânime. 12. 0643146-61.2017.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: Ônix Empreendimentos Imobiliários Ltda.Apelado: Kayton da Silva Vieira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ônix Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Unânime. 13. 0081853-79.2025.8.04.1000 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: ALFREDO CASSIANO RABELO FILHO. Apelado: BANCO BRADESCO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALFREDO CASSIANO RABELO FILHO - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). 14. 0265012-06.2011.8.04.0001/1 - Apelação / Remessa Necessária - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE HABITACAO - SUHAB representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelante: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Capital, Apelante: Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por LAURO TAVARES DA SILVA, Apelado: MUNICIPIO DE MANAUS. Adiado. Observações: Após a sustentação oral, proferida pelo defensor – Carlos Alberto Souza de Almeida Filho, o julgamento foi suspenso a pedido do Relator. Membros vinculados:

Des. Lafayette Vieira Júnior e Desa. Vânia Marques. 15. 0049774-47.2025.8.04.1000 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Hacta Tainara Pinto Medeiros. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Hacta Tainara Pinto Medeiros - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). 16. 0602458-83.2024.8.04.6800 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelante: LEGENILSI GARRIDO RODRIGUES. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEGENILSI GARRIDO RODRIGUES - Unânime. 17. 0581803-54.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: Maria Julia Moreno Mesquita. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Julia Moreno Mesquita - Unânime. 18. 0000294-17.2025.8.04.3000 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: MARIA EUNICE FERNANDES DA SILVA. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA EUNICE FERNANDES DA SILVA - Unânime. 19. 0600294-02.2024.8.04.3000 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Airton Luis Correa Gentil. Apelante: ELIAS DE SOUZA COSTA. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ELIAS DE SOUZA COSTA - Unânime. Observações: Proferiu sustentação oral, Dra. 19183N-AM – Maria Luiza Anoeza Ferreira de Sales. 20. 0486943-27.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: JED COMERCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI. Apelado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JED COMERCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI - Unânime. Observações: Sustentou: Dra. Camila Leite Duarte, OAB 11727N-AM. 21. 0666864-19.2019.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: Catena Empreendimentos Imobiliários Ltda. Apelado: Condomínio Smart Flores. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Catena Empreendimentos Imobiliários Ltda - Unânime. 22. 0639601-41.2021.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Apelante: A.P.N.P.Apelado: C.S.D.C.L. Adiado. Observações: Adiado em virtude da ausência justificada do Relator. 23. 0626524-33.2019.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: EDNEIA MARQUES WANDERLEY, Apelante: Hospital e Maternidade Santo Alberto. Apelante: EDNEIA MARQUES WANDERLEY, Apelante: Hospital e Maternidade Santo Alberto. Adiado. Observações: Adiado, em virtude da ausência justificada do Relator. 24. 0641005-98.2019.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelado: CELSO SATOSHI FERREIRA YAMAGUCHI, Apelado: COMPASSO CONSTRUÇÕES E REFORMAS PREDIAIS LTDA. Apelado: CELSO SATOSHI FERREIRA YAMAGUCHI, Apelado: COMPASSO CONSTRUÇÕES E REFORMAS PREDIAIS LTDA. Adiado. Observações: Adiado por falta de quórum regimental. Ausência dos membros vinculados. 25. 0025106-65.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: JONAS TEIXEIRA NEVES. Agravado: ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). Observações: Adiado por falta de quórum regimental, ausente, justificadamente, Desa. Lia Guedes. 26. 0603113-26.2023.8.04.7500 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: HIRAN MANUEL GONÇALVES DA SILVA. Apelado: MANOEL FERREIRA DA SILVA GONCALVES. Adiado. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). Observações: Adiado por falta de quórum regimental. Ausência dos membros vinculados. 27. 0022078-89.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Parque das Laranjeiras I - Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Agravado: Karina Barroso Muniz Ozorio. Adiado. Observações: Adiado por falta de quórum regimental, ausente, justificadamente, Desa. Lia Guedes. 28. 4010861-52.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Agravante: CENTRAL NACIONAL UNIMED. Agravado: Heloise Vitoria da Costa Ribeiro representado(a) por Núbia da Costa Ribeiro. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CENTRAL NACIONAL UNIMED - Unânime. 29. 0204373-85.2012.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A. Apelado: Júlio Cesar dos Santos Peres. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIRECIONAL ENGENHARIA S/A - Unânime. 30. 0025801-19.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: MANOEL GONÇALVES DO NASCIMENTO. Agravado: SABEMI SEGURADORA S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MANOEL GONÇALVES DO NASCIMENTO - Unânime. 31. 0052404-76.2025.8.04.1000 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: Ramon Diego Barbosa Sena. Apelado: BRADESCO SAUDE S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ramon Diego Barbosa Sena - Unânime. 32. 0601211-06.2024.8.04.6400 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: JOSE ISAILDO DE SOUZA. Apelado: Município de Pauiní. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE ISAILDO DE SOUZA - Unânime. 33. 0601048-26.2024.8.04.6400 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: RAIMUNDO VITORINO DAS NEVES. Apelado: Município de Pauiní. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDO VITORINO DAS NEVES - Unânime. 34. 0601163-47.2024.8.04.6400 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA. Apelado: Município de Pauiní. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA - Unânime. 35. 0226374-20.2025.8.04.1000 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Apelante: Esmeraldina Lopes Gonçalves. Apelado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Esmeraldina Lopes Gonçalves - Unânime. 36. 4008683-33.2024.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: M.A.L.Agravado: E.C.D.S., Agravado: N.K.S.D.S. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) M.A.L. - Unânime. 37. 0007660-49.2025.8.04.9001 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: ASSOCIAÇÃO DDOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: Gabriel de Assis de Carvalho. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIAÇÃO DDOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 38. 0020402-09.2025.8.04.9001 - Agravo de Instrumento - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Decisão parcial: Conhecimento em Parte e Provimento em Parte. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Unânime. 39. 0026811-98.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Embargante: S.P.D.S.L.Embargado: G.S.P. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) S.P.D.S.L. - Unânime. 40. 0026879-48.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Embargante: Kevin Neves de Andradade. Embargado: MARIA FRANCISCA MENDES DE ANDRADE. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Kevin Neves de Andradade - Unânime. 41. 0001227-92.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Embargante: DNHEINE DA SILVA FREITAS. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DNHEINE DA SILVA FREITAS - Unânime. 42. 0000886-66.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Embargante: Marcos Jansen Menezes de Oliveira. Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Marcos Jansen Menezes de Oliveira - Unânime. 43. 0000990-58.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Embargante: BANCO BRADESCO S/A. Embargado: FELIZARDA PASCARELLI DE ALMEIDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 44. 0001363-89.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Embargante: UNIMED MANAUS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. Embargado: JONAS LIMA LOUREIRO. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) UNIMED MANAUS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA - Unânime. 45. 0001679-05.2026.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: MARIA AUXILIADORA NOGUEIRA DE SOUZA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA AUXILIADORA NOGUEIRA DE SOUZA - Unânime. 46. 0001788-19.2026.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: Michel Delmiro de Souza. Agravado: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Michel Delmiro de Souza - Unânime. 47. 0001826-31.2026.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: LUIZA MELO DA COSTA. Agravado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZA MELO DA COSTA - Unânime. 48. 0002091-33.2026.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Agravante: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Agravado: Luis Rodrigues do Nascimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Unânime. 49. 0518292-82.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Apelante: José Aquino da Costa, Apelado: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelante: José Aquino da Costa, Apelado: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. Observações: Adiado em virtude da ausência justificada da Relatora. 50. 0000418-58.2017.8.04.7501 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Apelante: BANCO DA AMAZÔNIA BASA. Apelado: PEDRO AUGUSTO DA SILVEIRA NOBRE, Apelado: EDILSON JOSE AUZIER LOBATO, Apelado: EDILSON JOSÉ AUZIER LOBATO. Adiado. Observações: Adiado em virtude da ausência justificada da Relatora. 51. 0607928-77.2023.8.04.6300 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Apelante: JOAQUIM DA SILVA CUNHA. Apelado: Banco Bradesco S/A. Adiado. Observações: Adiado em virtude da ausência justificada da Relatora. 52. 0499333-63.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Apelante: Ruy de Medeiros Ribeiro, Apelante: ANTONIA IRLENE DA COSTA NASCIMENTO, Apelante: Elielson Jardim Cavalcante. Apelado: ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. Observações: Adiado em virtude da ausência justificada da Relatora. 53. 0546275-22.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Apelante: FRANCISCO MARCELO BARBOSA DOS SANTOS. Apelado: Banco Bradesco S/A. Adiado. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). Observações: Adiado em virtude da ausência justificada da Relatora. 54. 0526993-32.2023.8.04.0001 - Apelação Cível - Terceira Câmara Cível. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: FRANCISCO FERREIRA BATISTA. Apelado: SAMEL PLANO DE SAUDE LTDA. Adiado. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). Observações: Adiado, em virtude da ausência justificada da Relatora (férias regulamentares). Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Tânia Mara Garcia Mafra, secretário(a) da Terceira Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.