Procedimento Comum Cível 0000657-42.2018.8.03.0004 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.500.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Amapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Amapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 01 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 01 3° Grau · TJAP · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

TACO RAMOS SARMENTO DE SOUZA

Autor

ELIEL RAMOS SARMENTO DE SOUZA

CPF

Autor

AILTON RAMOS SARMENTO DE SOUZA

CPF

Autor

CILENE RAMOS SARMENTO DE SOUZA

Autor

MILENE RAMOS SARMENTO DE SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

BRENDA DE VILHENA MENDONCA

OAB/AP 4134·CPF·Representa: Autor

JEAN ERICKSSON EVANGELISTA DE MOURA

OAB/AP 2084·CPF·Representa: Autor

ARIELLA MAGALHAES OHANA

OAB/AP 1679·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

TACO RAMOS SARMENTO DE SOUZA

Autor

ELIEL RAMOS SARMENTO DE SOUZA

CPF

Autor

AILTON RAMOS SARMENTO DE SOUZA

CPF

Autor

CILENE RAMOS SARMENTO DE SOUZA

Autor

MILENE RAMOS SARMENTO DE SOUZA

Autor

BENAIA RAMOS SARMENTO DE SOUZA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

EMPRESA DE TRANSPORTES SANTANENSE LTDA

CNPJ

Reu

VANDERLEI COSTA SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

POMPEU DE SOUSA VITORIANO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RANGEL CARDOSO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO BARBOSA RIBEIRO JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELSILEIDE PAIXAO RAMOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

15/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

14/04/2026, 15:41

Decorrido prazo de TAÇO RAMOS SARMENTO DE SOUZA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:21

Publicado Notificação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 13:18

Decorrido prazo de TAÇO RAMOS SARMENTO DE SOUZA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de apelação

06/03/2026, 00:03

Publicado Notificação em 09/02/2026.

25/02/2026, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2026, 12:06

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 10:32

Decorrido prazo de TAÇO RAMOS SARMENTO DE SOUZA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:06

Todas as movimentações(383)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

15/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

14/04/2026, 15:41

Decorrido prazo de TAÇO RAMOS SARMENTO DE SOUZA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•23/07/2018, 16:05

Despacho

•13/09/2018, 09:56

24/03/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:21

Publicado Notificação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 13:18

Decorrido prazo de TAÇO RAMOS SARMENTO DE SOUZA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de apelação

06/03/2026, 00:03

Publicado Notificação em 09/02/2026.

25/02/2026, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2026, 12:06

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 10:32

Decorrido prazo de TAÇO RAMOS SARMENTO DE SOUZA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:06

Decorrido prazo de ELIEL RAMOS SARMENTO DE SOUZA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:06

Decorrido prazo de BENAIA RAMOS SARMENTO DE SOUZA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:06

Decorrido prazo de MILENE RAMOS SARMENTO DE SOUZA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:06

Decorrido prazo de AILTON RAMOS SARMENTO DE SOUZA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:06

Decorrido prazo de CILENE RAMOS SARMENTO DE SOUZA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:19

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/11/2025, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 03:17

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 12:45

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 11:38

Julgado procedente o pedido

10/11/2025, 12:54

Conclusos para julgamento

27/09/2025, 23:24

Juntada de Petição de parecer

26/09/2025, 11:13

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/09/2025, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 14:43

Conclusos para decisão

01/09/2025, 11:06

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SANTANENSE LTDA em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 05:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/07/2025, 11:57

Decorrido prazo de TAÇO RAMOS SARMENTO DE SOUZA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 00:11

Juntada de Petição de alegações finais

03/07/2025, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/06/2025, 13:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2025 12:00, Vara Única da Comarca de Amapá.

19/06/2025, 08:10

Expedição de Termo de Audiência.

19/06/2025, 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2025, 08:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/06/2025, 20:38

Juntada de Petição de petição

14/06/2025, 15:32

Juntada de Certidão

13/06/2025, 13:24

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 15:01

Decorrido prazo de CILENE RAMOS SARMENTO DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de MILENE RAMOS SARMENTO DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de ELIEL RAMOS SARMENTO DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de AILTON RAMOS SARMENTO DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de BENAIA RAMOS SARMENTO DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de TAÇO RAMOS SARMENTO DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 00:46

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 00:46

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 00:46

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 00:45

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 00:45

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2025, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2025, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2025, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2025, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2025, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2025, 00:19

Juntada de Petição de certidão

28/05/2025, 00:19

Juntada de Petição de ciência

13/05/2025, 20:38

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 10:17

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 00:31

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 00:30

Juntada de Carta precatória

12/05/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

03/05/2025, 18:12

Confirmada a comunicação eletrônica

03/05/2025, 18:11

Expedição de Carta precatória.

02/05/2025, 15:17

Expedição de Mandado.

02/05/2025, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 09:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 12:00, Vara Única da Comarca de Amapá.

02/05/2025, 09:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/04/2025, 10:11

Conclusos para decisão

02/04/2025, 11:15

Decorrido prazo de VANDERLEI COSTA SANTOS em 27/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:41

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SANTANENSE LTDA em 27/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 18:59

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2025, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2025, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2025, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2025, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2025, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2025, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2025, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2025, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2025, 23:07

Conclusos para decisão

13/01/2025, 08:50

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/01/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 12:26

Conclusos para despacho

19/12/2024, 11:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/12/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 11:38

Decorrido prazo de BRENDA DE VILHENA MENDONCA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:19

Decorrido prazo de ARIELLA MAGALHAES OHANA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de BRENDA DE VILHENA MENDONCA em 30/10/2024 23:59.

06/11/2024, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2024, 10:44

Decorrido prazo de ARIELLA MAGALHAES OHANA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 10:14

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/10/2024, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 14:06

Conclusos para decisão

11/09/2024, 09:12

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

10/09/2024, 13:30

Recebidos os autos

03/09/2024, 08:50

Conclusos para decisão.

03/09/2024, 08:50

Recebido pelo Distribuidor

23/06/2022, 09:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

21/06/2022, 12:47

Remessa Cancelada

21/06/2022, 12:37

Ocorrência Processual Certificada

16/06/2022, 11:05

Juntada de Contra-razões

02/06/2022, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 07:54

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

01/06/2022, 10:03

Conclusos para decisão.

01/06/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica

12/05/2022, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

02/05/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 12:02

Ocorrência Processual Certificada

20/04/2022, 08:52

Conclusos para decisão.

20/04/2022, 08:52

Juntada de Apelação

31/03/2022, 22:39

Publicado Sentença em 04/03/2022.

28/03/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica

17/03/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/03/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2022, 20:02

Expediente Encaminhado ao DJE

03/03/2022, 12:01

Julgado improcedente o pedido

15/02/2022, 09:32

Ocorrência Processual Certificada

10/12/2021, 11:42

Conclusos para julgamento.

10/12/2021, 11:42

Juntada de Mídia

10/12/2021, 11:23

Juntada de Petição (outras)

05/12/2021, 23:01

Juntada de Alegações finais

05/12/2021, 22:58

Juntada de Alegações finais

23/11/2021, 17:25

Ocorrência Processual Certificada

17/11/2021, 07:38

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 09/11/2021 às 11:35:26.

09/11/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 11:35

Juntada de Petição (outras)

09/11/2021, 10:40

Juntada de Petição (outras)

09/11/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 09:59

Ocorrência Processual Certificada

09/11/2021, 09:27

Conclusos para decisão.

09/11/2021, 09:27

Juntada de Petição (outras)

08/11/2021, 22:42

Ocorrência Processual Certificada

09/09/2021, 11:16

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

01/09/2021, 19:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRENDA DE VILHENA MENDONÇA em 29/08/2021 às 06:01:01 para Audiência

29/08/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARIELLA MAGALHÃES OHANA em 29/08/2021 às 06:01:01 para Audiência

29/08/2021, 06:01

Publicado Agendamento de audiência em 23/08/2021.

23/08/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2021, 18:21

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/08/2021, 10:52

Expediente Encaminhado ao DJE

19/08/2021, 10:52

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 10:49

Ocorrência Processual Certificada

12/08/2021, 11:31

Audiência instrução e julgamento realizada. 12/08/2021 às 11:26:20

12/08/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 11:26

Audiência instrução e julgamento redesignada. 09/11/2021 às 11:00:00

12/08/2021, 11:19

Audiência instrução e julgamento cancelada. 29/09/2021 às 12:30:00

12/08/2021, 11:19

Audiência instrução e julgamento designada. 29/09/2021 às 12:30:00

12/08/2021, 11:08

Ocorrência Processual Certificada

12/08/2021, 10:03

Conclusos para decisão.

12/08/2021, 10:03

Juntada de Petição (outras)

12/08/2021, 08:23

Juntada de Petição (outras)

11/08/2021, 21:28

Ocorrência Processual Certificada

29/07/2021, 10:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRENDA DE VILHENA MENDONÇA em 12/06/2021 às 06:01:01 para Audiência

12/06/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARIELLA MAGALHÃES OHANA em 12/06/2021 às 06:01:01 para Audiência

12/06/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRENDA DE VILHENA MENDONÇA em 12/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

12/06/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARIELLA MAGALHÃES OHANA em 12/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

12/06/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/06/2021, 08:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/06/2021, 08:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRENDA DE VILHENA MENDONÇA em 27/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

27/05/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARIELLA MAGALHÃES OHANA em 27/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

27/05/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JANAINA DA SILVA ABREU em 27/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

27/05/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

23/05/2021, 15:21

Audiência instrução e julgamento designada. 12/08/2021 às 11:00:00

23/05/2021, 15:19

Parte Excluída do Processo ESTADO DO AMAPÁ por Determinação Judicial

18/05/2021, 15:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/05/2021 às 08:34:34 para DECISÃO

18/05/2021, 08:34

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/05/2021, 20:44

Ocorrência Processual Certificada

17/05/2021, 20:43

Decisão de Saneamento e Organização

10/05/2021, 17:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARIELLA MAGALHÃES OHANA em 05/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

05/05/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JANAINA DA SILVA ABREU em 05/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

05/05/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRENDA DE VILHENA MENDONÇA em 05/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

05/05/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

02/05/2021, 18:09

Audiência instrução e julgamento redesignada. 26/04/2021 às 12:47:20

26/04/2021, 12:47

Conclusos para decisão.

26/04/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 12:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/04/2021 às 08:38:13 para DECISÃO

26/04/2021, 08:38

Juntada de Petição (outras)

26/04/2021, 07:20

Juntada de Petição (outras)

26/04/2021, 04:25

Ocorrência Processual Certificada

25/04/2021, 10:15

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/04/2021, 07:31

Juntada de Petição (outras)

24/04/2021, 21:52

Indeferimento

24/04/2021, 20:42

Juntada de Petição (outras)

23/04/2021, 21:09

Ocorrência Processual Certificada

23/04/2021, 19:06

Conclusos para decisão.

23/04/2021, 19:06

Ocorrência Processual Certificada

23/04/2021, 19:00

Juntada de Petição (outras)

23/04/2021, 12:08

Ocorrência Processual Certificada

12/03/2021, 15:43

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRENDA DE VILHENA MENDONÇA em 21/02/2021 às 06:01:01 para Audiência

21/02/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARIELLA MAGALHÃES OHANA em 21/02/2021 às 06:01:01 para Audiência

21/02/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JANAINA DA SILVA ABREU em 21/02/2021 às 06:01:01 para Audiência

21/02/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/02/2021 às 08:34:31 para Audiência

12/02/2021, 08:34

Publicado Agendamento de audiência em 12/02/2021.

12/02/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 18:03

Expediente Encaminhado ao DJE

11/02/2021, 11:20

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/02/2021, 11:19

Ocorrência Processual Certificada

22/01/2021, 16:19

Audiência instrução e julgamento redesignada. 26/04/2021 às 11:00:00

22/01/2021, 16:18

Ocorrência Processual Certificada

15/12/2020, 18:26

Audiência conciliação cancelada. 16/12/2020 às 10:00:00

15/12/2020, 18:23

Outras Decisões

15/12/2020, 10:37

Ocorrência Processual Certificada

14/12/2020, 20:24

Conclusos para decisão.

14/12/2020, 20:24

Juntada de Petição (outras)

14/12/2020, 17:02

Juntada de Petição (outras)

14/12/2020, 13:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRENDA DE VILHENA MENDONÇA em 19/07/2020 às 06:01:01 para Audiência

19/07/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARIELLA MAGALHÃES OHANA em 19/07/2020 às 06:01:01 para Audiência

19/07/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JANAINA DA SILVA ABREU em 19/07/2020 às 06:01:01 para Audiência

19/07/2020, 06:01

Recebidos os autos

13/07/2020, 22:59

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

13/07/2020, 11:39

Juntada de Petição (outras)

13/07/2020, 11:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/07/2020 às 05:27:17 para Audiência

10/07/2020, 05:27

Recebidos os autos

09/07/2020, 12:31

Remetidos os Autos para Manifestação para Promotoria de Justiça de Amapá.

09/07/2020, 12:24

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/07/2020, 12:23

Ocorrência Processual Certificada

26/06/2020, 16:59

Audiência instrução e julgamento redesignada. 16/12/2020 às 10:00:00

26/06/2020, 16:58

Audiência instrução e julgamento cancelada. 23/06/2020 às 11:50:00

10/06/2020, 15:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRENDA DE VILHENA MENDONÇA em 02/03/2020 às 06:01:01 para Audiência

02/03/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARIELLA MAGALHÃES OHANA em 02/03/2020 às 06:01:01 para Audiência

02/03/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JANAINA DA SILVA ABREU em 02/03/2020 às 06:01:01 para Audiência

02/03/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/02/2020 às 07:41:53 para Audiência

27/02/2020, 07:41

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/02/2020, 14:47

Ocorrência Processual Certificada

05/02/2020, 12:05

Audiência instrução e julgamento redesignada. 23/06/2020 às 11:50:00

05/02/2020, 12:05

Ocorrência Processual Certificada

31/01/2020, 18:09

Ocorrência Processual Certificada

28/01/2020, 11:37

Ocorrência Processual Certificada

21/01/2020, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2019, 20:26

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

02/12/2019, 19:08

Conclusos para decisão.

02/12/2019, 19:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARIELLA MAGALHÃES OHANA em 22/11/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

22/11/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JANAINA DA SILVA ABREU em 22/11/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

22/11/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/11/2019 às 07:41:47 para DESPACHO

13/11/2019, 07:41

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/11/2019, 16:22

Audiência instrução e julgamento cancelada. 18/11/2019 às 11:00:00

12/11/2019, 16:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRENDA DE VILHENA MENDONÇA em 10/11/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

10/11/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

31/10/2019, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 10:00

Juntada de Petição (outras)

02/10/2019, 20:31

Conclusos para decisão.

02/10/2019, 20:31

Juntada de Petição (outras)

01/10/2019, 12:02

Recebidos os autos

12/09/2019, 21:13

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

10/09/2019, 12:14

Juntada de Petição (outras)

10/09/2019, 12:14

Recebidos os autos

04/09/2019, 09:33

Remetidos os Autos para Parecer para GAB DR. MANOEL EDI DE AGUIAR JUNIOR AP.

03/09/2019, 15:05

Ocorrência Processual Certificada

03/09/2019, 15:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRENDA DE VILHENA MENDONÇA em 24/08/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

24/08/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARIELLA MAGALHÃES OHANA em 24/08/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

24/08/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JANAINA DA SILVA ABREU em 24/08/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

24/08/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRENDA DE VILHENA MENDONÇA em 24/08/2019 às 06:01:01 para Audiência

24/08/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARIELLA MAGALHÃES OHANA em 24/08/2019 às 06:01:01 para Audiência

24/08/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JANAINA DA SILVA ABREU em 24/08/2019 às 06:01:01 para Audiência

24/08/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/08/2019 às 08:12:49 para DESPACHO

15/08/2019, 08:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/08/2019 às 08:11:15 para Audiência

15/08/2019, 08:11

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/08/2019, 11:33

Intimado(A) ADVOGADO DA PARTE RÉ, PARTE RÉ E INTERESSADOS em Secretaria

14/08/2019, 11:21

Ocorrência Processual Certificada

14/08/2019, 11:17

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 11:14

Audiência instrução e julgamento redesignada. 18/11/2019 às 11:00:00

14/08/2019, 10:59

Audiência instrução e julgamento cancelada. 27/11/2019 às 11:00:00

14/08/2019, 10:53

Audiência instrução e julgamento cancelada. 14/08/2019 às 11:00:00

14/08/2019, 10:20

Intimado(A) PARTE RÉ em Secretaria

14/08/2019, 10:19

Audiência instrução e julgamento designada. 27/11/2019 às 11:00:00

14/08/2019, 10:17

Ocorrência Processual Certificada

14/08/2019, 10:15

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/08/2019, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 07:29

Ocorrência Processual Certificada

13/08/2019, 16:47

Conclusos para despacho.

13/08/2019, 16:47

Juntada de Petição (outras)

13/08/2019, 14:45

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

25/04/2019, 17:04

Intimação positiva via Escritório Digital de BRENDA DE VILHENA MENDONÇA em 30/03/2019 às 06:01:01 para Audiência

30/03/2019, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de ARIELLA MAGALHÃES OHANA em 30/03/2019 às 06:01:01 para Audiência

30/03/2019, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de JANAINA DA SILVA ABREU em 30/03/2019 às 06:01:01 para Audiência

30/03/2019, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

29/03/2019, 19:01

Expedição de Mandado.

28/03/2019, 10:23

Expedição de Carta.

28/03/2019, 10:19

Expedição de Carta.

28/03/2019, 10:19

Ocorrência Processual Certificada

27/03/2019, 18:07

Parte Excluída do Processo ELSILEIDE PAIXÃO RAMOS pela Secretaria

27/03/2019, 18:02

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/03/2019 às 08:51:33 para Audiência

21/03/2019, 08:51

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

20/03/2019, 17:29

Ocorrência Processual Certificada

20/03/2019, 17:29

Audiência instrução e julgamento designada. 14/08/2019 às 11:00:00

20/03/2019, 17:28

Ocorrência Processual Certificada

28/02/2019, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 13:13

Ocorrência Processual Certificada

08/02/2019, 16:15

Conclusos para decisão.

08/02/2019, 16:15

Recebidos os autos

31/01/2019, 07:50

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

30/01/2019, 08:37

Juntada de Petição (outras)

30/01/2019, 08:35

Recebidos os autos

28/01/2019, 12:16

Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DR. MANOEL EDI DE AGUIAR JUNIOR AP.

25/01/2019, 11:27

Ocorrência Processual Certificada

25/01/2019, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2019, 16:18

Juntada de Réplica

07/12/2018, 22:04

Conclusos para despacho.

07/12/2018, 22:04

Intimação positiva via Escritório Digital de BRENDA DE VILHENA MENDONÇA em 22/11/2018 às 09:35:46 para DECISÃO

22/11/2018, 09:35

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

06/11/2018, 11:11

Proferida decisão de mero expediente

30/10/2018, 17:00

Juntada de Contestação

24/10/2018, 23:02

Juntada de Réplica

23/10/2018, 15:58

Juntada de Outros documentos

02/10/2018, 14:07

Conclusos para despacho.

02/10/2018, 14:07

Juntada de Outros documentos

02/10/2018, 14:05

Intimação positiva via Escritório Digital de BRENDA DE VILHENA MENDONÇA em 01/10/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

01/10/2018, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

21/09/2018, 09:42

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/09/2018, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2018, 09:56

Juntada de Contestação

05/09/2018, 00:25

Juntada de Petição (outras)

24/08/2018, 17:07

Conclusos para despacho.

24/08/2018, 17:07

Intimação positiva via Escritório Digital de BRENDA DE VILHENA MENDONÇA em 11/08/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

11/08/2018, 06:01

Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/08/2018 às 09:47:00 para DECISÃO

02/08/2018, 09:47

Ocorrência Processual Certificada

02/08/2018, 08:44

Ocorrência Processual Certificada

01/08/2018, 21:07

Expedição de Carta precatória.

01/08/2018, 13:07

Expedição de Carta precatória.

01/08/2018, 13:07

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

01/08/2018, 10:19

Citação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

01/08/2018, 10:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/07/2018, 16:05

Processo Autuado

06/07/2018, 13:14

Conclusos para decisão.

06/07/2018, 13:14

Distribuído por competência exclusiva

06/07/2018, 13:11

Decisão

•30/10/2018, 17:00

Despacho

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•02/06/2022, 07:54

Despacho

•30/01/2023, 14:22

Acórdão

•16/03/2023, 12:22

Despacho

•04/04/2023, 09:50

Despacho

•02/08/2023, 14:31

Despacho

•14/09/2023, 14:21

Acórdão

•11/10/2023, 11:28

Despacho

•31/10/2023, 14:26

Despacho

•17/11/2023, 14:23

Acórdão

•28/01/2024, 16:42

Despacho

•15/04/2024, 13:08

Decisão

•24/04/2024, 16:24

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•28/08/2024, 14:04

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•04/10/2024, 14:06

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•19/12/2024, 12:26

Decisão

•28/02/2025, 23:07

Decisão

•25/04/2025, 10:11

Termo de Audiência

•19/06/2025, 08:10

Decisão

•05/09/2025, 14:43

Sentença

•10/11/2025, 12:54

Sentença

•04/02/2026, 12:06