0000002-43.2022.8.03.0000

Nº do processo: 0000002-43.2022.8.03.0000

HABEAS CORPUS CRIMINAL

Impetrante: J. G. S.

Advogado(a): JOEL GONÇALVES SILVA - 4888AP

Autoridade Coatora: J. DE D. DA 1. V. DA C. DE O.

Paciente: M. S. C.

Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO

Nº do processo: 0000002-43.2022.8.03.0000

HABEAS CORPUS CRIMINAL

Impetrante: J. G. S.

Advogado(a): JOEL GONÇALVES SILVA - 4888AP

Autoridade Coatora: J. DE D. DA 1. V. DA C. DE O.

Paciente: M. S. C.

Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO

DECISÃO: Trata-se de pedido de habeas corpus em favor de MARINALDO SILVA CAMPOS contra prisão preventiva decretada pelo Juiz de Direito de Oiapoque (Rotina nº 0002952-32.2021.8.03.0009).O paciente foi preso em flagrante no dia 28/12/2021 pela prática, em tese, de lesão corporal e perseguição contra sua companheira e uso de drogas.A impetração defendeu a presunção de inocência e o cabimento de medidas cautelares diversas da prisão.Relatado, decido acerca do pedido liminar.Conforme consta da decisão, a prisão preventiva foi decretada para a garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, tendo em vista que o paciente revelou periculosidade social em relação à possibilidade de reiteração delitiva contra sua companheira, bem como ameaçou a vítima, sua companheira e com quem reside.Neste momento, não se vislumbram razões para a substituição da restrição cautelar da liberdade por outras medidas, uma vez que os autos demonstram a persistência do paciente em ofender a integridade física de sua companheira sempre que faz uso de álcool e drogas.Os fatos ocorreram no contexto de violência doméstica e, por isso, impõem que seja dado especial atenção às declarações da ofendida, pois a agressão perpetrada normalmente acontece no interior do lar, longe dos olhos de testemunhas.A excepcionalidade das circunstâncias, notadamente em favor de salvaguardar a integridade física da ofendida, que precisou passar a madrugada escondida na mata, ao mesmo tempo em que justifica a prisão preventiva não conflita com o princípio da presunção de inocência (TJAP, HC, nº 0003681-22.2020.8.03.0000, Rel. Des. AGOSTINO SILVÉRIO, SECÇÃO ÚNICA, j. em 7.6.2021, p. no DOE nº 129, de 26.7.2021).Portanto, indefiro o pedido.À Procuradoria de Justiça e, após, conclusos ao Relator.Publique-se e intime-se.