0001329-05.2022.8.03.0006

Nº do processo: 0001329-05.2022.8.03.0006

Parte Autora: M. P. DO E. DO A.

Parte RÉ: F. G. E. S.

Advogado(a): MARCO AURELIO NAKAZONE - 242386SP

Sentença: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ajuizada por Ferreira Gomes S/A em face de sentença que a absolveu sumariamente a Embargante "reconhecendo a AUSÊNCIA DE TIPICIDADE da conduta".Aponta erro material na sentença, eis que foi feita menção, tanto no relatório quanto no dispositivo, ao nome da "EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO S.A", a qual não figura como ré no presente feito.Sem delongas, tenho que razão assiste à parte embargante, uma vez que restou demonstrado que este Juízo, de fato, incorreu em erro material ao mencionar nome de empresa que não é parte nos autos.DIANTE DO EXPOSTO, conheço e acolho o pedido de embargos de declaração para modificar a sentença, nos seguintes termos:ONDE SE LÊ no texto da sentença o nome "EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO S.A, leia-se "Ferreira Gomes S/A".Permanecem inalterados os demais termos da sentença.Publique-se. Intimem-se, reabrindo-se a fluência do prazo recursal.