Intimação
D- Órgão
- JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP
- Classe
- MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
- Destinatários
- DANIEL NOGUEIRA DE SOUZA, ADRIELE QUEIROZ DE PAULA
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 24 dias
IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO
Processo Nº:0000007-62.2022.8.03.0001 - MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA
Incidência Penal: 147-A, Código Penal - 147-A, Código Penal
Requerente: A. Q. DE P.
Requerido: D. N. DE S.
CITAÇÃO da(s) parte(s) acusada(s) abaixo qualificada(s) para apresentar(em) RESPOSTA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, aos termos da denúncia, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, bem como acompanhar o processo em seus ulteriores, conforme artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal (com a redação da Lei nº 11.719/2008). Deverá(ão) comparecer acompanhado(a)(s) de advogado(a), e se assim não o fizer(em), será nomeado um defensor público para patrocinar sua(s) defesa(s). Fica(m) advertido(a)(s) de que o não comparecimento implicará em suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Requerido: DANIEL NOGUEIRA DE SOUZA
Endereço: RUA ANTONIO PEREIRA DA COSTA,483,PERPÉTUO SOCORRO,MACAPÁ,AP,68900000.
Telefone: (96)9632426994, (96)81212789, (96)991603970, (96)991460470
CI: 470143 - SSP AP
CPF: 011.***.***-03
Filiação: RONILDA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA E JOSE RIBAMAR FERNANDES DE SOUZA
Est.Civil: SOLTEIRO
Dt.Nascimento: 18/11/1992
Naturalidade: AFUA - PA