Processo judicial

0641371-45.2016.8.04.0001

Tribunal de Justiça - Amazonas

TJAM

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

R. V. P.
Polo ativo
E. T. P.
Polo passivo

Advogados / Representantes(6)

CHRISTIANO DE OLIVEIRA SANTIAGO
OAB/AM 9536
ADAM SILVA DE AZEVEDO
OAB/AM 9745
SUDJANE DA LUZ RODRIGUES
OAB/AM 6718
GLÁUCIO NUNES DA LUZ
OAB/AM 6326
OYAMA CEZAR ROCHA MAGALHÃES
OAB/AM 1970
GUSTAVO PICANÇO TAKETOMI
OAB/AM 9868

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 1
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2025

1 evento

Julho 20251 evento

30 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
7ª Vara de Família
Classe
Reconhecimento e Extinção de União Estável
Destinatários
E. T. P., R. V. P.
Advogados
CHRISTIANO DE OLIVEIRA SANTIAGO (OAB 9536/AM), ADAM SILVA DE AZEVEDO (OAB 9745/AM), SUDJANE DA LUZ RODRIGUES (OAB 6718/AM), GLÁUCIO NUNES DA LUZ (OAB 6326/AM), OYAMA CEZAR ROCHA MAGALHÃES (OAB 1970/AM), GUSTAVO PICANÇO TAKETOMI (OAB 9868/AM)
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Documentos(1)

Intimação - Reconhecimento e Extinção de União Estável30/07/2025, 00:00(abre em nova aba)

OAB 6326/AM

GLÁUCIO NUNES DA LUZ

OAB 6326/AM

GLÁUCIO NUNES DA LUZ

OAB 6326/AM

PASSIVA: B1E.T.P.B0 e outros - Sopesado o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela requerente, para RECONHECER e DECLARAR a existência e a extinção da união estável entre Regilei Viana Pinheiro e Pedro Vilson de Souza Pereira, no período compreendido de 01/1994 a 31/07/2016, data do falecimento do seu companheiro, com a fixação do regime de comunhão parcial de bens.

Condeno os requeridos, de forma solidária, ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono da parte requerente no montante correspondente 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º do CPC, cuja exigibilidade encontra-se suspensa em virtude da gratuidade de justiça concedida, nos termos do artigo 98, §3º do CPC. Na hipótese de interposição de apelação, intime-se a parte apelada, por seu advogado, para, querendo, responder, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, com as cautelas de praxe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

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