0703809-97.2022.8.04.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI

Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6718

Ata da 39 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 15 de Junho de 2026. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques no(a) Plenário Virtual da Câmara Criminal, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Jorge Manoel Lopes Lins, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Ana Maria De Oliveira Diógenes, Paulo Fernando De Britto Feitoza e Dídimo Santana Barros Filho. Presente(s) também o(s) juíz(es) Carla Maria Santos Dos Reis cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Mastewener Abreu Nery, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0006951-77.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impetrante/Paciente: JOSELITO BARBOSA MENDES. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE JAPURÁ / AM. Adiado. 2. 0014068-22.2026.8.04.9001 - Agravo Interno Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Agravante: ALVARO TERCO RALPH. Agravado: Juízo de Direito da 1ª Vara de Execução Penal de Manaus/AM. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ALVARO TERCO RALPH - Unânime. 3. 0000575-92.2017.8.04.4700 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: FELIPE MATOS FREIRE representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FELIPE MATOS FREIRE representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 4. 0000023-30.2018.8.04.5400 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: NELSON BATALHA DE SOUZA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Kleyson Nascimento Barroso. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NELSON BATALHA DE SOUZA - Unânime. 5. 0006458-03.2026.8.04.9001 - Agravo Interno Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Agravante: CAMILA SILVA TAVARES. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 6. 0029475-49.2025.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: D.D.C.P.Recorrido: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.D.C.P. - Unânime. 7. 0004215-86.2026.8.04.9001 - Agravo de Instrumento - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Agravante: A.K.D.N.P.Agravado: A.L.C. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.K.D.N.P. - Unânime. 8. 0007036-63.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Embargante: TÚLIO DOS SANTOS BELTRÃO. Embargado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Adriana Monteiro Espinheira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TÚLIO DOS SANTOS BELTRÃO - Unânime. 9. 0000310-81.2018.8.04.5500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Gabriel Salvino Chagas do Nascimento. Apelado: ELIENE NASCIMENTO CORDEIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Gabriel Salvino Chagas do Nascimento - Unânime. 10. 0015042-59.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impetrante/Paciente: M.B.D.S.Autoridade Coatora: J.d.D.d.1.V.d.J.d.V.D.e.F.C.A.M.d.C.d.M.d.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) M.B.D.S. - Unânime. 11. 0117216-30.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: GUSTAVO VIANA DE CARVALHO representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GUSTAVO VIANA DE CARVALHO representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 12. 0613778-70.2018.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Ministerio Público do Estado do Amazonas. Apelado: Willen Fabiano Travasso Santos representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministerio Público do Estado do Amazonas - Unânime. 13. 0699283-87.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Maria Luísa Oliveira da Costa representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: Ministério Público. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Maria Luísa Oliveira da Costa representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 14. 0000400-64.2019.8.04.5400 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: KLEYSON PINHEIRO NOGUEIRA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antoniel Menezes Silva - Unânime. 15. 0603123-58.2023.8.04.4400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: R.D.S.C. Decisão parcial: Recurso prejudicado, Apelante: M.P.D.E.D.A. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.D.S.C. - Unânime. 16. 0608471-30.2024.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Apelante: M.P.d.E.d.A.Apelado: R.D.F.D.S. Adiado. 17. 0563429-87.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Noé Martins de Carvalho. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Noé Martins de Carvalho - Unânime. 18. 0023479-36.2026.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Simone Viana da Costa. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Simone Viana da Costa - Unânime. 19. 0267554-16.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: NAIARA SILVA NOGUEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 20. 0918863-22.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Ana Joelma Alcantara da Silva. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ana Joelma Alcantara da Silva - Unânime. 21. 0609286-61.2023.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: JUCILANE PIRES DO NASCIMENTO. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por BRUNO BATISTA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUCILANE PIRES DO NASCIMENTO - Unânime. 22. 0446483-95.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: JOSE DANIEL TURIPE RODRIGUEZ representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 23. 0028455-77.2006.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Mov. 6.1.). Apelante: VALDETH DA SILVA SERRAO. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDETH DA SILVA SERRAO - Unânime. 24. 0739318-89.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: V.C.d.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) V.C.d.S. - Unânime. 25. 0663633-47.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: FABIANO QUEIROZ DOS SANTOS. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABIANO QUEIROZ DOS SANTOS - Unânime. 26. 0022446-98.2025.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Wanderley da Silva Siqueira. Apelado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO AMAZONAS REPRESENTANDO OS MENORES MARCOS- FABIO E JAQUELINE MARTINS LARANJA- INACIO- VANESSA- SABRINA- ALESSANDRO LARANJA OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Wanderley da Silva Siqueira - Unânime. 27. 0256930-78.2014.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: A.O.R.F.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) A.O.R.F. - Unânime. 28. 0543325-74.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: M.G.A.Apelado: M.P.D.E.D.A., Apelado: R.J.B. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.G.A. - Unânime. 29. 0017316-30.2025.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Mov. 272.1 dos Autos de Origem.). Apelante: ERIKSON PEREIRA DE ARAÚJO. Decisão parcial: Conhecimento em Parte e Não-Provimento. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Michel da Silva Brito - Unânime. 30. 0001314-31.2019.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Sergionei Santos Martins. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DENNER ALMEIDA DE LIMA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 31. 0020253-13.2025.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: M.P.d.E.d.A.Apelado: I.d.S.M. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.d.E.d.A. - Unânime. 32. 0715337-65.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: C.L.M.V.Apelado: F.S.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.L.M.V. - Unânime. 33. 0564471-40.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Michael Jordan Almeida Costa. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Michael Jordan Almeida Costa - Unânime. 34. 0611316-62.2023.8.04.4400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: N.J.D.A.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) N.J.D.A. - Unânime. 35. 0600786-53.2024.8.04.4500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: DENILSON FERREIRA DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Ludmilla Dematte de Freitas Coutinho. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DENILSON FERREIRA DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 36. 0652317-37.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: R.T.S.Apelado: M.P.d.E.d.A.(. Retirado de pauta. 37. 0023082-64.2025.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Marcio Clecio Nogueira Baia. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcio Clecio Nogueira Baia - Unânime. 38. 0570592-84.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Jonatha Allen Sabino Tavares representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Monique Cruz Castellani. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Rogeanne Oliveira Gomes da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jonatha Allen Sabino Tavares representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Monique Cruz Castellani - Unânime. 39. 0709860-27.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Mário Ypiranga Monteiro Neto. Apelado: Bruno Paima da Silva. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Mário Ypiranga Monteiro Neto - Unânime. 40. 0517376-14.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: C.D.S.O.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.D.S.O. - Unânime. 41. 0602294-03.2024.8.04.7000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: LUIZ HENRIQUE MORENO RABELO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luiz Seabra Rabelo - Unânime. 42. 0226269-43.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Leandro Castro da Silva representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Leandro Castro da Silva representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 43. 0907398-16.2022.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: Ingrid dos Santos Pinto representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Recorrido: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ingrid dos Santos Pinto representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 44. 0251633-17.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Dario Eduardo Oliveira Barreto. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Dario Eduardo Oliveira Barreto - Unânime. 45. 0600661-06.2024.8.04.4300 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: MATEUS FERNANDES SOARES representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 11380 - Extinção - Autor falecido e sem habilitação de sucessores, atribuído à(s) parte(s) MATEUS FERNANDES SOARES representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 46. 0466602-14.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: J.A.V.d.C.Apelado: M.P. Adiado. 47. 0673663-39.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Francisco Jose Ribeiro de Souza Junior representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Francisco Jose Ribeiro de Souza Junior representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 48. 0908348-25.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: A.N.S. Decisão parcial: Improcedência, Apelante: W.R.S. Decisão parcial: Procedência. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) M.R.D.O.F. - Unânime. 49. 0000457-64.2020.8.04.6300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: M.D.P.A.Apelado: O.M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) M.D.P.A. - Unânime. 50. 0519186-24.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: R.d.S.A. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) J.V.S.F. - Unânime. 51. 0020431-59.2025.8.04.9001 - Petição Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Requerente: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Requerido: DANILO BATISTA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 52. 0606494-74.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Parentesco com advogado(a).). Apelante: M.C.S.C.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) M.C.S.C. - Unânime. 53. 0247364-08.2014.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Romer Vela Shupingahua representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: Richardson Leandro Rodrigues. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: WEBER FRAZAO FACANHA FILHO representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: Alexsander Willian do Rosario França. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: Alan de Souza Castimário representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: Gregório Graça Alves representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: Marcelo de Oliveira Melo. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Adriano Paz Barbosa - Unânime. 54. 0038847-81.2003.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Recorrente: Elaine Menezes do Nascimento representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Elaine Menezes do Nascimento representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 55. 0401012-56.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: BRENDON FERNANDES REIS representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRENDON FERNANDES REIS representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 56. 0600046-28.2023.8.04.6700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: WAULISNEY SALDANHA BARBOSA. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) WAULISNEY SALDANHA BARBOSA - Unânime. 57. 0658683-29.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Tiago Lima da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Tiago Lima da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 58. 0140049-42.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: A.R.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.R.D.S. - Unânime. 59. 0610807-41.2023.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: e.s.d.a.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) e.s.d.a. - Unânime. 60. 0601144-70.2023.8.04.4300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: JOSÉ AIRTON MARTINS DOS SANTOS (DITO). Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ AIRTON MARTINS DOS SANTOS (DITO) - Unânime. 61. 0187752-66.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: JUCICLEI FIRMINO DE OLIVEIRA representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) JUCICLEI FIRMINO DE OLIVEIRA representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 62. 0605009-39.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: THIAGO MORAES DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MADSON DENIS DA SILVA SANTOS - Unânime. 63. 0057444-39.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Luiz Alfredo Carneiro Ribeiro. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luiz Alfredo Carneiro Ribeiro - Unânime. 64. 0114784-38.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Jeferson Gomes de Souza representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jeferson Gomes de Souza representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 65. 0641675-97.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Mário Pascoal de Brito Romano. Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Sarah Clarissa Cruz Leão. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Mário Pascoal de Brito Romano - Unânime. 66. 0680182-69.2025.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: R.T.d.S.S.Recorrido: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.T.d.S.S. - Unânime. 67. 0005052-44.2026.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Agravante: Luiz Tiago dos Santos Manso representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luiz Tiago dos Santos Manso representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 68. 0000155-78.2019.8.04.6200 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: M.P.D.E.D.A.Apelado: R.M.D.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 69. 0037940-47.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição. Menção: mov. 5.1.). Apelante: C.W.D.S.L.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.W.D.S.L. - Unânime. 70. 0000326-34.2019.8.04.5101 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: WILSON LISBOA DE FREITAS. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS - Unânime. 71. 0004004-50.2026.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Agravante: Hudson Guimaraes Pinheiro da Silva representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Hudson Guimaraes Pinheiro da Silva representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 72. 0600043-88.2023.8.04.3300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: JOSAFÁ SOUZA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por RAFAEL AUGUSTO DEL CASTILO DA FONSECA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSAFÁ SOUZA DA SILVA - Unânime. 73. 0602996-05.2024.8.04.5300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: I.J.B.S.Apelado: .P.D.E.D.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) I.J.B.S. - Unânime. 74. 0001528-85.2020.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: DIEGO LOPES CABRAL representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DIEGO LOPES CABRAL representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 75. 0201610-57.2025.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: E.V.B.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.V.B. - Unânime. 76. 0002636-06.2026.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Agravante: Marivelton da Silva Botelho. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marivelton da Silva Botelho - Unânime. 77. 0703809-97.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: F.L.D.M.Apelado: M.P. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.L.D.M. - Unânime. 78. 0607239-98.2022.8.04.3800 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: E.S.D.R. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.S.D.S. - Unânime. 79. 0203454-76.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: D.C.S.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.C.S. - Unânime. 80. 0006823-57.2026.8.04.9001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: Ministério Público representado(a) por João Gaspar Rodrigues. Recorrido: Janaina Alves Rodrigues. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público representado(a) por João Gaspar Rodrigues - Unânime. 81. 0601388-03.2024.8.04.2800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: MATEUS DE ALMEIDA ORDONES representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MATEUS DE ALMEIDA ORDONES representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 82. 0253366-18.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Liandro Henrique de Jesus Tavares representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Liandro Henrique de Jesus Tavares representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 83. 0053559-17.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Dayana Cavalcante Dutra, Apelado: Rafael Gonçalves dos Santos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 84. 0099760-67.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Joab Oliveira Azevedo representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Joab Oliveira Azevedo representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 85. 0774048-63.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: MATEUS SOUZA CORREA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MATEUS SOUZA CORREA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 86. 0660241-31.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: SONIA FERREIRA GOMES. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SONIA FERREIRA GOMES - Unânime. 87. 0601275-27.2023.8.04.4500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: M.P.D.E.D.A.Apelado: K.P.D.S. Adiado. 88. 0530493-09.2023.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: Nayara da Silva Correia representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Nayara da Silva Correia representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 89. 0000095-59.2012.8.04.7200 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: M.P.D.E.D.A. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.S.D.J. - Unânime. 90. 0600392-03.2024.8.04.3900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: FRANCISCO BIBIANO MACEDO DE MELO. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO BIBIANO MACEDO DE MELO - Unânime. 91. 0596862-82.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. Apelado: Isac da Fonseca Firmino representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - Unânime. 92. 0557707-38.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Antonio Marcelo Lima de Figueiredo Filho representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antonio Marcelo Lima de Figueiredo Filho representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 93. 0600099-20.2025.8.04.6900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: RODRIGO CORREIA DO NASCIMENTO representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO CORREIA DO NASCIMENTO representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 94. 0013590-14.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: SUELEN DA SILVA RODRIGUES. Autoridade Coatora: Juizo da Vara Unica da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro - Criminal. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUELEN DA SILVA RODRIGUES - Unânime. 95. 0010452-39.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: Erik Pereira Farias. Autoridade Coatora: JUIZO DE GARANTIAS E INQUERITOS POLICIAIS DA COMARCA DE MANAUS/AM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Erik Pereira Farias - Unânime. 96. 0467021-34.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: N.C.A.d.S.Apelado: M.P. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) N.C.A.d.S. - Unânime. 97. 0600772-96.2022.8.04.2800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: MATEUS MULER DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MATEUS MULER DOS SANTOS - Unânime. 98. 0449076-97.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: J.d.L.R.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.d.L.R. - Unânime. 133. 0575817-85.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: M.P.Apelado: W.B.G.F. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P. - Unânime. 134. 0023863-86.2025.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Mov. 103.1 dos Autos de Origem.). Apelante: Josivaldo Gomes de Oliveira. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por FABRICIO SANTOS ALMEIDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Josivaldo Gomes de Oliveira - Unânime. 135. 0655876-31.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: RAIMUNDO NONATO BRASIL ALHO. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas (Canutama). Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDO NONATO BRASIL ALHO - Unânime. 136. 0604906-90.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Jakson Freitas de Almeida. Apelado: Ministério Público Estadual. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jakson Freitas de Almeida - Unânime. 137. 0604825-20.2018.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: IMPEDIMENTO previsto nos arts. 3º e 112, do Código de Processo Penal, c/c art. 144, III, do Código de Processo Civil, bem como do art. 14, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal – Resolução 62/2023. ). Apelante: CESAR AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CESAR AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 138. 0002713-94.2024.8.04.4600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Mov. 8.1 dos Autos de Origem.). Apelante: R.M.D.N. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) N.S.L. - Unânime. 139. 0604124-85.2022.8.04.4700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: E.J.M.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.J.M. - Unânime. 140. 0445352-85.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: JOSEVAL DE SOUZA VIANA JUNIOR representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSEVAL DE SOUZA VIANA JUNIOR representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 141. 0000924-80.2013.8.04.5300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: ELDES RODRIGUES DE OLIVEIRA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELDES RODRIGUES DE OLIVEIRA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 142. 0601120-24.2023.8.04.4500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: JOSE MANOEL DO NASCIMENTO DA SILVA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOSE MANOEL DO NASCIMENTO DA SILVA - Unânime. 143. 0458960-87.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: José Abílio Silva dos Santos. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) José Abílio Silva dos Santos - Unânime. 144. 0004157-83.2026.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Agravante: ALCIVANDO SOARES MACHADO. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALCIVANDO SOARES MACHADO - Unânime. 145. 0005306-17.2026.8.04.9001 - Mandado de Segurança Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante: Gabriel Azevedo da Fonseca. Decisão parcial: Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) TAYANA GRAÇA DA SILVA - Unânime. 146. 0010315-57.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Embargante: E.V.F.Embargado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) E.V.F. - Unânime. 147. 0601661-26.2021.8.04.5600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Ministério Público representado(a) por Vinícius Ribeiro de Souza. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Juan carlos da Silva e Silva - Unânime. 148. 0584271-54.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Apelante: D.P.d.A.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 149. 0473269-79.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Apelante: G.S.C.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 150. 0000842-65.2025.8.04.4900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Jordam Almeida Brito. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por ANNE CAROLINE AMARAL DE LIMA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Jordam Almeida Brito - Unânime. 151. 0587743-63.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: F.A.G.Apelado: M.P. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.A.G. - Unânime. 152. 0502180-38.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Valdir Pereira de Oliveira representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministerio Público do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Valdir Pereira de Oliveira representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 153. 0000536-47.2019.8.04.6601 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: FABIO MARTINS DE SOUZA representado(a) por Oswaldo Machado Neto, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Ynna Breves Maia Veloso. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FABIO MARTINS DE SOUZA representado(a) por Oswaldo Machado Neto, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 154. 0741662-43.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Kenet Azevedo da Silva representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Kenet Azevedo da Silva representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 155. 0426565-08.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: JUCINEY GARCIA TAVARES representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUCINEY GARCIA TAVARES representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 156. 0098265-85.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC. Menção: Juíza na mídia da AUD de instrução.). Apelante: Patrick Oliveira da Silva representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Patrick Oliveira da Silva representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 157. 0528662-86.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: M.P.D.E.D.A.Apelado: A.V.D.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 158. 0526276-83.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: J.B.V.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.B.V. - Unânime. 159. 0600582-91.2024.8.04.7900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: LAURINDO FAIA RAMOS FILHO. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Suelen Shirley Rodrigues da Silva Oliveira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LAURINDO FAIA RAMOS FILHO - Unânime. 160. 0501924-95.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Ivan Jardim Nogueira Neto. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por VICENTE AUGUSTO BORGES OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ivan Jardim Nogueira Neto - Unânime. 161. 0667518-06.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: M.P.D.E.D.A.Apelado: W.F.C. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 162. 0121028-17.2024.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: A.D.S.B.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) A.D.S.B. - Unânime. 163. 0566262-78.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: R.B.F.Apelado: M.P.E. Adiado. 164. 0642002-13.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Rafael Vasconcelos de Lima representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rafael Vasconcelos de Lima representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 165. 0623124-06.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Oseias Alves Martins. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Oseias Alves Martins - Unânime. 166. 0701191-87.2025.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: ELIONAY BATISTA DOS SANTOS representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 167. 0466816-05.2023.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Recorrente: J.A.D.D.C.Recorrido: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.A.D.D.C. - Unânime. 168. 0641811-31.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Mov. 45.1 dos Autos de Origem.). Apelante: Jonilson dos Santos e Santos representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: NAYANDRO MAIA DAS MERCES representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jean Carlos Brandao Batista representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 169. 0190266-89.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: ARMANDO PEIXOTO FERREIRA representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ARMANDO PEIXOTO FERREIRA representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 170. 0679559-68.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Marcelo Mendes da Cruz. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcelo Mendes da Cruz - Unânime. 171. 0499768-03.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: RICSSON FALCÃO LISBOA. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RICSSON FALCÃO LISBOA - Unânime. 172. 0000454-90.2025.8.04.5700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: ELTON BARBOSA DA SILVA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Marcos Túlio Pereira Correia Júnior. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELTON BARBOSA DA SILVA - Unânime. 173. 0201820-79.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: RONEY JANDERSON PACHECO DO NASCIMENTO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAZONAS representado(a) por Marcelo Bitarães de Souza Barros. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RONEY JANDERSON PACHECO DO NASCIMENTO - Unânime. 174. 0412437-80.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Marcos Silva Amaral representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcos Silva Amaral representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 175. 0002031-82.2014.8.04.4700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: A.P.D.C.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.P.D.C. - Unânime. 176. 0062446-87.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Jorge Felipe Veiga da Silva. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Jorge Felipe Veiga da Silva - Unânime. 177. 0674958-53.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: R.R.A.Apelado: A.R.A. Adiado. 178. 0727875-15.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Luiza Cristina Fernandes Fuentes. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luiza Cristina Fernandes Fuentes - Unânime. 179. 0551753-45.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: T.d.M.C.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) T.d.M.C. - Unânime. 180. 0600241-15.2024.8.04.6300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: ROSINALDO SOUZA DOS SANTOS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por MARINA CAMPOS MACIEL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSINALDO SOUZA DOS SANTOS - Unânime. 181. 0013077-27.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: T.A.S.R.Apelado: E.P.D.S., Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) T.A.S.R. - Unânime. 182. 0245804-55.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: A.C.A.J.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.C.A.J. - Unânime. 183. 0584316-58.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: E.R.O.D.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) E.R.O.D. - Unânime. 184. 0548548-71.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Danilo Queiroz Meira representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Leandro Sousa Baima representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 185. 0452769-26.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: THIELLY MELO NOVO. Apelado: Beatriz da Silva Almeida, Apelado: David Novo Rocha. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) THIELLY MELO NOVO - Unânime. 186. 0000096-58.2016.8.04.2300 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: A.M.L.Recorrido: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.M.L. - Unânime. 187. 0001700-80.2025.8.04.4000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: CINTIA DA SILVA E SILVA. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 188. 0605337-58.2024.8.04.4700 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: ICARO NOGUEIRA DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: DAVID LUCAS MEDEIROS BRITO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS VINICIUS DOS SANTOS VIEIRA - Unânime. 189. 0000535-29.2018.8.04.6300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: LANA MIRANDA FARIAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 190. 0060844-61.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: S.S.D.S.N.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) S.S.D.S.N. - Unânime. 191. 0126736-14.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: A.R.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) A.R.D.S. - Unânime. 192. 0622837-43.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Wandeson Fhelyp Bastos Frota representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Wandeson Fhelyp Bastos Frota representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 193. 0735860-64.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: YASMIM BORGES DA CONCEICAO. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) YASMIM BORGES DA CONCEICAO - Unânime. 194. 0680753-06.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: SMX AGROINDUSTRIAL LTDA. Apelado: Ministério Público Estadual. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SMX AGROINDUSTRIAL LTDA - Unânime. 195. 0000187-45.2019.8.04.7700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: M.I.S.Apelado: O.M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) M.I.S. - Unânime. 196. 0752747-26.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Mov. (10.1).). Apelante: Eduardo de Araújo Praxedes. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Eduardo de Araújo Praxedes - Unânime. 197. 0584828-41.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: David Lira Ramos. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) David Lira Ramos - Unânime. 198. 0190363-89.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Felipe Valcacer Ferreira. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Felipe Valcacer Ferreira - Unânime. 199. 0122884-16.2024.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: R.M.D.S.M.Apelado: O.M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) R.M.D.S.M. - Unânime. 200. 0600471-44.2021.8.04.6500 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: R.L.C.J.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) R.L.C.J. - Unânime. 201. 0474155-78.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: K.S.d.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) K.S.d.S. - Unânime. 202. 0405376-71.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Alex Rafael Moreira de Souza representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Alex Rafael Moreira de Souza representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 203. 0022123-40.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: V.B.L.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) V.B.L. - Unânime. 204. 0487490-67.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: F.d.A.d.S.J.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.d.A.d.S.J. - Unânime. 205. 0601799-40.2024.8.04.6100 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: M.P.D.E.D.A.Apelado: A.V.B. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 206. 0022594-12.2025.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: EZEQUIEL SILVA AMARAL. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EZEQUIEL SILVA AMARAL - Unânime. 207. 0769987-28.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: E.d.S.R.Apelado: M.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.d.S.R. - Unânime. 208. 0601119-08.2024.8.04.7700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Christian Anderson Ferreira da Gama. Apelado: LEUDSON DOS SANTOS OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Christian Anderson Ferreira da Gama - Unânime. 209. 0044586-73.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Raimundo Cardoso da Silva Filho. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Raimundo Cardoso da Silva Filho - Unânime. 210. 0410650-50.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Victor Hugo Santos da Silva representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Acre, Oswaldo Machado Neto. Apelado: Ministerio Publico representado(a) por André Alecrim Marinho. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Victor Hugo Santos da Silva representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Acre, Oswaldo Machado Neto - Unânime. 211. 0653762-27.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: B.B.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 212. 0000006-46.2020.8.04.7300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: RAILSON ALMEIDA DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAILSON ALMEIDA DE OLIVEIRA - Unânime. 213. 0769289-90.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Maria Elideia Nunes Lioça representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Maria Elideia Nunes Lioça representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 214. 0523344-25.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: L.C.C.D.S.Apelado: M.P. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.C.C.D.S. - Unânime. 215. 0051100-42.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Lucas da Silva Freitas. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lucas da Silva Freitas - Unânime. 216. 0600786-76.2023.8.04.5700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: O.C.d.N.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) O.C.d.N. - Unânime. 217. 0045307-25.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: M.D.C.R.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.D.C.R. - Unânime. 218. 0601901-51.2023.8.04.6600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: RAFAEL CAMELO DOS SANTOS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAVI LOPES DE MENEZES - Unânime. 219. 0600378-67.2024.8.04.6600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: FERNANDO FÉLIX DA SILVA. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 220. 0057259-98.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: SADRAQUE VALENTE DE SOUZA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por MARINA CAMPOS MACIEL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SADRAQUE VALENTE DE SOUZA - Unânime. 221. 0646179-83.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: mov 32.1.). Apelante: Darlene Cavalcante Souza representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Edilson Brandão de Albuquerque representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 222. 0400573-45.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: LUIS HENRIQUE GAMA DOS SANTOS, representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Amazonas. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIS HENRIQUE GAMA DOS SANTOS, representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 223. 0459461-07.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Vitor Lima Bezerra. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VAGNER RODRIGUES LOPES representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 224. 0600366-37.2022.8.04.4300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: F.V.F.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.V.F. - Unânime. 225. 0003342-59.2025.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: JOHNNYS BERNARDO DE SOUZA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOHNNYS BERNARDO DE SOUZA - Unânime. 226. 0601040-83.2024.8.04.7100 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: ANDRIO TULLIO SIMOES DOS SANTOS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelado: 44ª DELEGACIA INTERTIVA DE POLICIA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ. Adiado. 227. 0013754-76.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: ERIQUE BERNARDO DE BRITO. Autoridade Coatora: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Envira - AM. Retirado de pauta. 228. 0234444-26.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Alexandre Rudson Rodrigues de Freitas representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Alexandre Rudson Rodrigues de Freitas representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 229. 0635423-83.2020.8.04.0001/1 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: ALLAN DE SOUZA PEREIRA. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por José Augusto Palheta Taveira Júnior. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALLAN DE SOUZA PEREIRA - Unânime. 230. 0600228-83.2022.8.04.2000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: ORCINEI TOMAS LITAIFF. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 11878 - Extinção da Punibilidade - Prescrição, atribuído à(s) parte(s) ORCINEI TOMAS LITAIFF - Unânime. 231. 0282802-22.2025.8.04.1000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: J.O.N.Recorrido: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.O.N. - Unânime. 232. 0192276-09.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: C.J.N.d.N.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.J.N.d.N. - Unânime. 233. 0097103-55.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: DAMIAO DA SILVA CAMPELO. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAMIAO DA SILVA CAMPELO - Unânime. 234. 0568653-69.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: KETHLEEN PRISCILA RODRIGUES DA COSTA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Andre Luis Medeiros Figueira. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) KETHLEEN PRISCILA RODRIGUES DA COSTA - Unânime. 235. 0517586-65.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Samuel de Braga Matos representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Samuel de Braga Matos representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 236. 0605206-70.2023.8.04.6300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: I.D.S.F.Apelado: O.M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) I.D.S.F. - Unânime. 237. 0006504-89.2026.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Charlie Dias de Araujo. Apelado: Ministerio Publico. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Charlie Dias de Araujo - Unânime. 238. 0737370-15.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Luis Domingo Siso representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luis Domingo Siso representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 239. 0601466-07.2024.8.04.7000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: PAULO GONÇALVES COSTA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PAULO GONÇALVES COSTA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 240. 0001406-64.2015.8.04.6300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: ROOSEVELT CONCEIÇÃO MATOS. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Ricardo MItoso Nogueira Borges. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROOSEVELT CONCEIÇÃO MATOS - Unânime. 241. 0677069-10.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: JORGE JANIO LIMA DE SOUZA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS, Apelado: PATRICK DA CUNHA GONCALVES PEREIRA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 242. 0009198-31.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Impetrante/Paciente: A.S.D.S.Autoridade Coatora: J.d.D.d.2.V.C.d.C.d.P. Adiado. 243. 0012876-54.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impetrante/Paciente: E.Q.D.Autoridade Coatora: J.D.D.D.1.V.D.J.E.D.V.D.D.C.D.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) E.Q.D. - Unânime. 244. 0008803-39.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impetrante/Paciente: WERTON OLIVEIRA SANTOS representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE EIRUNEPE. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) WERTON OLIVEIRA SANTOS representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 245. 0013348-55.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Impetrante/Paciente: W.D.L.F.Autoridade Coatora: J.d.V.E.d.M.A.d.C.d.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) W.D.L.F. - Unânime. 246. 0014619-02.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impetrante/Paciente: J.G.N.Autoridade Coatora: 0.P.d.J.-.M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) J.G.N. - Unânime. 247. 0648580-55.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Michel Crispim Monteiro representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Michel Crispim Monteiro representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 248. 0005355-58.2026.8.04.9001 - Agravo Interno Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Agravante: ADRIANO DA SILVA LIMA. Agravado: Excelentíssimo Juízo da Vara de Garantias Penais e Inquéritos Policiais de Manaus/AM, Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) ADRIANO DA SILVA LIMA - Unânime. 249. 0009335-13.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: Claudomira Siqueira Pedrosa. Autoridade Coatora: Juízo da Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Claudomira Siqueira Pedrosa - Unânime. 250. 0005570-34.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: E.V.D.O.Autoridade Coatora: J.D.D.D.C.D.H. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) E.V.D.O. - Unânime. 251. 0011943-81.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: D.A.M.Autoridade Coatora: 2.V.D.T.D.J.D.C.D.M. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.A.M. - Unânime. 252. 0003315-06.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impetrante/Paciente: Aldrey Burgos Garcia. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE JAPURÁ / AM. Adiado. 253. 0563776-86.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Almir Rodrigues Luna. Apelado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPR.A MENOR A.M.A representado(a) por Mário Ypiranga Monteiro Neto. Adiado. EM MESA: 0004794-34.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Secretaria Judiciária de Recursos. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impetrante/Paciente: IGOR SENRA MAGALHAES. Autoridade Coatora: 7 vara criminal da comarca de Manaus/Amazonas. Adiado. 0015364-79.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: Francisco Adailton Silva da Costa. Autoridade Coatora: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TAPAUÁ-AM. Adiado. 0010533-85.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: POLIANA SABRINI FREIRE SERRAO. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DE MANAUS. Adiado. 0548644-86.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: M.D.d.S.Apelado: M.P.d.E.d.A. Adiado. 0601791-25.2023.8.04.6900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Apelante: I.S.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 0601895-63.2017.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: C.M.P., Apelante: D.E.d.S.S., Apelante: T.J.N.C.Apelado: M.P.d.E.d.A. Adiado. 0011666-65.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: L.O.D.F.Autoridade Coatora: J.C.D.C.D.E.-.A. Retirado de pauta. 0609698-87.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: A.C.B.F.Apelado: M.P.d.A. Adiado. 0004736-94.2025.8.04.4400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: G.C.L.Apelado: D.S.B. Adiado. 0248570-52.2017.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Luiz Felipe Rocha Brasil. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Retirado de pauta. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). 0118776-07.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: ALEF JARDEU OLIVEIRA VALENTE. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 0418891-76.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: R.B.d.S., Apelante: E.A.F.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Mastewener Abreu Nery, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.