0681069-14.2023.8.04.0001

Setembro 20251 evento

1. 17 set 2025· 00:00 · há 1 ano

   Edital

   EExpandir: ler Edital em tela cheia

   Órgão

   4ª Vara Criminal da Comarca de Manaus - Criminal

   Classe

   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

   Destinatários

   SIGILO, SIGILO

   EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

   Processo nº 0681069-14.2023.8.04.0001.

   O(A) Dr(a). Margareth Rose Cruz Hoaegen, MM. Juiz/Juíza da 4ª Vara Criminal da Comarca de Manaus - Criminal, Capital do Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, na forma da Lei,

   FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo de Direito se processa a Ação Penal nº 0681069-14.2023.8.04.0001, ajuizada pelo Ministério Publico do Estado do Amazonas contra o(a) Réu/RÉ ALEXSANDRO SILVA DE SOUZA, nascido em 20/02/1987 , denunciado(a) pela prática do(s) crime(s) tipificado(s) no(s) Art. 155 do Código Penal.

   Diante das tentativa frustradas de citar pessoalmente o(a) acusado(a), porquanto não foi encontrado(a) no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital – que tem o prazo de 15 (quinze) dias –, fica o(a) Réu/RÉ ALEXSANDRO SILVA DE SOUZA CITADO(A) da Ação Penal que é movida em seu desfavor, conforme denúncia já recebida por este Juízo de Direito e cuja cópia ser-lhe-á entregue em momento oportuno, bem como INTIMADO PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, com a advertência do art. 363, §4º, e art. 364, combinado com o art. 366, todos do CPP, a contar do primeiro dia subsequente ao termo final do edital.

   Fica, ainda, o(a) Réu/RÉ advertido de que, caso não compareça ou não constitua um defensor, será determinada a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, a pedido do Ministério Público, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal.

   Ademais, a visualização das peças processuais, bem como as especificações da exordial acusatória, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação, poderá ocorrer mediante acesso ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas na internet, no endereço eletrônico http://www.tjam.jus.br, sendo considerada vista pessoal (, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga sua anexação.