Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Recurso: 0900513-83.2022.8.04.0001 - Apelação Cível - Vara Origem: 4ª Vara de Família da Comarca de Manaus - Família - Juiz: Abraham Peixoto Campos Filho - Câmara: Terceira Câmara Cível - Data Vinculação: 02/02/2026
Apelante: SIGILO
Advogado(a): André Ricardo de Araújo Santiago - 11875N
Apelado: SIGILO
Advogado(a): MARIA FATIMA LOUREIRO - 77153582D
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A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Recurso: 0900513-83.2022.8.04.0001 - Apelação Cível - Vara Origem: 4ª Vara de Família da Comarca de Manaus - Família - Juiz: João de Jesus Abdala Simões - Câmara: Terceira Câmara Cível - Data Vinculação: 19/11/2025
Apelante: SIGILO
Advogado(a): André Ricardo de Araújo Santiago - 11875N
Apelado: SIGILO
Advogado(a): MARIA FATIMA LOUREIRO - 77153582D
ADV: ANDRÉ RICARDO DE ARAÚJO SANTIAGO (OAB 11875/AM) - Processo 0900513-83.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Revisão -
REQUERENTE: B1S.M.C.B0 -
Intime-se o apelado, como manda o § 1º do art. 1.010 do CPC, mesmo diploma legal para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, determino a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça do Amazonas - TJAM, nos termos do art.§ 3º do art. 1.010 do CPC.
Cumpra-se.
ADV: ANDRÉ RICARDO DE ARAÚJO SANTIAGO (OAB 11875/AM) - Processo 0900513-83.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Revisão -
REQUERENTE: B1S.M.C.B0 -
Ante o exposto, conheço dos declaratórios interpostos e, no mérito, nego-lhe provimento, por entender que a rediscussão do mérito deve ser objeto de recurso diverso aos embargos de declaração, mantendo, portanto, a Sentença outrora proferida nestes autos. Intimem-se.
ADV: ANDRÉ RICARDO DE ARAÚJO SANTIAGO (OAB 11875/AM) - Processo 0900513-83.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Revisão -
REQUERENTE: B1S.M.C.B0 -
Intime-se a parte embargada para, se desejar, apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público.
Cumpra-se.
ADV: ANDRÉ RICARDO DE ARAÚJO SANTIAGO (OAB 11875/AM) - Processo 0900513-83.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Revisão - REQUERENTE: B1S.M.C.B0 - Por todo o exposto, Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido nos termos do art. 487, I, do CPC, e reduzo o valor da pensão alimentícia para 2 (dois) salários mínimos, mantendo-se as demais obrigações na forma anteriormente pactuadas.
Condeno a requerente e o requerido ao pagamento das custas e de 15% de honorários sobre o valor da causa, ambos em função das sucumbências das partes, nos termos do art. 85, §2°, do CPC. Fica deferida a justiça gratuita em favor de ambas as partes, de modo que suspendo a exigibilidade da cobrança de honorários de sucumbência, nos termos do art.98, §3°, do CPC.
Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Transitada em julgado, arquive-se após as formalidades legais.
ADV: ANDRÉ RICARDO DE ARAÚJO SANTIAGO (OAB 11875/AM) - Processo 0900513-83.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Revisão -
REQUERENTE: B1S.M.C.B0 -
Ante o exposto, conheço dos declaratórios interpostos e, no mérito, nego-lhe provimento, por entender que a rediscussão do mérito deve ser objeto de recurso diverso aos embargos de declaração, mantendo, portanto, a Sentença outrora proferida nestes autos. Intimem-se.
ADV: ANDRÉ RICARDO DE ARAÚJO SANTIAGO (OAB 11875/AM) - Processo 0900513-83.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Revisão -
REQUERENTE: B1S.M.C.B0 -
Ante o exposto, conheço dos declaratórios interpostos e, no mérito, nego-lhe provimento, por entender que a rediscussão do mérito deve ser objeto de recurso diverso aos embargos de declaração, mantendo, portanto, a Sentença outrora proferida nestes autos. Intimem-se.
ADV: ANDRÉ RICARDO DE ARAÚJO SANTIAGO (OAB 11875/AM) - Processo 0900513-83.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Revisão -
REQUERENTE: B1S.M.C.B0 -
Ante o exposto, conheço dos declaratórios interpostos e, no mérito, nego-lhe provimento, por entender que a rediscussão do mérito deve ser objeto de recurso diverso aos embargos de declaração, mantendo, portanto, a Sentença outrora proferida nestes autos. Intimem-se.
ADV: ANDRÉ RICARDO DE ARAÚJO SANTIAGO (OAB 11875/AM) - Processo 0900513-83.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Revisão -
REQUERENTE: B1S.M.C.B0 -
Ante o exposto, conheço dos declaratórios interpostos e, no mérito, nego-lhe provimento, por entender que a rediscussão do mérito deve ser objeto de recurso diverso aos embargos de declaração, mantendo, portanto, a Sentença outrora proferida nestes autos. Intimem-se.