Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
2026
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2025
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ADV: DANIEL OCTÁVIO SILVA MARINHO (OAB 4301/AM), ADV: DANIEL OCTÁVIO SILVA MARINHO (OAB 4301/AM), ADV: DANIEL OCTÁVIO SILVA MARINHO (OAB 4301/AM), ADV: DANIEL OCTÁVIO SILVA MARINHO (OAB 4301/AM) - Processo 0702723-43.2012.8.04.0001 - Execução de Multa - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: B1Ministério Público do Estado do AmazonasB0 e outro - REQUERIDA: B1Município de ManausB0 e outros - Vieram os autos conclusos.
Acolho o pleito do membro ministerial para DETERMINAR à Secretaria que intime o Município de Manaus para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar relatório atual da estrutura da Escola Municipal Áureo Nonato, localizada na Rua Santa Maria da Paz (antiga Rua da Amizade), n. 650, Comunidade Alfredo Nascimento, bairro Cidade de Deus.
Cumpra-se.