ADV: ANA CLARA MOREIRA GUILHERME (OAB 15914/AM), ADV: TERESA CRISTINA CORRÊA DE PAULA NUNES (OAB 4976/AM), ADV: ÁLVARO ARAÚJO LOPES NETO (OAB 1690A/AM), ADV: CLOTILDE MIRANDA MONTEIRO DE CASTRO (OAB 8888/AM), ADV: RENATA RAPHAELA BEVILÁQUA DE OLIVA BRAZ (OAB 11751/AM), ADV: MILENA PINHEIRO DE LIMA (OAB 11678/AM), ADV: SIMONE ROSADO MAIA MENDES (OAB 666A/AM), ADV: ALEXANDRE PENA DE CARVALHO (OAB 4208/AM), ADV: YURI DANTAS BARROSO (OAB 4237/AM) - Processo 0650339-93.2018.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: B1M.M.I.B0 - REQUERIDO: B1D.L.G.M.B0 - DEFIRO o processamento do cumprimento de sentença de fls. ** e seguintes; PROCEDAM-SE no SAJ/PG-5: a) a evolução da classe processual para "Cumprimento de Sentença"; b) as retificações necessárias em relação as partes e seus representantes e, c; a reativação dos presentes autos.
Após, INTIME-SE o(a) executado(a), por mandado judicial, para dar cumprimento a sentença de fls. 927/928 ou provar que o fez, no prazo de 15 (quinze) dias; CONSIGNE no mandado que o descumprimento da obrigação de fazer no prazo estipulado poderá: a) gerar aplicação de multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais), limitada ao prazo de 30 dias; b) ser tomada outras providências para assegurar a tutela específica ou o resultado prático equivalente, podendo, inclusive, serem aplicadas cumulativamente; c) incidir o executado nas penas de litigância de má-fe; d) responder o executado por crime de desobediência (art. 536, §§ 1º ao 4º do NCPC) ; Caso persista o inadimplemento, APLIQUE-SE "in continenti" o disposto no art. 525 do mesmo Código, no que couber.
