0000004-40.2023.8.03.0012

Nº do processo: 0000004-40.2023.8.03.0012

Parte Autora: M. DA P. B. S.

Advogado(a): JOILANE NEVES FREITAS - 5338AP

Parte RÉ: W. G. L. V.

Advogado(a): JYNMY ALVES DE AZEVEDO - 4618AP

DECISÃO: Tendo em vista que a requerida comprovou a sua hipossuficiência econômico financeira para arcar com as custas do processo no evento #79, DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA à requerida.Desta forma, recebo a reconvenção de ordem #69.INTIMAR a parte autora para apresentar contestação à reconvenção (#69) em 15 (quinze) dias.

Nº do processo: 0000004-40.2023.8.03.0012

Parte Autora: M. DA P. B. S.

Advogado(a): JOILANE NEVES FREITAS - 5338AP

Parte RÉ: W. G. L. V.

Advogado(a): JYNMY ALVES DE AZEVEDO - 4618AP

DECISÃO: Contestação com Reconvenção no evento #52.Aditamento da Reconvenção no evento #69.A parte requerida pediu a justiça gratuita para pagamento das custas referentes à reconvenção, juntando tão somente declaração de hipossuficiência.Ocorre que a declaração de hipossuficiência tem presunção relativa e não absoluta.Assim, intimar a parte requerida para juntar comprovante de renda como último contracheque ou última declaração de imposto de renda no prazo de 10 (dez) dias a fim de ser analisado o pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento.