Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6010964-49.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 6.130,71

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JAMARY GOUVEA BARATA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

UESLEI FREIRE BERNARDINO

OAB/AM 14474·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JAMARY GOUVEA BARATA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/03/2026, 22:11

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:24

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 09:10

Juntada de Certidão

16/03/2026, 09:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/03/2026, 22:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/03/2026, 22:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/03/2026, 22:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/03/2026, 08:26

Conclusos para decisão

04/03/2026, 23:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/02/2026 23:59.

04/03/2026, 12:57

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/11/2025, 19:20

Todas as movimentações(102)

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/03/2026, 22:11

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:24

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 09:10

Juntada de Certidão

16/03/2026, 09:09

Documentos

Decisão

•07/04/2024, 10:50

Decisão

•05/06/2024, 22:38

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/03/2026, 22:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/03/2026, 22:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/03/2026, 22:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/03/2026, 08:26

Conclusos para decisão

04/03/2026, 23:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/02/2026 23:59.

04/03/2026, 12:57

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/11/2025, 19:20

Decorrido prazo de JAMARY GOUVEA BARATA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 02:14

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6010964-49.2024.8.03.0001. AUTOR: JAMARY GOUVEA BARATA REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, reformou a sentenç Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/11/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/11/2025, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 09:26

Conclusos para decisão

03/11/2025, 07:18

Recebidos os autos

31/10/2025, 09:57

Juntada de intimação de pauta

31/10/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6010964-49.2024.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 03 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: JAMARY GOUVEA BARATA REPRESENTANTES POLO ATIVO: UESLEI FREIRE BERNARDINO - AM14474 POLO PASSIVO:ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Ordinária (193ª Sessão Ordinária PJE), designada para o dia 08/10/2025, às 08:00. Canais de at

25/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/09/2025, 23:42

Juntada de Petição de recurso inominado

18/09/2025, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 00:27

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2025, 11:17

Juntada de Petição de apelação

29/08/2025, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 08:32

Publicado Sentença em 19/08/2025.

19/08/2025, 08:32

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6010964-49.2024.8.03.0001. AUTOR: JAMARY GOUVEA BARATA REU: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração propostos por ambas as partes. Os

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/08/2025, 08:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/08/2025, 08:07

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 10:38

Decorrido prazo de JAMARY GOUVEA BARATA em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:04

Publicado Despacho em 04/08/2025.

04/08/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025

04/08/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6010964-49.2024.8.03.0001. AUTOR: JAMARY GOUVEA BARATA REU: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Considerando os efeitos infringentes do pedido de embargos de ID 1907 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/08/2025, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/08/2025, 09:14

Conclusos para despacho

01/08/2025, 07:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

01/08/2025, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6010964-49.2024.8.03.0001. AUTOR: JAMARY GOUVEA BARATA REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Considerando os efeitos infringentes do pedido de embargos, manifestem Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/07/2025, 22:51

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2025, 22:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/06/2025, 23:20

Conclusos para decisão

24/06/2025, 21:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/06/2025, 22:28

Confirmada a comunicação eletrônica

21/06/2025, 02:05

Confirmada a comunicação eletrônica

20/06/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6010964-49.2024.8.03.0001. AUTOR: JAMARY GOUVEA BARATA REU: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em face da Fazend Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/06/2025, 18:45

Julgado procedente em parte o pedido

11/06/2025, 18:45

Decorrido prazo de UESLEI FREIRE BERNARDINO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:45

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 22:31

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 07:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/05/2025, 07:51

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/05/2025, 09:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/05/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2025, 09:18

Acolhida a exceção de Incompetência

04/05/2025, 10:34

Conclusos para decisão

13/02/2025, 12:13

Decorrido prazo de UESLEI FREIRE BERNARDINO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:47

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 12:29

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 10:24

Juntada de Petição de réplica

21/01/2025, 17:30

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2024, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:42

Juntada de Petição de contestação (outros)

02/12/2024, 23:00

Juntada de Decisão

14/11/2024, 13:13

Decorrido prazo de UESLEI FREIRE BERNARDINO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 12:44

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/10/2024, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 17:31

Conclusos para decisão

04/07/2024, 17:20

Decorrido prazo de JAMARY GOUVEA BARATA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/06/2024, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 22:38

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 23:35

Conclusos para decisão

10/05/2024, 15:37

Decorrido prazo de JAMARY GOUVEA BARATA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2024, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2024, 10:50

Conclusos para decisão

04/04/2024, 13:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/04/2024, 01:12

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 01:12

Decisão

•11/10/2024, 12:32

Outros Documentos

•14/11/2024, 13:13

Ato ordinatório

•03/12/2024, 12:42

Ato ordinatório

•23/01/2025, 10:24

Decisão

•04/05/2025, 10:34

Sentença

•11/06/2025, 18:45

Sentença

•11/06/2025, 18:45

Decisão

•05/07/2025, 22:51

Decisão

•05/07/2025, 22:51

Despacho

•01/08/2025, 09:14

Despacho

•01/08/2025, 09:14

Sentença

•18/08/2025, 08:07

Sentença

•18/08/2025, 08:07

Todos os documentos(25)

Decisão

•07/04/2024, 10:50

Decisão

•05/06/2024, 22:38

Decisão

•11/10/2024, 12:32

Outros Documentos

•14/11/2024, 13:13

Ato ordinatório

•03/12/2024, 12:42

Ato ordinatório

•23/01/2025, 10:24

Decisão

•04/05/2025, 10:34

Sentença

•11/06/2025, 18:45

Sentença

•11/06/2025, 18:45

Decisão

•05/07/2025, 22:51

Decisão

•05/07/2025, 22:51

Despacho

•01/08/2025, 09:14

Despacho

•01/08/2025, 09:14

Sentença

•18/08/2025, 08:07

Sentença

•18/08/2025, 08:07

Ato ordinatório

•02/09/2025, 11:17

Ato ordinatório

•02/09/2025, 11:17

Recurso Inominado

•18/09/2025, 08:33

Acórdão

•09/10/2025, 10:46

Decisão

•14/11/2025, 09:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/11/2025, 19:20

Ato ordinatório

•28/11/2025, 14:23

Ato ordinatório

•28/11/2025, 14:23

Decisão

•12/03/2026, 08:26

Decisão

•17/03/2026, 22:11