Procedimento Comum Cível 0048644-93.2012.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2012

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

ELIELSON CARDOSO DE MELO

CPF

Autor

ROSA CARDOSO DE MELO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

SATORU KUBOTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSIAS MATOS DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CESAR DA SILVA ROCHA

OAB/AP 1862·CPF·Representa: Autor

JANILCE ARAGAO DA ROCHA

OAB/AP 805·CPF·Representa: Autor

WALTER MELO JUNIOR

OAB/AP 555·CPF·Representa: Réu

CALEB GARCIA MEDEIROS

OAB/AP 315·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/05/2026, 14:25

Decorrido prazo de ROSA CARDOSO DE MELO em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de ELIELSON CARDOSO DE MELO em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:20

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:20

Determinado o arquivamento definitivo

06/04/2026, 09:42

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 12:56

Decorrido prazo de ELIELSON CARDOSO DE MELO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:19

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

12/01/2026, 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 23:11

Conclusos para decisão

03/11/2025, 08:03

Decorrido prazo de ROSA CARDOSO DE MELO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:38

Todas as movimentações(234)

Arquivado Definitivamente

01/05/2026, 14:25

Decorrido prazo de ROSA CARDOSO DE MELO em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de ELIELSON CARDOSO DE MELO em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:20

Publicado Intimação em 10/04/2026.

Documentos

Despacho

•14/12/2012, 11:01

Despacho

•09/04/2013, 12:07

10/04/2026, 01:20

Determinado o arquivamento definitivo

06/04/2026, 09:42

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 12:56

Decorrido prazo de ELIELSON CARDOSO DE MELO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:19

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

12/01/2026, 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 23:11

Conclusos para decisão

03/11/2025, 08:03

Decorrido prazo de ROSA CARDOSO DE MELO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:38

Decorrido prazo de ELIELSON CARDOSO DE MELO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 13:07

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 16:28

Conclusos para decisão

27/08/2025, 08:59

Decorrido prazo de ROSA CARDOSO DE MELO em 20/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 12:10

Publicado Intimação em 05/08/2025.

06/08/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

06/08/2025, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:13

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2025, 15:23

Conclusos para decisão

15/07/2025, 13:52

Decorrido prazo de ROSA CARDOSO DE MELO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:46

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 12:53

Publicado Intimação em 13/06/2025.

22/06/2025, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

22/06/2025, 05:38

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2025, 12:51

Conclusos para decisão

29/04/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 11:37

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

23/04/2025, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica

18/04/2025, 06:01

xpedição de Ofício.

15/04/2025, 11:06

xpedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 12:10

xpedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 12:10

Alterada a parte

08/04/2025, 12:05

Processo Desarquivado

03/04/2025, 12:00

Deferido sem Custas Judiciais

12/12/2024, 13:22

Juntada de Pedido de Desarquivamento

23/10/2024, 09:57

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

29/05/2017, 16:33

Remessa Cancelada

29/05/2017, 15:49

Ocorrência Processual Certificada

10/05/2017, 08:58

Intimação positiva via scritório Digital de WALTR MLO JUNIOR em 21/04/2017 às 02:45:01 para DCISÃO

21/04/2017, 02:45

Intimação positiva via scritório Digital de JANILC ARAGAO DA ROCHA em 15/04/2017 às 13:13:40 para DCISÃO

15/04/2017, 13:13

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

11/04/2017, 16:24

Proferida decisão de mero expediente

11/04/2017, 09:20

Ocorrência Processual Certificada

07/04/2017, 14:41

Conclusos para despacho.

07/04/2017, 14:41

xpedição de Ofício Requisitório.

04/04/2017, 13:27

Decorrido prazo de PARTS

16/03/2017, 08:58

Publicado DCISÃO em 25/11/2016.

25/11/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

24/11/2016, 17:02

xpediente ncaminhado ao DJ

24/11/2016, 12:55

Proferida decisão de mero expediente

24/11/2016, 12:39

Juntada de Petição (outras)

04/11/2016, 11:33

Conclusos para decisão.

04/11/2016, 11:33

Publicado Rotinas processuais em 04/11/2016.

04/11/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

03/11/2016, 16:45

xpediente ncaminhado ao DJ

03/11/2016, 08:13

Ato ordinatório praticado

03/11/2016, 08:12

Recebidos os autos

03/11/2016, 08:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

18/10/2016, 12:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/10/2016, 12:01

Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.

17/10/2016, 09:41

Ocorrência Processual Certificada

17/10/2016, 09:32

Recebidos os autos

17/10/2016, 09:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

17/10/2016, 09:16

Juntada de Planilha de Cálculo

14/10/2016, 11:25

Juntada de Planilha de Cálculo

14/10/2016, 11:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/10/2016, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.

19/09/2016, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2016, 13:42

Juntada de Petição (outras)

28/06/2016, 09:47

Juntada de Petição (outras)

28/06/2016, 09:46

Conclusos para decisão.

28/06/2016, 09:46

Recebidos os autos

28/06/2016, 09:37

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA JANILC ARAGAO DA ROCHA.

21/06/2016, 10:21

Publicado Rotinas processuais em 15/06/2016.

15/06/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

14/06/2016, 17:31

xpediente ncaminhado ao DJ

14/06/2016, 08:40

Ato ordinatório praticado

14/06/2016, 08:40

Juntada de Petição (outras)

14/06/2016, 08:39

Juntada de Petição (outras)

14/06/2016, 08:38

Recebidos os autos

06/06/2016, 12:09

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART RÉ CALB GARCIA MDIROS.

03/06/2016, 09:19

Publicado DSPACHO em 25/05/2016.

25/05/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

24/05/2016, 16:35

xpediente ncaminhado ao DJ

24/05/2016, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2016, 12:48

Juntada de Petição (outras)

16/05/2016, 09:45

Conclusos para despacho.

16/05/2016, 09:45

Recebidos os autos

26/04/2016, 10:13

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA JANILC ARAGAO DA ROCHA.

31/03/2016, 11:46

Publicado Rotinas processuais em 30/03/2016.

30/03/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

29/03/2016, 16:43

xpediente ncaminhado ao DJ

28/03/2016, 13:13

Ato ordinatório praticado

28/03/2016, 13:12

Recebidos os autos

18/03/2016, 09:26

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2015, 09:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.

16/09/2015, 08:41

xpedição de Ofício.

16/09/2015, 07:43

Juntada de Contra-razões

15/09/2015, 13:06

Recebidos os autos

15/09/2015, 09:10

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA JANILC ARAGAO DA ROCHA.

08/09/2015, 09:01

Publicado DSPACHO em 01/09/2015.

01/09/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

31/08/2015, 16:41

xpediente ncaminhado ao DJ

31/08/2015, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2015, 13:18

Juntada de Apelação

31/08/2015, 10:07

Conclusos para despacho.

31/08/2015, 10:07

Recebidos os autos

26/08/2015, 12:06

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART RÉ CALB GARCIA MDIROS.

24/08/2015, 11:23

Decorrido prazo de PART AUTORA

24/08/2015, 11:22

Publicado Sentença em 30/07/2015.

30/07/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

29/07/2015, 16:29

xpediente ncaminhado ao DJ

28/07/2015, 10:06

Julgado procedente em parte do pedido

22/07/2015, 12:24

Juntada de Petição (outras)

07/04/2015, 11:41

Conclusos para julgamento.

07/04/2015, 11:41

Juntada de Petição (outras)

07/04/2015, 11:40

Recebidos os autos

06/04/2015, 10:40

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART RÉ WALTR MLO JUNIOR.

27/03/2015, 10:40

Publicado Rotinas processuais em 25/03/2015.

25/03/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

24/03/2015, 16:55

xpediente ncaminhado ao DJ

24/03/2015, 13:15

Ato ordinatório praticado

24/03/2015, 13:15

Juntada de Alegações finais

24/03/2015, 13:14

Recebidos os autos

17/03/2015, 08:18

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA JANILC ARAGAO DA ROCHA.

13/03/2015, 13:14

Publicado Rotinas processuais em 12/03/2015.

12/03/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

11/03/2015, 17:55

xpediente ncaminhado ao DJ

11/03/2015, 13:19

Ato ordinatório praticado

11/03/2015, 13:18

Decorrido prazo de PART AUTORA

11/03/2015, 13:17

Juntada de Petição (outras)

12/01/2015, 12:04

Publicado DSPACHO em 11/12/2014.

11/12/2014, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

10/12/2014, 16:29

xpediente ncaminhado ao DJ

10/12/2014, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2014, 18:10

Decorrido prazo de PARTS

16/10/2014, 11:08

Conclusos para despacho.

16/10/2014, 11:08

Juntada de Petição (outras)

04/07/2014, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2014, 08:04

Recebidos os autos

03/07/2014, 12:00

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

27/06/2014, 07:58

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA JANILC ARAGAO DA ROCHA.

25/06/2014, 11:30

Juntada de Petição (outras)

25/06/2014, 08:01

Juntada de Ofício

25/06/2014, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2014, 07:58

xpedição de Mandado.

12/06/2014, 09:24

xpedição de Carta.

11/06/2014, 16:23

Ato ordinatório praticado

11/06/2014, 10:21

Juntada de Ofício

11/06/2014, 10:20

xpedição de Ofício.

03/06/2014, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2014, 10:23

Ocorrência Processual Certificada

02/06/2014, 08:53

Conclusos para despacho.

02/06/2014, 08:53

Juntada de Ofício

11/04/2014, 12:05

Conclusos para despacho.

11/04/2014, 12:05

Juntada de Ofício

11/04/2014, 11:57

Juntada de Petição (outras)

20/02/2014, 10:24

xpedição de Ofício.

11/02/2014, 14:04

xpedição de Ofício.

11/02/2014, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2013, 17:07

Audiência instrução e julgamento redesignada. 13/12/2013 às 12:15:51

13/12/2013, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2013, 12:15

Ocorrência Processual Certificada

04/12/2013, 13:05

Conclusos para despacho.

04/12/2013, 13:05

Juntada de Petição (outras)

28/11/2013, 10:57

Conclusos para julgamento.

28/11/2013, 10:57

Ocorrência Processual Certificada

22/11/2013, 10:25

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

13/11/2013, 15:33

Publicado Rotinas processuais em 12/11/2013.

12/11/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

11/11/2013, 17:36

xpediente ncaminhado ao DJ

11/11/2013, 10:38

Ato ordinatório praticado

11/11/2013, 10:38

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

08/11/2013, 09:23

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

30/10/2013, 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2013, 09:00

xpedição de Mandado.

23/10/2013, 09:47

xpedição de Mandado.

23/10/2013, 09:46

xpedição de Mandado.

23/10/2013, 09:46

Publicado Agendamento de audiência em 23/10/2013.

23/10/2013, 00:00

Disponibilizado no DJ letrônico

22/10/2013, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2013, 14:19

xpediente ncaminhado ao DJ

22/10/2013, 12:56

Audiência instrução e julgamento redesignada. 13/12/2013 às 11:30:00

22/10/2013, 12:55

Juntada de Petição (outras)

18/10/2013, 14:04

Audiência instrução e julgamento cancelada. 31/10/2013 às 09:00:00

18/10/2013, 12:34

Ocorrência Processual Certificada

18/10/2013, 12:34

Ocorrência Processual Certificada

31/07/2013, 14:30

Audiência preliminar realizada. 29/07/2013 às 11:44:26

29/07/2013, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2013, 11:44

Audiência instrução e julgamento redesignada. 31/10/2013 às 09:00:00

29/07/2013, 11:39

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

19/07/2013, 13:01

xpedição de Mandado.

16/07/2013, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2013, 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2013, 08:52

Conclusos para despacho.

25/06/2013, 08:52

Publicado Agendamento de audiência em 20/05/2013.

20/05/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

17/05/2013, 16:32

xpedição de Carta.

17/05/2013, 13:30

xpediente ncaminhado ao DJ

17/05/2013, 10:23

Audiência preliminar designada. 29/07/2013 às 11:00:00

17/05/2013, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2013, 14:01

Juntada de Petição (outras)

08/05/2013, 14:00

Conclusos para despacho.

08/05/2013, 14:00

Juntada de Petição (outras)

03/05/2013, 09:21

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

26/04/2013, 17:25

Publicado DSPACHO em 22/04/2013.

22/04/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

19/04/2013, 16:42

xpedição de Mandado.

19/04/2013, 09:23

xpediente ncaminhado ao DJ

19/04/2013, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2013, 12:07

Juntada de Réplica

09/04/2013, 11:45

Conclusos para despacho.

09/04/2013, 11:45

Recebidos os autos

04/04/2013, 09:00

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA JANILC ARAGAO DA ROCHA.

26/03/2013, 12:48

Publicado Rotinas processuais em 25/03/2013.

25/03/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

22/03/2013, 16:41

xpediente ncaminhado ao DJ

22/03/2013, 09:19

Ato ordinatório praticado

22/03/2013, 09:18

Juntada de Contestação

22/03/2013, 09:17

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

21/01/2013, 07:46

xpedição de Mandado.

16/01/2013, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2012, 11:01

Processo Autuado

13/12/2012, 12:49

Conclusos para despacho.

13/12/2012, 12:49

Distribuído por sorteio

12/12/2012, 16:53

Despacho

•08/05/2013, 14:01

Despacho

•25/06/2013, 08:52

Despacho

•29/07/2013, 11:44

Despacho

•22/10/2013, 14:19

Despacho

•13/12/2013, 12:15

Despacho

•16/12/2013, 17:07

Despacho

•02/06/2014, 10:23

Despacho

•05/12/2014, 18:10

Sentença

•22/07/2015, 12:24

Despacho

•31/08/2015, 13:18

Despacho

•23/11/2015, 09:00

Despacho

•13/01/2016, 15:17

Acórdão

•04/02/2016, 11:19

Todos os documentos(25)

Despacho

•14/12/2012, 11:01

Despacho

•09/04/2013, 12:07

Despacho

•08/05/2013, 14:01

Despacho

•25/06/2013, 08:52

Despacho

•29/07/2013, 11:44

Despacho

•22/10/2013, 14:19

Despacho

•13/12/2013, 12:15

Despacho

•16/12/2013, 17:07

Despacho

•02/06/2014, 10:23

Despacho

•05/12/2014, 18:10

Sentença

•22/07/2015, 12:24

Despacho

•31/08/2015, 13:18

Despacho

•23/11/2015, 09:00

Despacho

•13/01/2016, 15:17

Acórdão

•04/02/2016, 11:19

Despacho

•24/05/2016, 12:48

Despacho

•08/09/2016, 13:42

Decisão

•24/11/2016, 12:39

Decisão

•11/04/2017, 09:20

Decisão

•12/12/2024, 13:22

Decisão

•19/05/2025, 12:51

Decisão

•16/07/2025, 15:23

Decisão

•16/09/2025, 16:28

Decisão

•07/01/2026, 11:17

Decisão

•06/04/2026, 09:42