Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
2026
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2025
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A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0668758-30.2025.8.04.1000 - Inquérito Policial - Vara Origem: 2º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha - Juiz: Rivaldo Matos Norões Filho - Data Vinculação: 31/10/2025
Apelante: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
Advogado(a):
Apelado: RONALD CABRAL MUNIZ
Advogado(a):