Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0029780-26.2020.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2020

Valor da Causa

R$ 39.290,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUIS ANTONIO RESSURREICAO SILVA

CPF

Autor

WARWICK PONTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LUIS ANTONIO RESSURREICAO SILVA

CPF

Autor

WARWICK PONTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 11:10

Juntada de Certidão

24/07/2025, 11:09

Transitado em Julgado em 24/07/2025

24/07/2025, 11:09

Decorrido prazo de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:30

Publicado Intimação em 16/07/2025.

23/07/2025, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

23/07/2025, 19:33

Expedição de Alvará.

15/07/2025, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica

22/06/2025, 02:20

Juntada de Petição de petição

14/06/2025, 16:27

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2025, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 10:17

Juntada de Certidão

10/06/2025, 10:17

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 11:10

Juntada de Certidão

24/07/2025, 11:09

Transitado em Julgado em 24/07/2025

24/07/2025, 11:09

Decorrido prazo de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:30

Publicado Intimação em 16/07/2025.

Documentos

Decisão

•14/09/2020, 20:18

Decisão

•02/12/2020, 21:12

23/07/2025, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

23/07/2025, 19:33

Expedição de Alvará.

15/07/2025, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica

22/06/2025, 02:20

Juntada de Petição de petição

14/06/2025, 16:27

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2025, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 10:17

Juntada de Certidão

10/06/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:14

Juntada de Certidão

06/06/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:26

Confirmada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2025, 17:39

Decorrido prazo de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 26/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

31/03/2025, 22:56

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

31/03/2025, 22:56

Juntada de ofício requisitório de precatório

31/03/2025, 22:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

31/03/2025, 22:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

31/03/2025, 22:56

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

31/03/2025, 22:56

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 10:17

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2025, 07:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/03/2025, 22:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/03/2025, 22:18

Conclusos para decisão

17/03/2025, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/02/2025 23:59.

03/03/2025, 00:47

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2025, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 17:42

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 09:41

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2025, 07:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2025, 07:20

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2025, 07:20

Conclusos para decisão

25/01/2025, 12:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

25/01/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2024, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2024, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2024, 13:38

Conclusos para decisão

16/10/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 11:38

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO RESSURREICAO SILVA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/10/2024, 08:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/10/2024, 10:24

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/09/2024, 21:37

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 21:37

Conclusos para decisão

09/09/2024, 10:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2024, 10:25

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 04:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 04:00

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica

29/05/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

20/05/2022, 08:26

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 08:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/12/2021, 11:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/07/2021, 16:50

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0049767-29.2012.8.03.0001

18/07/2021, 22:17

Classe Processual alterada de Execução Contra a Fazenda Pública para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/07/2021, 20:38

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/07/2021.

09/07/2021, 11:48

Conclusos para decisão

09/07/2021, 11:48

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/07/2021.

07/07/2021, 10:26

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/06/2021.

24/06/2021, 11:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 02/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

02/06/2021, 06:01

Publicado DECISÃO em 25/05/2021.

25/05/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 20:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/05/2021 às 08:42:52 para DECISÃO

24/05/2021, 08:42

Expedição de Certidão.

23/05/2021, 15:13

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/05/2021, 15:12

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/05/2021, 15:12

Expediente Encaminhado ao DJE

23/05/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 11:54

Acolhida a exceção de pré-executividade

17/05/2021, 11:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 07/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

07/05/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 10:56

Conclusos para decisão

30/04/2021, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 09:43

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 14:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/04/2021 às 08:43:07 para DECISÃO

28/04/2021, 08:43

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/04/2021, 08:39

Recebidos os autos

23/04/2021, 13:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

22/04/2021, 13:58

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 13:56

Remessa Cancelada

22/04/2021, 13:51

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 20:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/12/2020, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

07/12/2020, 08:47

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 10:23

Outras Decisões

02/12/2020, 21:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 09/11/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

09/11/2020, 06:01

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 09:51

Conclusos para decisão

03/11/2020, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 17:05

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/10/2020, 13:56

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 13:56

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 19:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/09/2020 às 08:43:43 para DECISÃO

16/09/2020, 08:43

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/09/2020, 13:01

Outras Decisões

14/09/2020, 20:18

Processo Autuado

12/09/2020, 06:34

Conclusos para despacho

12/09/2020, 06:34

Distribuído por dependência: CÍVEL/CÍVEL

11/09/2020, 14:56

Decisão

•17/05/2021, 11:21

Decisão

•18/07/2021, 22:17

Decisão

•23/09/2024, 21:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/10/2024, 10:24

Decisão

•31/10/2024, 13:38

Decisão

•31/10/2024, 13:38

Decisão

•27/01/2025, 07:20

Decisão

•27/01/2025, 07:20

Decisão

•17/03/2025, 22:18

Ato ordinatório

•05/06/2025, 08:16

Sentença

•11/06/2025, 17:35