Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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ADV: JOALISSON DA CUNHA COSTA (OAB 42858/BA), ADV: DANIEL SENA ALMEIDA (OAB 15128/AM), ADV: DILZA AGUIAR SOUTO (OAB 12459/AM), ADV: CAROLINE FUGOLARI FREITAS (OAB 11135/AM), ADV: CAROLINE FUGOLARI FREITAS (OAB 11135/AM), ADV: ROBERTO CARLOS LEANDRO SOARES (OAB 7653/AM), ADV: KAREN DO CARMO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 3188/AM) - Processo 0674709-97.2022.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Dissolução - REQUERENTE: B1P.L.C.M.B0 - REQUERIDO: B1C.A.S.S.B0 - Em cumprimento ao Item 2 da Decisão Interlocutória de fls. 192, INTIMO as partes, por seus patronos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da juntada de fls. 224 - 228.
ADV: CAROLINE FUGOLARI FREITAS (OAB 11135/AM), ADV: CAROLINE FUGOLARI FREITAS (OAB 11135/AM), ADV: ROBERTO CARLOS LEANDRO SOARES (OAB 7653/AM), ADV: KAREN DO CARMO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 3188/AM), ADV: DILZA AGUIAR SOUTO (OAB 12459/AM), ADV: DANIEL SENA ALMEIDA (OAB 15128/AM), ADV: JOALISSON DA CUNHA COSTA (OAB 42858/BA) - Processo 0674709-97.2022.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Dissolução - REQUERENTE: B1P.L.C.M.B0 - REQUERIDO: B1C.A.S.S.B0 -
Vistos, 1.Desde logo, considerando a orientação dada pela Douta Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas aos juízes das varas de família do nosso estado e, mais ainda, pelo fato de que o executado, Sr.
C. A. S. Dos S., embora intimado pessoalmente na forma do artigo 528 do CPC/2015, não pagou a dívida cobrada pela parte exequente, havendo valores em aberto, não obstante as oportunidades que lhe foram concedidas; torna-se necessária e pertinente a adoção de todas as medidas coercitivas indicadas, na hipótese como alternativa ao imediato cerceamento de liberdade do réu e no que diz respeito à execução imediata do dito débito alimentar, inclusive em face da grave crise que atravessa o sistema prisional brasileiro, principalmente, após o ocorrido no COMPAJ da BR-174, em Roraima e no Rio Grande do Norte no início do ano de 2017. 2.Dessa maneira, seguindo as orientações contidas no OFÍCIO CIRCULAR Nº 002/2017 - PTJ (datado de 17/01/2017, cuja cópia deve ser digitalizada nos autos), PROCEDAM-SE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA EM QUESTÃO, em primeiro lugar com a negativação do nome do suplicado nos cadastros de restrição do SPC e SERASA; o Bloqueio "ON LINE" nos Sistemas SISBAJUD e RENAJUD e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, afora a possibilidade futura de que sejam feitos descontos em Folha de Pagamento, de Aluguéis e/ou sobre qualquer outra fonte de rendimento do devedor. 3.Após as primeiras três medidas, INTIMEM-SE os litigantes para se pronunciarem, requerendo o que lhes aprouver, num prazo de 05 (cinco) dias. 4.Finalizado tal prazo, com ou sem repostas, ABRA-SE vista - obrigatória - ao Ministério Público. 5.DILIGENCIE-SE e , obedecidas as formalidades legais e com a urgência que o caso reclama.
ADV: CAROLINE FUGOLARI FREITAS (OAB 11135/AM), ADV: CAROLINE FUGOLARI FREITAS (OAB 11135/AM), ADV: ROBERTO CARLOS LEANDRO SOARES (OAB 7653/AM), ADV: KAREN DO CARMO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 3188/AM), ADV: DILZA AGUIAR SOUTO (OAB 12459/AM), ADV: DANIEL SENA ALMEIDA (OAB 15128/AM), ADV: JOALISSON DA CUNHA COSTA (OAB 42858/BA) - Processo 0674709-97.2022.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Dissolução - REQUERENTE: B1P.L.C.M.B0 - REQUERIDO: B1C.A.S.S.B0 -
Vistos, 1.Desde logo, considerando a orientação dada pela Douta Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas aos juízes das varas de família do nosso estado e, mais ainda, pelo fato de que o executado, Sr.
C. A. S. Dos S., embora intimado pessoalmente na forma do artigo 528 do CPC/2015, não pagou a dívida cobrada pela parte exequente, havendo valores em aberto, não obstante as oportunidades que lhe foram concedidas; torna-se necessária e pertinente a adoção de todas as medidas coercitivas indicadas, na hipótese como alternativa ao imediato cerceamento de liberdade do réu e no que diz respeito à execução imediata do dito débito alimentar, inclusive em face da grave crise que atravessa o sistema prisional brasileiro, principalmente, após o ocorrido no COMPAJ da BR-174, em Roraima e no Rio Grande do Norte no início do ano de 2017. 2.Dessa maneira, seguindo as orientações contidas no OFÍCIO CIRCULAR Nº 002/2017 - PTJ (datado de 17/01/2017, cuja cópia deve ser digitalizada nos autos), PROCEDAM-SE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA EM QUESTÃO, em primeiro lugar com a negativação do nome do suplicado nos cadastros de restrição do SPC e SERASA; o Bloqueio "ON LINE" nos Sistemas SISBAJUD e RENAJUD e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, afora a possibilidade futura de que sejam feitos descontos em Folha de Pagamento, de Aluguéis e/ou sobre qualquer outra fonte de rendimento do devedor. 3.Após as primeiras três medidas, INTIMEM-SE os litigantes para se pronunciarem, requerendo o que lhes aprouver, num prazo de 05 (cinco) dias. 4.Finalizado tal prazo, com ou sem repostas, ABRA-SE vista - obrigatória - ao Ministério Público. 5.DILIGENCIE-SE e CUMPRA-SE, obedecidas as formalidades legais e com a urgência que o caso reclama.
ADV: CAROLINE FUGOLARI FREITAS (OAB 11135/AM), ADV: CAROLINE FUGOLARI FREITAS (OAB 11135/AM), ADV: ROBERTO CARLOS LEANDRO SOARES (OAB 7653/AM), ADV: KAREN DO CARMO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 3188/AM), ADV: DILZA AGUIAR SOUTO (OAB 12459/AM), ADV: DANIEL SENA ALMEIDA (OAB 15128/AM), ADV: JOALISSON DA CUNHA COSTA (OAB 42858/BA) - Processo 0674709-97.2022.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Dissolução - REQUERENTE: B1P.L.C.M.B0 - REQUERIDO: B1C.A.S.S.B0 -
Vistos, 1.Desde logo, considerando a orientação dada pela Douta Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas aos juízes das varas de família do nosso estado e, mais ainda, pelo fato de que o executado, Sr.
C. A. S. Dos S., embora intimado pessoalmente na forma do artigo 528 do CPC/2015, não pagou a dívida cobrada pela parte exequente, havendo valores em aberto, não obstante as oportunidades que lhe foram concedidas; torna-se necessária e pertinente a adoção de todas as medidas coercitivas indicadas, na hipótese como alternativa ao imediato cerceamento de liberdade do réu e no que diz respeito à execução imediata do dito débito alimentar, inclusive em face da grave crise que atravessa o sistema prisional brasileiro, principalmente, após o ocorrido no COMPAJ da BR-174, em Roraima e no Rio Grande do Norte no início do ano de 2017. 2.Dessa maneira, seguindo as orientações contidas no OFÍCIO CIRCULAR Nº 002/2017 - PTJ (datado de 17/01/2017, cuja cópia deve ser digitalizada nos autos), PROCEDAM-SE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA EM QUESTÃO, em primeiro lugar com a negativação do nome do suplicado nos cadastros de restrição do SPC e SERASA; o Bloqueio "ON LINE" nos Sistemas SISBAJUD e RENAJUD e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, afora a possibilidade futura de que sejam feitos descontos em Folha de Pagamento, de Aluguéis e/ou sobre qualquer outra fonte de rendimento do devedor. 3.Após as primeiras três medidas, INTIMEM-SE os litigantes para se pronunciarem, requerendo o que lhes aprouver, num prazo de 05 (cinco) dias. 4.Finalizado tal prazo, com ou sem repostas, ABRA-SE vista - obrigatória - ao Ministério Público. 5.DILIGENCIE-SE e , obedecidas as formalidades legais e com a urgência que o caso reclama.
ADV: CAROLINE FUGOLARI FREITAS (OAB 11135/AM), ADV: CAROLINE FUGOLARI FREITAS (OAB 11135/AM), ADV: ROBERTO CARLOS LEANDRO SOARES (OAB 7653/AM), ADV: KAREN DO CARMO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 3188/AM), ADV: DILZA AGUIAR SOUTO (OAB 12459/AM), ADV: DANIEL SENA ALMEIDA (OAB 15128/AM), ADV: JOALISSON DA CUNHA COSTA (OAB 42858/BA) - Processo 0674709-97.2022.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Dissolução - REQUERENTE: B1P.L.C.M.B0 - REQUERIDO: B1C.A.S.S.B0 -
Vistos, 1.Desde logo, considerando a orientação dada pela Douta Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas aos juízes das varas de família do nosso estado e, mais ainda, pelo fato de que o executado, Sr.
C. A. S. Dos S., embora intimado pessoalmente na forma do artigo 528 do CPC/2015, não pagou a dívida cobrada pela parte exequente, havendo valores em aberto, não obstante as oportunidades que lhe foram concedidas; torna-se necessária e pertinente a adoção de todas as medidas coercitivas indicadas, na hipótese como alternativa ao imediato cerceamento de liberdade do réu e no que diz respeito à execução imediata do dito débito alimentar, inclusive em face da grave crise que atravessa o sistema prisional brasileiro, principalmente, após o ocorrido no COMPAJ da BR-174, em Roraima e no Rio Grande do Norte no início do ano de 2017. 2.Dessa maneira, seguindo as orientações contidas no OFÍCIO CIRCULAR Nº 002/2017 - PTJ (datado de 17/01/2017, cuja cópia deve ser digitalizada nos autos), PROCEDAM-SE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA EM QUESTÃO, em primeiro lugar com a negativação do nome do suplicado nos cadastros de restrição do SPC e SERASA; o Bloqueio "ON LINE" nos Sistemas SISBAJUD e RENAJUD e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, afora a possibilidade futura de que sejam feitos descontos em Folha de Pagamento, de Aluguéis e/ou sobre qualquer outra fonte de rendimento do devedor. 3.Após as primeiras três medidas, INTIMEM-SE os litigantes para se pronunciarem, requerendo o que lhes aprouver, num prazo de 05 (cinco) dias. 4.Finalizado tal prazo, com ou sem repostas, ABRA-SE vista - obrigatória - ao Ministério Público. 5.DILIGENCIE-SE e , obedecidas as formalidades legais e com a urgência que o caso reclama.
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Vistos, 1.Desde logo, considerando a orientação dada pela Douta Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas aos juízes das varas de família do nosso estado e, mais ainda, pelo fato de que o executado, Sr.
C. A. S. Dos S., embora intimado pessoalmente na forma do artigo 528 do CPC/2015, não pagou a dívida cobrada pela parte exequente, havendo valores em aberto, não obstante as oportunidades que lhe foram concedidas; torna-se necessária e pertinente a adoção de todas as medidas coercitivas indicadas, na hipótese como alternativa ao imediato cerceamento de liberdade do réu e no que diz respeito à execução imediata do dito débito alimentar, inclusive em face da grave crise que atravessa o sistema prisional brasileiro, principalmente, após o ocorrido no COMPAJ da BR-174, em Roraima e no Rio Grande do Norte no início do ano de 2017. 2.Dessa maneira, seguindo as orientações contidas no OFÍCIO CIRCULAR Nº 002/2017 - PTJ (datado de 17/01/2017, cuja cópia deve ser digitalizada nos autos), PROCEDAM-SE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA EM QUESTÃO, em primeiro lugar com a negativação do nome do suplicado nos cadastros de restrição do SPC e SERASA; o Bloqueio "ON LINE" nos Sistemas SISBAJUD e RENAJUD e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, afora a possibilidade futura de que sejam feitos descontos em Folha de Pagamento, de Aluguéis e/ou sobre qualquer outra fonte de rendimento do devedor. 3.Após as primeiras três medidas, INTIMEM-SE os litigantes para se pronunciarem, requerendo o que lhes aprouver, num prazo de 05 (cinco) dias. 4.Finalizado tal prazo, com ou sem repostas, ABRA-SE vista - obrigatória - ao Ministério Público. 5.DILIGENCIE-SE e , obedecidas as formalidades legais e com a urgência que o caso reclama.
ADV: CAROLINE FUGOLARI FREITAS (OAB 11135/AM), ADV: CAROLINE FUGOLARI FREITAS (OAB 11135/AM), ADV: ROBERTO CARLOS LEANDRO SOARES (OAB 7653/AM), ADV: KAREN DO CARMO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 3188/AM), ADV: DILZA AGUIAR SOUTO (OAB 12459/AM), ADV: DANIEL SENA ALMEIDA (OAB 15128/AM), ADV: JOALISSON DA CUNHA COSTA (OAB 42858/BA) - Processo 0674709-97.2022.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Dissolução - REQUERENTE: B1P.L.C.M.B0 - REQUERIDO: B1C.A.S.S.B0 -
Vistos, 1.Desde logo, considerando a orientação dada pela Douta Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas aos juízes das varas de família do nosso estado e, mais ainda, pelo fato de que o executado, Sr.
C. A. S. Dos S., embora intimado pessoalmente na forma do artigo 528 do CPC/2015, não pagou a dívida cobrada pela parte exequente, havendo valores em aberto, não obstante as oportunidades que lhe foram concedidas; torna-se necessária e pertinente a adoção de todas as medidas coercitivas indicadas, na hipótese como alternativa ao imediato cerceamento de liberdade do réu e no que diz respeito à execução imediata do dito débito alimentar, inclusive em face da grave crise que atravessa o sistema prisional brasileiro, principalmente, após o ocorrido no COMPAJ da BR-174, em Roraima e no Rio Grande do Norte no início do ano de 2017. 2.Dessa maneira, seguindo as orientações contidas no OFÍCIO CIRCULAR Nº 002/2017 - PTJ (datado de 17/01/2017, cuja cópia deve ser digitalizada nos autos), PROCEDAM-SE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA EM QUESTÃO, em primeiro lugar com a negativação do nome do suplicado nos cadastros de restrição do SPC e SERASA; o Bloqueio "ON LINE" nos Sistemas SISBAJUD e RENAJUD e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, afora a possibilidade futura de que sejam feitos descontos em Folha de Pagamento, de Aluguéis e/ou sobre qualquer outra fonte de rendimento do devedor. 3.Após as primeiras três medidas, INTIMEM-SE os litigantes para se pronunciarem, requerendo o que lhes aprouver, num prazo de 05 (cinco) dias. 4.Finalizado tal prazo, com ou sem repostas, ABRA-SE vista - obrigatória - ao Ministério Público. 5.DILIGENCIE-SE e , obedecidas as formalidades legais e com a urgência que o caso reclama.
ADV: CAROLINE FUGOLARI FREITAS (OAB 11135/AM), ADV: CAROLINE FUGOLARI FREITAS (OAB 11135/AM), ADV: ROBERTO CARLOS LEANDRO SOARES (OAB 7653/AM), ADV: KAREN DO CARMO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 3188/AM), ADV: DILZA AGUIAR SOUTO (OAB 12459/AM), ADV: DANIEL SENA ALMEIDA (OAB 15128/AM), ADV: JOALISSON DA CUNHA COSTA (OAB 42858/BA) - Processo 0674709-97.2022.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Dissolução - REQUERENTE: B1P.L.C.M.B0 - REQUERIDO: B1C.A.S.S.B0 -
Vistos, 1.Desde logo, considerando a orientação dada pela Douta Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas aos juízes das varas de família do nosso estado e, mais ainda, pelo fato de que o executado, Sr.
C. A. S. Dos S., embora intimado pessoalmente na forma do artigo 528 do CPC/2015, não pagou a dívida cobrada pela parte exequente, havendo valores em aberto, não obstante as oportunidades que lhe foram concedidas; torna-se necessária e pertinente a adoção de todas as medidas coercitivas indicadas, na hipótese como alternativa ao imediato cerceamento de liberdade do réu e no que diz respeito à execução imediata do dito débito alimentar, inclusive em face da grave crise que atravessa o sistema prisional brasileiro, principalmente, após o ocorrido no COMPAJ da BR-174, em Roraima e no Rio Grande do Norte no início do ano de 2017. 2.Dessa maneira, seguindo as orientações contidas no OFÍCIO CIRCULAR Nº 002/2017 - PTJ (datado de 17/01/2017, cuja cópia deve ser digitalizada nos autos), PROCEDAM-SE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA EM QUESTÃO, em primeiro lugar com a negativação do nome do suplicado nos cadastros de restrição do SPC e SERASA; o Bloqueio "ON LINE" nos Sistemas SISBAJUD e RENAJUD e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, afora a possibilidade futura de que sejam feitos descontos em Folha de Pagamento, de Aluguéis e/ou sobre qualquer outra fonte de rendimento do devedor. 3.Após as primeiras três medidas, INTIMEM-SE os litigantes para se pronunciarem, requerendo o que lhes aprouver, num prazo de 05 (cinco) dias. 4.Finalizado tal prazo, com ou sem repostas, ABRA-SE vista - obrigatória - ao Ministério Público. 5.DILIGENCIE-SE e , obedecidas as formalidades legais e com a urgência que o caso reclama.
ADV: CAROLINE FUGOLARI FREITAS (OAB 11135/AM), ADV: CAROLINE FUGOLARI FREITAS (OAB 11135/AM), ADV: ROBERTO CARLOS LEANDRO SOARES (OAB 7653/AM), ADV: KAREN DO CARMO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 3188/AM), ADV: DILZA AGUIAR SOUTO (OAB 12459/AM), ADV: DANIEL SENA ALMEIDA (OAB 15128/AM), ADV: JOALISSON DA CUNHA COSTA (OAB 42858/BA) - Processo 0674709-97.2022.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Dissolução - REQUERENTE: B1P.L.C.M.B0 - REQUERIDO: B1C.A.S.S.B0 -
Vistos, 1.Desde logo, considerando a orientação dada pela Douta Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas aos juízes das varas de família do nosso estado e, mais ainda, pelo fato de que o executado, Sr.
C. A. S. Dos S., embora intimado pessoalmente na forma do artigo 528 do CPC/2015, não pagou a dívida cobrada pela parte exequente, havendo valores em aberto, não obstante as oportunidades que lhe foram concedidas; torna-se necessária e pertinente a adoção de todas as medidas coercitivas indicadas, na hipótese como alternativa ao imediato cerceamento de liberdade do réu e no que diz respeito à execução imediata do dito débito alimentar, inclusive em face da grave crise que atravessa o sistema prisional brasileiro, principalmente, após o ocorrido no COMPAJ da BR-174, em Roraima e no Rio Grande do Norte no início do ano de 2017. 2.Dessa maneira, seguindo as orientações contidas no OFÍCIO CIRCULAR Nº 002/2017 - PTJ (datado de 17/01/2017, cuja cópia deve ser digitalizada nos autos), PROCEDAM-SE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA EM QUESTÃO, em primeiro lugar com a negativação do nome do suplicado nos cadastros de restrição do SPC e SERASA; o Bloqueio "ON LINE" nos Sistemas SISBAJUD e RENAJUD e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, afora a possibilidade futura de que sejam feitos descontos em Folha de Pagamento, de Aluguéis e/ou sobre qualquer outra fonte de rendimento do devedor. 3.Após as primeiras três medidas, INTIMEM-SE os litigantes para se pronunciarem, requerendo o que lhes aprouver, num prazo de 05 (cinco) dias. 4.Finalizado tal prazo, com ou sem repostas, ABRA-SE vista - obrigatória - ao Ministério Público. 5.DILIGENCIE-SE e , obedecidas as formalidades legais e com a urgência que o caso reclama.
ADV: CAROLINE FUGOLARI FREITAS (OAB 11135/AM), ADV: CAROLINE FUGOLARI FREITAS (OAB 11135/AM), ADV: ROBERTO CARLOS LEANDRO SOARES (OAB 7653/AM), ADV: KAREN DO CARMO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 3188/AM), ADV: DILZA AGUIAR SOUTO (OAB 12459/AM), ADV: DANIEL SENA ALMEIDA (OAB 15128/AM), ADV: JOALISSON DA CUNHA COSTA (OAB 42858/BA) - Processo 0674709-97.2022.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Dissolução - REQUERENTE: B1P.L.C.M.B0 - REQUERIDO: B1C.A.S.S.B0 -
Vistos, 1.Desde logo, considerando a orientação dada pela Douta Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas aos juízes das varas de família do nosso estado e, mais ainda, pelo fato de que o executado, Sr.
C. A. S. Dos S., embora intimado pessoalmente na forma do artigo 528 do CPC/2015, não pagou a dívida cobrada pela parte exequente, havendo valores em aberto, não obstante as oportunidades que lhe foram concedidas; torna-se necessária e pertinente a adoção de todas as medidas coercitivas indicadas, na hipótese como alternativa ao imediato cerceamento de liberdade do réu e no que diz respeito à execução imediata do dito débito alimentar, inclusive em face da grave crise que atravessa o sistema prisional brasileiro, principalmente, após o ocorrido no COMPAJ da BR-174, em Roraima e no Rio Grande do Norte no início do ano de 2017. 2.Dessa maneira, seguindo as orientações contidas no OFÍCIO CIRCULAR Nº 002/2017 - PTJ (datado de 17/01/2017, cuja cópia deve ser digitalizada nos autos), PROCEDAM-SE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA EM QUESTÃO, em primeiro lugar com a negativação do nome do suplicado nos cadastros de restrição do SPC e SERASA; o Bloqueio "ON LINE" nos Sistemas SISBAJUD e RENAJUD e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, afora a possibilidade futura de que sejam feitos descontos em Folha de Pagamento, de Aluguéis e/ou sobre qualquer outra fonte de rendimento do devedor. 3.Após as primeiras três medidas, INTIMEM-SE os litigantes para se pronunciarem, requerendo o que lhes aprouver, num prazo de 05 (cinco) dias. 4.Finalizado tal prazo, com ou sem repostas, ABRA-SE vista - obrigatória - ao Ministério Público. 5.DILIGENCIE-SE e , obedecidas as formalidades legais e com a urgência que o caso reclama.
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Vistos, 1.Desde logo, considerando a orientação dada pela Douta Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas aos juízes das varas de família do nosso estado e, mais ainda, pelo fato de que o executado, Sr.
C. A. S. Dos S., embora intimado pessoalmente na forma do artigo 528 do CPC/2015, não pagou a dívida cobrada pela parte exequente, havendo valores em aberto, não obstante as oportunidades que lhe foram concedidas; torna-se necessária e pertinente a adoção de todas as medidas coercitivas indicadas, na hipótese como alternativa ao imediato cerceamento de liberdade do réu e no que diz respeito à execução imediata do dito débito alimentar, inclusive em face da grave crise que atravessa o sistema prisional brasileiro, principalmente, após o ocorrido no COMPAJ da BR-174, em Roraima e no Rio Grande do Norte no início do ano de 2017. 2.Dessa maneira, seguindo as orientações contidas no OFÍCIO CIRCULAR Nº 002/2017 - PTJ (datado de 17/01/2017, cuja cópia deve ser digitalizada nos autos), PROCEDAM-SE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA EM QUESTÃO, em primeiro lugar com a negativação do nome do suplicado nos cadastros de restrição do SPC e SERASA; o Bloqueio "ON LINE" nos Sistemas SISBAJUD e RENAJUD e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, afora a possibilidade futura de que sejam feitos descontos em Folha de Pagamento, de Aluguéis e/ou sobre qualquer outra fonte de rendimento do devedor. 3.Após as primeiras três medidas, INTIMEM-SE os litigantes para se pronunciarem, requerendo o que lhes aprouver, num prazo de 05 (cinco) dias. 4.Finalizado tal prazo, com ou sem repostas, ABRA-SE vista - obrigatória - ao Ministério Público. 5.DILIGENCIE-SE e , obedecidas as formalidades legais e com a urgência que o caso reclama.
ADV: CAROLINE FUGOLARI FREITAS (OAB 11135/AM), ADV: CAROLINE FUGOLARI FREITAS (OAB 11135/AM), ADV: ROBERTO CARLOS LEANDRO SOARES (OAB 7653/AM), ADV: KAREN DO CARMO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 3188/AM), ADV: DILZA AGUIAR SOUTO (OAB 12459/AM), ADV: DANIEL SENA ALMEIDA (OAB 15128/AM), ADV: JOALISSON DA CUNHA COSTA (OAB 42858/BA) - Processo 0674709-97.2022.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Dissolução - REQUERENTE: B1P.L.C.M.B0 - REQUERIDO: B1C.A.S.S.B0 -
Vistos, 1.Desde logo, considerando a orientação dada pela Douta Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas aos juízes das varas de família do nosso estado e, mais ainda, pelo fato de que o executado, Sr.
C. A. S. Dos S., embora intimado pessoalmente na forma do artigo 528 do CPC/2015, não pagou a dívida cobrada pela parte exequente, havendo valores em aberto, não obstante as oportunidades que lhe foram concedidas; torna-se necessária e pertinente a adoção de todas as medidas coercitivas indicadas, na hipótese como alternativa ao imediato cerceamento de liberdade do réu e no que diz respeito à execução imediata do dito débito alimentar, inclusive em face da grave crise que atravessa o sistema prisional brasileiro, principalmente, após o ocorrido no COMPAJ da BR-174, em Roraima e no Rio Grande do Norte no início do ano de 2017. 2.Dessa maneira, seguindo as orientações contidas no OFÍCIO CIRCULAR Nº 002/2017 - PTJ (datado de 17/01/2017, cuja cópia deve ser digitalizada nos autos), PROCEDAM-SE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA EM QUESTÃO, em primeiro lugar com a negativação do nome do suplicado nos cadastros de restrição do SPC e SERASA; o Bloqueio "ON LINE" nos Sistemas SISBAJUD e RENAJUD e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, afora a possibilidade futura de que sejam feitos descontos em Folha de Pagamento, de Aluguéis e/ou sobre qualquer outra fonte de rendimento do devedor. 3.Após as primeiras três medidas, INTIMEM-SE os litigantes para se pronunciarem, requerendo o que lhes aprouver, num prazo de 05 (cinco) dias. 4.Finalizado tal prazo, com ou sem repostas, ABRA-SE vista - obrigatória - ao Ministério Público. 5.DILIGENCIE-SE e , obedecidas as formalidades legais e com a urgência que o caso reclama.
ADV: CAROLINE FUGOLARI FREITAS (OAB 11135/AM), ADV: CAROLINE FUGOLARI FREITAS (OAB 11135/AM), ADV: ROBERTO CARLOS LEANDRO SOARES (OAB 7653/AM), ADV: KAREN DO CARMO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 3188/AM), ADV: DILZA AGUIAR SOUTO (OAB 12459/AM), ADV: DANIEL SENA ALMEIDA (OAB 15128/AM), ADV: JOALISSON DA CUNHA COSTA (OAB 42858/BA) - Processo 0674709-97.2022.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Dissolução - REQUERENTE: B1P.L.C.M.B0 - REQUERIDO: B1C.A.S.S.B0 -
Vistos, 1.Desde logo, considerando a orientação dada pela Douta Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas aos juízes das varas de família do nosso estado e, mais ainda, pelo fato de que o executado, Sr.
C. A. S. Dos S., embora intimado pessoalmente na forma do artigo 528 do CPC/2015, não pagou a dívida cobrada pela parte exequente, havendo valores em aberto, não obstante as oportunidades que lhe foram concedidas; torna-se necessária e pertinente a adoção de todas as medidas coercitivas indicadas, na hipótese como alternativa ao imediato cerceamento de liberdade do réu e no que diz respeito à execução imediata do dito débito alimentar, inclusive em face da grave crise que atravessa o sistema prisional brasileiro, principalmente, após o ocorrido no COMPAJ da BR-174, em Roraima e no Rio Grande do Norte no início do ano de 2017. 2.Dessa maneira, seguindo as orientações contidas no OFÍCIO CIRCULAR Nº 002/2017 - PTJ (datado de 17/01/2017, cuja cópia deve ser digitalizada nos autos), PROCEDAM-SE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA EM QUESTÃO, em primeiro lugar com a negativação do nome do suplicado nos cadastros de restrição do SPC e SERASA; o Bloqueio "ON LINE" nos Sistemas SISBAJUD e RENAJUD e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, afora a possibilidade futura de que sejam feitos descontos em Folha de Pagamento, de Aluguéis e/ou sobre qualquer outra fonte de rendimento do devedor. 3.Após as primeiras três medidas, INTIMEM-SE os litigantes para se pronunciarem, requerendo o que lhes aprouver, num prazo de 05 (cinco) dias. 4.Finalizado tal prazo, com ou sem repostas, ABRA-SE vista - obrigatória - ao Ministério Público. 5.DILIGENCIE-SE e , obedecidas as formalidades legais e com a urgência que o caso reclama.
ADV: CAROLINE FUGOLARI FREITAS (OAB 11135/AM), ADV: CAROLINE FUGOLARI FREITAS (OAB 11135/AM), ADV: ROBERTO CARLOS LEANDRO SOARES (OAB 7653/AM), ADV: KAREN DO CARMO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 3188/AM), ADV: DILZA AGUIAR SOUTO (OAB 12459/AM), ADV: DANIEL SENA ALMEIDA (OAB 15128/AM), ADV: JOALISSON DA CUNHA COSTA (OAB 42858/BA) - Processo 0674709-97.2022.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Dissolução - REQUERENTE: B1P.L.C.M.B0 - REQUERIDO: B1C.A.S.S.B0 -
Vistos, 1.Desde logo, considerando a orientação dada pela Douta Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas aos juízes das varas de família do nosso estado e, mais ainda, pelo fato de que o executado, Sr.
C. A. S. Dos S., embora intimado pessoalmente na forma do artigo 528 do CPC/2015, não pagou a dívida cobrada pela parte exequente, havendo valores em aberto, não obstante as oportunidades que lhe foram concedidas; torna-se necessária e pertinente a adoção de todas as medidas coercitivas indicadas, na hipótese como alternativa ao imediato cerceamento de liberdade do réu e no que diz respeito à execução imediata do dito débito alimentar, inclusive em face da grave crise que atravessa o sistema prisional brasileiro, principalmente, após o ocorrido no COMPAJ da BR-174, em Roraima e no Rio Grande do Norte no início do ano de 2017. 2.Dessa maneira, seguindo as orientações contidas no OFÍCIO CIRCULAR Nº 002/2017 - PTJ (datado de 17/01/2017, cuja cópia deve ser digitalizada nos autos), PROCEDAM-SE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA EM QUESTÃO, em primeiro lugar com a negativação do nome do suplicado nos cadastros de restrição do SPC e SERASA; o Bloqueio "ON LINE" nos Sistemas SISBAJUD e RENAJUD e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, afora a possibilidade futura de que sejam feitos descontos em Folha de Pagamento, de Aluguéis e/ou sobre qualquer outra fonte de rendimento do devedor. 3.Após as primeiras três medidas, INTIMEM-SE os litigantes para se pronunciarem, requerendo o que lhes aprouver, num prazo de 05 (cinco) dias. 4.Finalizado tal prazo, com ou sem repostas, ABRA-SE vista - obrigatória - ao Ministério Público. 5.DILIGENCIE-SE e , obedecidas as formalidades legais e com a urgência que o caso reclama.
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Vistos, 1.Desde logo, considerando a orientação dada pela Douta Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas aos juízes das varas de família do nosso estado e, mais ainda, pelo fato de que o executado, Sr.
C. A. S. Dos S., embora intimado pessoalmente na forma do artigo 528 do CPC/2015, não pagou a dívida cobrada pela parte exequente, havendo valores em aberto, não obstante as oportunidades que lhe foram concedidas; torna-se necessária e pertinente a adoção de todas as medidas coercitivas indicadas, na hipótese como alternativa ao imediato cerceamento de liberdade do réu e no que diz respeito à execução imediata do dito débito alimentar, inclusive em face da grave crise que atravessa o sistema prisional brasileiro, principalmente, após o ocorrido no COMPAJ da BR-174, em Roraima e no Rio Grande do Norte no início do ano de 2017. 2.Dessa maneira, seguindo as orientações contidas no OFÍCIO CIRCULAR Nº 002/2017 - PTJ (datado de 17/01/2017, cuja cópia deve ser digitalizada nos autos), PROCEDAM-SE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA EM QUESTÃO, em primeiro lugar com a negativação do nome do suplicado nos cadastros de restrição do SPC e SERASA; o Bloqueio "ON LINE" nos Sistemas SISBAJUD e RENAJUD e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, afora a possibilidade futura de que sejam feitos descontos em Folha de Pagamento, de Aluguéis e/ou sobre qualquer outra fonte de rendimento do devedor. 3.Após as primeiras três medidas, INTIMEM-SE os litigantes para se pronunciarem, requerendo o que lhes aprouver, num prazo de 05 (cinco) dias. 4.Finalizado tal prazo, com ou sem repostas, ABRA-SE vista - obrigatória - ao Ministério Público. 5.DILIGENCIE-SE e , obedecidas as formalidades legais e com a urgência que o caso reclama.
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Vistos, 1.Desde logo, considerando a orientação dada pela Douta Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas aos juízes das varas de família do nosso estado e, mais ainda, pelo fato de que o executado, Sr.
C. A. S. Dos S., embora intimado pessoalmente na forma do artigo 528 do CPC/2015, não pagou a dívida cobrada pela parte exequente, havendo valores em aberto, não obstante as oportunidades que lhe foram concedidas; torna-se necessária e pertinente a adoção de todas as medidas coercitivas indicadas, na hipótese como alternativa ao imediato cerceamento de liberdade do réu e no que diz respeito à execução imediata do dito débito alimentar, inclusive em face da grave crise que atravessa o sistema prisional brasileiro, principalmente, após o ocorrido no COMPAJ da BR-174, em Roraima e no Rio Grande do Norte no início do ano de 2017. 2.Dessa maneira, seguindo as orientações contidas no OFÍCIO CIRCULAR Nº 002/2017 - PTJ (datado de 17/01/2017, cuja cópia deve ser digitalizada nos autos), PROCEDAM-SE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA EM QUESTÃO, em primeiro lugar com a negativação do nome do suplicado nos cadastros de restrição do SPC e SERASA; o Bloqueio "ON LINE" nos Sistemas SISBAJUD e RENAJUD e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, afora a possibilidade futura de que sejam feitos descontos em Folha de Pagamento, de Aluguéis e/ou sobre qualquer outra fonte de rendimento do devedor. 3.Após as primeiras três medidas, INTIMEM-SE os litigantes para se pronunciarem, requerendo o que lhes aprouver, num prazo de 05 (cinco) dias. 4.Finalizado tal prazo, com ou sem repostas, ABRA-SE vista - obrigatória - ao Ministério Público. 5.DILIGENCIE-SE e , obedecidas as formalidades legais e com a urgência que o caso reclama.
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Vistos, 1.Desde logo, considerando a orientação dada pela Douta Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas aos juízes das varas de família do nosso estado e, mais ainda, pelo fato de que o executado, Sr.
C. A. S. Dos S., embora intimado pessoalmente na forma do artigo 528 do CPC/2015, não pagou a dívida cobrada pela parte exequente, havendo valores em aberto, não obstante as oportunidades que lhe foram concedidas; torna-se necessária e pertinente a adoção de todas as medidas coercitivas indicadas, na hipótese como alternativa ao imediato cerceamento de liberdade do réu e no que diz respeito à execução imediata do dito débito alimentar, inclusive em face da grave crise que atravessa o sistema prisional brasileiro, principalmente, após o ocorrido no COMPAJ da BR-174, em Roraima e no Rio Grande do Norte no início do ano de 2017. 2.Dessa maneira, seguindo as orientações contidas no OFÍCIO CIRCULAR Nº 002/2017 - PTJ (datado de 17/01/2017, cuja cópia deve ser digitalizada nos autos), PROCEDAM-SE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA EM QUESTÃO, em primeiro lugar com a negativação do nome do suplicado nos cadastros de restrição do SPC e SERASA; o Bloqueio "ON LINE" nos Sistemas SISBAJUD e RENAJUD e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, afora a possibilidade futura de que sejam feitos descontos em Folha de Pagamento, de Aluguéis e/ou sobre qualquer outra fonte de rendimento do devedor. 3.Após as primeiras três medidas, INTIMEM-SE os litigantes para se pronunciarem, requerendo o que lhes aprouver, num prazo de 05 (cinco) dias. 4.Finalizado tal prazo, com ou sem repostas, ABRA-SE vista - obrigatória - ao Ministério Público. 5.DILIGENCIE-SE e , obedecidas as formalidades legais e com a urgência que o caso reclama.
ADV: CAROLINE FUGOLARI FREITAS (OAB 11135/AM), ADV: DILZA AGUIAR SOUTO (OAB 12459/AM), ADV: CAROLINE FUGOLARI FREITAS (OAB 11135/AM), ADV: JOALISSON DA CUNHA COSTA (OAB 42858/BA), ADV: DANIEL SENA ALMEIDA (OAB 15128/AM), ADV: KAREN DO CARMO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 3188/AM), ADV: ROBERTO CARLOS LEANDRO SOARES (OAB 7653/AM) - Processo 0674709-97.2022.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Dissolução - REQUERENTE: B1P.L.C.M.B0 - REQUERIDO: B1C.A.S.S.B0 - Antes de deliberar sobre o requerimento de fls. 177; ABRA-SE vista à representante ministerial para intervir no feito, nos termos do art. 178, II, do CPC.
Intime-se, via portal e-SAJ.
ADV: DILZA AGUIAR SOUTO (OAB 12459/AM), ADV: JOALISSON DA CUNHA COSTA (OAB 42858/BA), ADV: KAREN DO CARMO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 3188/AM), ADV: ROBERTO CARLOS LEANDRO SOARES (OAB 7653/AM), ADV: CAROLINE FUGOLARI FREITAS (OAB 11135/AM), ADV: DANIEL SENA ALMEIDA (OAB 15128/AM) - Processo 0674709-97.2022.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Dissolução - REQUERENTE: B1P.L.C.M.B0 - REQUERIDO: B1C.A.S.S.B0 - Nesta data foi criada a sala de videoconferência, a fim de possibilitar a realização da audiência a ser realizada no dia: 20/08/2025 às 11:30h.
Link: meet.google.com/etk-ncec-stn INSTRUÇÕES DE ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL As partes e advogados(as) podem acessar a sala virtual pelo: *Computador: Clique no link da audiência disponível neste documento ou insira o link direto no navegador, utilizando preferencialmente o Google Chrome; Ativar Câmera e Microfone; Participar agora. *Celular smartphone ou tablet: Entre na loja de aplicativos do seu celular Play store ou App Store, e faça o download do app Google Meet; Após clique em Participar de uma reunião; Digite o código que consta no link.
O código é a série de caracteres após a barra ( / ); Ativar Câmera e Microfone; Participar agora.
ADV: LEANDRO KAZUYUKI TAKAHASHI (OAB 12343/AM), ADV: DANIEL SENA ALMEIDA (OAB 15128/AM), ADV: DILZA AGUIAR SOUTO (OAB 12459/AM), ADV: KAREN DO CARMO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 3188/AM), ADV: CAROLINE FUGOLARI FREITAS (OAB 11135/AM), ADV: ROBERTO CARLOS LEANDRO SOARES (OAB 7653/AM) - Processo 0674709-97.2022.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Dissolução - REQUERENTE: B1P.L.C.M.B0 - REQUERIDO: B1C.A.S.S.B0 - Nos termos do que faculta o art. 139, inc.
V, do CPC, considerando a peculiaridade da causa e das questões controvertidas, também porque se trata de matéria de família, "em que se priorizam as soluções mais apaziguadoras e consensuais" , PAUTE-SE data para audiência de tentativa de conciliação entre os litigantes, o mais breve que for possível, cientes as partes de que não obtida a autocomposição o processo retomará o procedimento previsto em lei.
Diligencie-se, INTIMEM-SE e CUMPRA-SE, obedecidas as regras legais e com a presteza que o caso concreto reclama.
ADV: LEANDRO KAZUYUKI TAKAHASHI (OAB 12343/AM), ADV: DANIEL SENA ALMEIDA (OAB 15128/AM), ADV: DILZA AGUIAR SOUTO (OAB 12459/AM), ADV: ROBERTO CARLOS LEANDRO SOARES (OAB 7653/AM), ADV: KAREN DO CARMO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 3188/AM) - Processo 0674709-97.2022.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Dissolução - REQUERENTE: B1P.L.C.M.B0 - EDITAL INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS Autos: 0674709-97.2022.8.04.0001 Ação: Cumprimento de sentença/PROC Requerente: Paula Lucianna Cavalcante de Melo Advogado: Karen do Carmo Ferreira dos Santos, Roberto Carlos Leandro Soares, Dilza Aguiar Souto e Daniel Sena Almeida, 3188/AM, 7653/AM, 12459/AM e 15128/AM Requerido: Carlos Alberto Silva dos Santos O Dr.
Vicente de Oliveira Rocha Pinheiro, MM. Juiz de Direito Titular da 6.ª Vara de Família da Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no exercício de suas atribuições constitucionais, FAZ INTIMAR, pelo presente edital, Paula Lucianna Cavalcante de Melo , titular do RG n.º 13691147 e do CPF sob o n.º 509.***.***-20, residente e domiciliada na Avenida Torquato Tapajós, nº 52, Condomínio Residencial Flex Tapajós, Bloco 3, Bairro da Paz - CEP 69049-072, Manaus-AM, atualmente por não promover e abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, para os termos da ação de Cumprimento de sentença/PROC n.º 0674709-97.2022.8.04.0001, na qual figura como requerente, devendo manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do eventual interesse do prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento.(NCPC - 485, III).
Manaus, 10 de junho de 2025. Eu, Maria Auxiliadora Santana de Oliveira, o digitei e encaminho para a assinatura do Juiz. Vicente de Oliveira Rocha Pinheiro Juiz de Direito
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Vistos, 1.Desde logo, considerando a orientação dada pela Douta Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas aos juízes das varas de família do nosso estado e, mais ainda, pelo fato de que o executado, Sr.
C. A. S. Dos S., embora intimado pessoalmente na forma do artigo 528 do CPC/2015, não pagou a dívida cobrada pela parte exequente, havendo valores em aberto, não obstante as oportunidades que lhe foram concedidas; torna-se necessária e pertinente a adoção de todas as medidas coercitivas indicadas, na hipótese como alternativa ao imediato cerceamento de liberdade do réu e no que diz respeito à execução imediata do dito débito alimentar, inclusive em face da grave crise que atravessa o sistema prisional brasileiro, principalmente, após o ocorrido no COMPAJ da BR-174, em Roraima e no Rio Grande do Norte no início do ano de 2017. 2.Dessa maneira, seguindo as orientações contidas no OFÍCIO CIRCULAR Nº 002/2017 - PTJ (datado de 17/01/2017, cuja cópia deve ser digitalizada nos autos), PROCEDAM-SE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA EM QUESTÃO, em primeiro lugar com a negativação do nome do suplicado nos cadastros de restrição do SPC e SERASA; o Bloqueio "ON LINE" nos Sistemas SISBAJUD e RENAJUD e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, afora a possibilidade futura de que sejam feitos descontos em Folha de Pagamento, de Aluguéis e/ou sobre qualquer outra fonte de rendimento do devedor. 3.Após as primeiras três medidas, INTIMEM-SE os litigantes para se pronunciarem, requerendo o que lhes aprouver, num prazo de 05 (cinco) dias. 4.Finalizado tal prazo, com ou sem repostas, ABRA-SE vista - obrigatória - ao Ministério Público. 5.DILIGENCIE-SE e CUMPRA-SE, obedecidas as formalidades legais e com a urgência que o caso reclama.
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Vistos, 1.Desde logo, considerando a orientação dada pela Douta Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas aos juízes das varas de família do nosso estado e, mais ainda, pelo fato de que o executado, Sr.
C. A. S. Dos S., embora intimado pessoalmente na forma do artigo 528 do CPC/2015, não pagou a dívida cobrada pela parte exequente, havendo valores em aberto, não obstante as oportunidades que lhe foram concedidas; torna-se necessária e pertinente a adoção de todas as medidas coercitivas indicadas, na hipótese como alternativa ao imediato cerceamento de liberdade do réu e no que diz respeito à execução imediata do dito débito alimentar, inclusive em face da grave crise que atravessa o sistema prisional brasileiro, principalmente, após o ocorrido no COMPAJ da BR-174, em Roraima e no Rio Grande do Norte no início do ano de 2017. 2.Dessa maneira, seguindo as orientações contidas no OFÍCIO CIRCULAR Nº 002/2017 - PTJ (datado de 17/01/2017, cuja cópia deve ser digitalizada nos autos), PROCEDAM-SE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA EM QUESTÃO, em primeiro lugar com a negativação do nome do suplicado nos cadastros de restrição do SPC e SERASA; o Bloqueio "ON LINE" nos Sistemas SISBAJUD e RENAJUD e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, afora a possibilidade futura de que sejam feitos descontos em Folha de Pagamento, de Aluguéis e/ou sobre qualquer outra fonte de rendimento do devedor. 3.Após as primeiras três medidas, INTIMEM-SE os litigantes para se pronunciarem, requerendo o que lhes aprouver, num prazo de 05 (cinco) dias. 4.Finalizado tal prazo, com ou sem repostas, ABRA-SE vista - obrigatória - ao Ministério Público. 5.DILIGENCIE-SE e CUMPRA-SE, obedecidas as formalidades legais e com a urgência que o caso reclama.
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Vistos, 1.Desde logo, considerando a orientação dada pela Douta Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas aos juízes das varas de família do nosso estado e, mais ainda, pelo fato de que o executado, Sr.
C. A. S. Dos S., embora intimado pessoalmente na forma do artigo 528 do CPC/2015, não pagou a dívida cobrada pela parte exequente, havendo valores em aberto, não obstante as oportunidades que lhe foram concedidas; torna-se necessária e pertinente a adoção de todas as medidas coercitivas indicadas, na hipótese como alternativa ao imediato cerceamento de liberdade do réu e no que diz respeito à execução imediata do dito débito alimentar, inclusive em face da grave crise que atravessa o sistema prisional brasileiro, principalmente, após o ocorrido no COMPAJ da BR-174, em Roraima e no Rio Grande do Norte no início do ano de 2017. 2.Dessa maneira, seguindo as orientações contidas no OFÍCIO CIRCULAR Nº 002/2017 - PTJ (datado de 17/01/2017, cuja cópia deve ser digitalizada nos autos), PROCEDAM-SE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA EM QUESTÃO, em primeiro lugar com a negativação do nome do suplicado nos cadastros de restrição do SPC e SERASA; o Bloqueio "ON LINE" nos Sistemas SISBAJUD e RENAJUD e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, afora a possibilidade futura de que sejam feitos descontos em Folha de Pagamento, de Aluguéis e/ou sobre qualquer outra fonte de rendimento do devedor. 3.Após as primeiras três medidas, INTIMEM-SE os litigantes para se pronunciarem, requerendo o que lhes aprouver, num prazo de 05 (cinco) dias. 4.Finalizado tal prazo, com ou sem repostas, ABRA-SE vista - obrigatória - ao Ministério Público. 5.DILIGENCIE-SE e CUMPRA-SE, obedecidas as formalidades legais e com a urgência que o caso reclama.
ADV: CAROLINE FUGOLARI FREITAS (OAB 11135/AM), ADV: CAROLINE FUGOLARI FREITAS (OAB 11135/AM), ADV: ROBERTO CARLOS LEANDRO SOARES (OAB 7653/AM), ADV: KAREN DO CARMO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 3188/AM), ADV: DILZA AGUIAR SOUTO (OAB 12459/AM), ADV: DANIEL SENA ALMEIDA (OAB 15128/AM), ADV: JOALISSON DA CUNHA COSTA (OAB 42858/BA) - Processo 0674709-97.2022.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Dissolução - REQUERENTE: B1P.L.C.M.B0 - REQUERIDO: B1C.A.S.S.B0 -
Vistos, 1.Desde logo, considerando a orientação dada pela Douta Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas aos juízes das varas de família do nosso estado e, mais ainda, pelo fato de que o executado, Sr.
C. A. S. Dos S., embora intimado pessoalmente na forma do artigo 528 do CPC/2015, não pagou a dívida cobrada pela parte exequente, havendo valores em aberto, não obstante as oportunidades que lhe foram concedidas; torna-se necessária e pertinente a adoção de todas as medidas coercitivas indicadas, na hipótese como alternativa ao imediato cerceamento de liberdade do réu e no que diz respeito à execução imediata do dito débito alimentar, inclusive em face da grave crise que atravessa o sistema prisional brasileiro, principalmente, após o ocorrido no COMPAJ da BR-174, em Roraima e no Rio Grande do Norte no início do ano de 2017. 2.Dessa maneira, seguindo as orientações contidas no OFÍCIO CIRCULAR Nº 002/2017 - PTJ (datado de 17/01/2017, cuja cópia deve ser digitalizada nos autos), PROCEDAM-SE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA EM QUESTÃO, em primeiro lugar com a negativação do nome do suplicado nos cadastros de restrição do SPC e SERASA; o Bloqueio "ON LINE" nos Sistemas SISBAJUD e RENAJUD e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, afora a possibilidade futura de que sejam feitos descontos em Folha de Pagamento, de Aluguéis e/ou sobre qualquer outra fonte de rendimento do devedor. 3.Após as primeiras três medidas, INTIMEM-SE os litigantes para se pronunciarem, requerendo o que lhes aprouver, num prazo de 05 (cinco) dias. 4.Finalizado tal prazo, com ou sem repostas, ABRA-SE vista - obrigatória - ao Ministério Público. 5.DILIGENCIE-SE e CUMPRA-SE, obedecidas as formalidades legais e com a urgência que o caso reclama.
ADV: CAROLINE FUGOLARI FREITAS (OAB 11135/AM), ADV: CAROLINE FUGOLARI FREITAS (OAB 11135/AM), ADV: ROBERTO CARLOS LEANDRO SOARES (OAB 7653/AM), ADV: KAREN DO CARMO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 3188/AM), ADV: DILZA AGUIAR SOUTO (OAB 12459/AM), ADV: DANIEL SENA ALMEIDA (OAB 15128/AM), ADV: JOALISSON DA CUNHA COSTA (OAB 42858/BA) - Processo 0674709-97.2022.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Dissolução - REQUERENTE: B1P.L.C.M.B0 - REQUERIDO: B1C.A.S.S.B0 -
Vistos, 1.Desde logo, considerando a orientação dada pela Douta Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas aos juízes das varas de família do nosso estado e, mais ainda, pelo fato de que o executado, Sr.
C. A. S. Dos S., embora intimado pessoalmente na forma do artigo 528 do CPC/2015, não pagou a dívida cobrada pela parte exequente, havendo valores em aberto, não obstante as oportunidades que lhe foram concedidas; torna-se necessária e pertinente a adoção de todas as medidas coercitivas indicadas, na hipótese como alternativa ao imediato cerceamento de liberdade do réu e no que diz respeito à execução imediata do dito débito alimentar, inclusive em face da grave crise que atravessa o sistema prisional brasileiro, principalmente, após o ocorrido no COMPAJ da BR-174, em Roraima e no Rio Grande do Norte no início do ano de 2017. 2.Dessa maneira, seguindo as orientações contidas no OFÍCIO CIRCULAR Nº 002/2017 - PTJ (datado de 17/01/2017, cuja cópia deve ser digitalizada nos autos), PROCEDAM-SE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA EM QUESTÃO, em primeiro lugar com a negativação do nome do suplicado nos cadastros de restrição do SPC e SERASA; o Bloqueio "ON LINE" nos Sistemas SISBAJUD e RENAJUD e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, afora a possibilidade futura de que sejam feitos descontos em Folha de Pagamento, de Aluguéis e/ou sobre qualquer outra fonte de rendimento do devedor. 3.Após as primeiras três medidas, INTIMEM-SE os litigantes para se pronunciarem, requerendo o que lhes aprouver, num prazo de 05 (cinco) dias. 4.Finalizado tal prazo, com ou sem repostas, ABRA-SE vista - obrigatória - ao Ministério Público. 5.DILIGENCIE-SE e CUMPRA-SE, obedecidas as formalidades legais e com a urgência que o caso reclama.
ADV: CAROLINE FUGOLARI FREITAS (OAB 11135/AM), ADV: CAROLINE FUGOLARI FREITAS (OAB 11135/AM), ADV: ROBERTO CARLOS LEANDRO SOARES (OAB 7653/AM), ADV: KAREN DO CARMO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 3188/AM), ADV: DILZA AGUIAR SOUTO (OAB 12459/AM), ADV: DANIEL SENA ALMEIDA (OAB 15128/AM), ADV: JOALISSON DA CUNHA COSTA (OAB 42858/BA) - Processo 0674709-97.2022.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Dissolução - REQUERENTE: B1P.L.C.M.B0 - REQUERIDO: B1C.A.S.S.B0 -
Vistos, 1.Desde logo, considerando a orientação dada pela Douta Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas aos juízes das varas de família do nosso estado e, mais ainda, pelo fato de que o executado, Sr.
C. A. S. Dos S., embora intimado pessoalmente na forma do artigo 528 do CPC/2015, não pagou a dívida cobrada pela parte exequente, havendo valores em aberto, não obstante as oportunidades que lhe foram concedidas; torna-se necessária e pertinente a adoção de todas as medidas coercitivas indicadas, na hipótese como alternativa ao imediato cerceamento de liberdade do réu e no que diz respeito à execução imediata do dito débito alimentar, inclusive em face da grave crise que atravessa o sistema prisional brasileiro, principalmente, após o ocorrido no COMPAJ da BR-174, em Roraima e no Rio Grande do Norte no início do ano de 2017. 2.Dessa maneira, seguindo as orientações contidas no OFÍCIO CIRCULAR Nº 002/2017 - PTJ (datado de 17/01/2017, cuja cópia deve ser digitalizada nos autos), PROCEDAM-SE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA EM QUESTÃO, em primeiro lugar com a negativação do nome do suplicado nos cadastros de restrição do SPC e SERASA; o Bloqueio "ON LINE" nos Sistemas SISBAJUD e RENAJUD e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, afora a possibilidade futura de que sejam feitos descontos em Folha de Pagamento, de Aluguéis e/ou sobre qualquer outra fonte de rendimento do devedor. 3.Após as primeiras três medidas, INTIMEM-SE os litigantes para se pronunciarem, requerendo o que lhes aprouver, num prazo de 05 (cinco) dias. 4.Finalizado tal prazo, com ou sem repostas, ABRA-SE vista - obrigatória - ao Ministério Público. 5.DILIGENCIE-SE e CUMPRA-SE, obedecidas as formalidades legais e com a urgência que o caso reclama.
ADV: CAROLINE FUGOLARI FREITAS (OAB 11135/AM), ADV: CAROLINE FUGOLARI FREITAS (OAB 11135/AM), ADV: ROBERTO CARLOS LEANDRO SOARES (OAB 7653/AM), ADV: KAREN DO CARMO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 3188/AM), ADV: DILZA AGUIAR SOUTO (OAB 12459/AM), ADV: DANIEL SENA ALMEIDA (OAB 15128/AM), ADV: JOALISSON DA CUNHA COSTA (OAB 42858/BA) - Processo 0674709-97.2022.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Dissolução - REQUERENTE: B1P.L.C.M.B0 - REQUERIDO: B1C.A.S.S.B0 -
Vistos, 1.Desde logo, considerando a orientação dada pela Douta Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas aos juízes das varas de família do nosso estado e, mais ainda, pelo fato de que o executado, Sr.
C. A. S. Dos S., embora intimado pessoalmente na forma do artigo 528 do CPC/2015, não pagou a dívida cobrada pela parte exequente, havendo valores em aberto, não obstante as oportunidades que lhe foram concedidas; torna-se necessária e pertinente a adoção de todas as medidas coercitivas indicadas, na hipótese como alternativa ao imediato cerceamento de liberdade do réu e no que diz respeito à execução imediata do dito débito alimentar, inclusive em face da grave crise que atravessa o sistema prisional brasileiro, principalmente, após o ocorrido no COMPAJ da BR-174, em Roraima e no Rio Grande do Norte no início do ano de 2017. 2.Dessa maneira, seguindo as orientações contidas no OFÍCIO CIRCULAR Nº 002/2017 - PTJ (datado de 17/01/2017, cuja cópia deve ser digitalizada nos autos), PROCEDAM-SE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA EM QUESTÃO, em primeiro lugar com a negativação do nome do suplicado nos cadastros de restrição do SPC e SERASA; o Bloqueio "ON LINE" nos Sistemas SISBAJUD e RENAJUD e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, afora a possibilidade futura de que sejam feitos descontos em Folha de Pagamento, de Aluguéis e/ou sobre qualquer outra fonte de rendimento do devedor. 3.Após as primeiras três medidas, INTIMEM-SE os litigantes para se pronunciarem, requerendo o que lhes aprouver, num prazo de 05 (cinco) dias. 4.Finalizado tal prazo, com ou sem repostas, ABRA-SE vista - obrigatória - ao Ministério Público. 5.DILIGENCIE-SE e CUMPRA-SE, obedecidas as formalidades legais e com a urgência que o caso reclama.
ADV: CAROLINE FUGOLARI FREITAS (OAB 11135/AM), ADV: CAROLINE FUGOLARI FREITAS (OAB 11135/AM), ADV: KAREN DO CARMO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 3188/AM), ADV: JOALISSON DA CUNHA COSTA (OAB 42858/BA), ADV: DANIEL SENA ALMEIDA (OAB 15128/AM), ADV: DILZA AGUIAR SOUTO (OAB 12459/AM), ADV: ROBERTO CARLOS LEANDRO SOARES (OAB 7653/AM) - Processo 0674709-97.2022.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Dissolução - REQUERENTE: B1P.L.C.M.B0 - REQUERIDO: B1C.A.S.S.B0 - o MM.
Juiz de Direito proferiu o seguinte despacho: "VOLTEM-ME conclusos."
ADV: DANIEL SENA ALMEIDA (OAB 15128/AM), ADV: DILZA AGUIAR SOUTO (OAB 12459/AM), ADV: LEANDRO KAZUYUKI TAKAHASHI (OAB 12343/AM), ADV: ROBERTO CARLOS LEANDRO SOARES (OAB 7653/AM), ADV: KAREN DO CARMO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 3188/AM), ADV: CAROLINE FUGOLARI FREITAS (OAB 11135/AM) - Processo 0674709-97.2022.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Dissolução - REQUERENTE: B1P.L.C.M.B0 - REQUERIDO: B1C.A.S.S.B0 - CERTIFICO que, nesta data, foi pautada audiência de Conciliação para o processo em epígrafe, a ser realizada no dia 20 de agosto de 2025, às 11 horas e 30 minutos.
Ficam desde já os patronos intimados para comparecerem juntamente com seus constituintes na data aprazada, conforme Provimento editado pela Corregedoria Geral de Justiça sob o nº 199/2012, que dispõe sobre a intimação das partes e advogados constituídos, exclusivamente, via publicação dos atos no Órgão Oficial da Capital. É o que me cumpre certificar. PARTES CIENTES PELOS PATRONOS. A audiência poderá ser realizada de forma VIRTUAL, via aplicativo GOOGLE MEET, com link a ser disponibilizado nos autos em data próxima à da audiência, ou PRESENCIAL.
A sala da 6.ª Vara da Família fica localizada na Av. Valério Botelho de Andrade, S/N, Fórum Des. Euza M. N. Vasconcello, 2º Andar, São Francisco - CEP 69079-265, Fone: 3303-5195, Manaus-AM - E-mail: [email protected].
ADV: Karen do Carmo Ferreira dos Santos (OAB 3188/AM), Roberto Carlos Leandro Soares (OAB 7653/AM), Leandro Kazuyuki Takahashi (OAB 12343/AM), Dilza Aguiar Souto (OAB 12459/AM), Daniel Sena Almeida (OAB 15128/AM) Processo 0674709-97.2022.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: P.
L. C. de M. - Requerido:
C. A. S. dos S. -
1. Frustrada a intimação pessoal da parte autora, determino sua intimação por edital, na plataforma de editais do CNJ, para praticar os atos que lhe competir, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito (CPC, 485, III). Prazo do edital: 20 (vinte) dias.
2. Não havendo manifestação, intime-se a parte requerida, caso tenha oferecido contestação, para os fins art. 485, § 6º, do CPC, ciente de que na ausência de manifestação e/ou de suprimento da falta que impede o prosseguimento, o processo será extinto por abandono.
3. Após, façam-se com vista ao Ministério Público, sendo caso de intervenção obrigatória.
4. À Secretaria para as diligências necessárias. Int. CUMPRA-SE.