Execução Fiscal 0037957-47.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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Municipais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJAP
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
11/09/2018
Valor da Causa
R$ 29.316,70
Órgão julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ
05.***.***.0001-77
Mostrar
Autor
AGRO PECAS LTDA
CNPJ
06.***.***.0002-01
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
06/08/2025, 09:03
Juntada de Certidão
06/08/2025, 09:03
Transitado em Julgado em 06/08/2025
06/08/2025, 09:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 12:50
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025, 19:16
Juntada de Certidão
01/08/2025, 19:16
Decorrido prazo de AGRO PECAS LTDA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025, 00:22
Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025, 01:26
Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025, 00:48
Publicado Intimação em 12/06/2025.
23/06/2025, 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
23/06/2025, 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2025, 10:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025, 14:07
Conclusos para julgamento
03/06/2025, 13:30
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
03/06/2025, 13:30
Ver todas as movimentações (168)
Todas as movimentações
(168)
Arquivado Definitivamente
06/08/2025, 09:03
Juntada de Certidão
06/08/2025, 09:03
Transitado em Julgado em 06/08/2025
06/08/2025, 09:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 12:50
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025, 19:16
Juntada de Certidão
01/08/2025, 19:16
Decorrido prazo de AGRO PECAS LTDA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025, 00:22
Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025, 01:26
Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025, 00:48
Publicado Intimação em 12/06/2025.
23/06/2025, 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
23/06/2025, 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2025, 10:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025, 14:07
Conclusos para julgamento
03/06/2025, 13:30
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
03/06/2025, 13:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025, 00:21
Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025, 09:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025, 09:08
Juntada de Petição de certidão
23/04/2025, 09:08
Expedição de Mandado.
06/02/2025, 08:40
Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025, 14:46
Conclusos para decisão
24/01/2025, 13:39
Ato ordinatório praticado
24/01/2025, 13:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/01/2025 23:59.
24/01/2025, 01:12
Confirmada a comunicação eletrônica
03/12/2024, 00:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2024, 14:29
Ato ordinatório praticado
21/11/2024, 14:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024, 00:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024, 19:52
Confirmada a comunicação eletrônica
06/11/2024, 19:52
Juntada de Petição de certidão
06/11/2024, 19:52
Juntada de Petição de petição
05/11/2024, 12:45
Expedição de Mandado.
25/10/2024, 10:35
Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024, 14:34
Conclusos para decisão
23/10/2024, 13:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 00:18
Confirmada a comunicação eletrônica
27/09/2024, 00:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/09/2024, 10:36
Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024, 11:31
Conclusos para decisão
12/08/2024, 09:43
Juntada de Petição de petição
18/07/2024, 11:59
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
18/06/2024, 22:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2024, 22:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024, 08:39
Confirmada a intimação eletrônica
04/05/2024, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024, 11:21
Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024, 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024, 14:20
Confirmada a intimação eletrônica
10/03/2024, 06:01
Expedição de Certidão.
07/03/2024, 11:50
Conclusos para decisão
07/03/2024, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024, 09:28
Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024, 15:38
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 11:29
Conclusos para decisão
31/01/2024, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024, 10:08
Confirmada a intimação eletrônica
19/01/2024, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024, 11:24
Ato ordinatório praticado
09/01/2024, 11:23
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/01/2024.
09/01/2024, 11:22
Conclusos para decisão
09/01/2024, 11:22
Confirmada a intimação eletrônica
04/11/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023, 11:39
Ato ordinatório praticado
25/10/2023, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023, 10:31
Confirmada a intimação eletrônica
16/09/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023, 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023, 15:25
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 12:20
Conclusos para decisão
29/08/2023, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023, 13:32
Confirmada a intimação eletrônica
23/06/2023, 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023, 11:30
Ato ordinatório praticado
13/06/2023, 11:29
Recebidos os autos do CEJUSC
29/03/2023, 10:31
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
28/03/2023, 12:48
Expedição de Certidão.
27/03/2023, 09:16
Recebidos os autos.
27/02/2023, 10:23
Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE
17/02/2023, 10:03
Expedição de Certidão.
17/02/2023, 08:50
Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2023, 13:14
Expedição de Certidão.
13/01/2023, 09:48
Conclusos para decisão
13/01/2023, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2022, 11:30
Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2022, 13:48
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 05/10/2022.
05/10/2022, 12:42
Conclusos para decisão
05/10/2022, 12:42
Expedição de Certidão.
29/08/2022, 08:28
Confirmada a intimação eletrônica
24/07/2022, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022, 08:24
Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2022, 16:46
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/05/2022.
11/05/2022, 09:54
Conclusos para decisão
11/05/2022, 09:54
Expedição de Certidão.
28/04/2022, 08:42
Confirmada a intimação eletrônica
15/04/2022, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022, 09:56
Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2022, 22:06
Expedição de Certidão.
29/03/2022, 12:11
Conclusos para decisão
29/03/2022, 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022, 09:59
Ocorrência Processual Certificada
08/02/2022, 14:18
Expedição de Certidão.
03/02/2022, 08:28
Ocorrência Processual Certificada
03/02/2022, 08:28
Expedição de Carta precatória.
01/02/2022, 15:49
Expedição de Certidão.
27/01/2022, 11:40
Outras Decisões
11/01/2022, 12:00
Expedição de Certidão.
07/12/2021, 06:36
Conclusos para decisão
07/12/2021, 06:36
Outras Decisões
03/12/2021, 13:35
Expedição de Certidão.
19/11/2021, 09:06
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 04/11/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
04/11/2021, 06:01
Expedição de Certidão.
27/10/2021, 10:39
Conclusos para decisão
27/10/2021, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021, 20:42
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
25/10/2021, 09:58
Ato ordinatório praticado
25/10/2021, 09:57
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/10/2021.
25/10/2021, 09:57
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 08/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
08/10/2021, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
28/09/2021, 09:49
Ato ordinatório praticado
28/09/2021, 09:49
Juntada de Outros documentos
28/09/2021, 09:46
Expedição de Certidão.
20/01/2021, 10:58
Expedição de Certidão.
18/01/2021, 12:25
Juntada de Outros documentos
18/01/2021, 12:24
Expedição de Certidão.
18/11/2020, 16:35
Expedição de Certidão.
28/10/2020, 10:26
Expedição de Certidão.
02/10/2020, 17:25
Expedição de Certidão.
16/09/2020, 11:12
Processo Desarquivado
15/09/2020, 16:49
Deferido sem Custas Judiciais
03/09/2020, 22:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2020, 15:21
Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1
09/09/2019, 08:29
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 16/08/2019 às 17:06:29 para DECISÃO
16/08/2019, 17:06
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
09/08/2019, 08:53
Outras Decisões
07/08/2019, 13:38
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/07/2019.
23/07/2019, 08:10
Conclusos para decisão
23/07/2019, 08:10
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 14/07/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
14/07/2019, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
04/07/2019, 09:02
Ato ordinatório praticado
04/07/2019, 09:02
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/07/2019.
04/07/2019, 09:02
Expedição de Certidão.
20/05/2019, 11:03
Outras Decisões
17/05/2019, 09:31
Expedição de Certidão.
03/05/2019, 10:30
Conclusos para decisão
03/05/2019, 10:30
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/05/2019.
03/05/2019, 10:29
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 25/01/2019 às 10:33:16 para DECISÃO
25/01/2019, 10:33
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
17/01/2019, 11:38
Processo Suspenso
17/01/2019, 11:38
Proferida decisão de mero expediente
10/01/2019, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2018, 13:11
Conclusos para decisão
18/12/2018, 13:11
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 04/12/2018 às 15:52:13 para Rotinas processuais
04/12/2018, 15:52
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
27/11/2018, 10:45
Intimação positiva via Escritório Digital de ELIDA MARIA ALMEIDA LIMA em 10/11/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais
10/11/2018, 06:01
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
31/10/2018, 08:28
Ato ordinatório praticado
31/10/2018, 08:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2018, 11:28
Expedição de Mandado.
26/09/2018, 08:46
Expedição de Certidão.
25/09/2018, 09:37
Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018, 11:01
Processo Autuado
11/09/2018, 13:48
Conclusos para despacho
11/09/2018, 13:48
Distribuído por sorteio
05/09/2018, 08:59
Documentos
Despacho
•
24/09/2018, 11:01
Decisão
•
10/01/2019, 13:28
Decisão
•
17/05/2019, 09:31
Decisão
•
07/08/2019, 13:38
Decisão
•
03/09/2020, 22:19
Decisão
•
03/12/2021, 13:35
Decisão
•
11/01/2022, 12:00
Decisão
•
31/03/2022, 22:06
Decisão
•
02/06/2022, 16:46
Decisão
•
07/10/2022, 13:48
Decisão
•
24/01/2023, 13:14
Decisão
•
31/08/2023, 15:25
Decisão
•
20/02/2024, 15:38
Decisão
•
17/04/2024, 13:09
Decisão
•
20/08/2024, 11:31
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Despacho
•
24/09/2018, 11:01
Decisão
•
10/01/2019, 13:28
Decisão
•
17/05/2019, 09:31
Decisão
•
07/08/2019, 13:38
Decisão
•
03/09/2020, 22:19
Decisão
•
03/12/2021, 13:35
Decisão
•
11/01/2022, 12:00
Decisão
•
31/03/2022, 22:06
Decisão
•
02/06/2022, 16:46
Decisão
•
07/10/2022, 13:48
Decisão
•
24/01/2023, 13:14
Decisão
•
31/08/2023, 15:25
Decisão
•
20/02/2024, 15:38
Decisão
•
17/04/2024, 13:09
Decisão
•
20/08/2024, 11:31
Decisão
•
24/10/2024, 14:34
Ato ordinatório
•
21/11/2024, 14:29
Ato ordinatório
•
24/01/2025, 13:39
Decisão
•
03/02/2025, 14:46
Sentença
•
03/06/2025, 14:07