Procedimento Comum Cível 0008710-28.2012.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 96.782,44

Órgão julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Santana 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 03 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

LEANDRO GUEDES HERINGER DE SOUZA

CPF

Autor

LETICIA GUEDES HERINGER DE SOUZA

CPF

Autor

RUBENS JORGE HERINGER DE SOUZA

CPF

Autor

BRUNO DAGOSTIM CAMARGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

LE

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO DAGOSTIM CAMARGO

OAB/AP 1792·CPF·Representa: Autor

LUCIANA YURIE HAYASHIDA CARDOSO

CPF·Representa: Autor

JULIANA GRANDO MACHADO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

LEANDRO GUEDES HERINGER DE SOUZA

CPF

Autor

LETICIA GUEDES HERINGER DE SOUZA

CPF

Autor

RUBENS JORGE HERINGER DE SOUZA

CPF

Autor

BRUNO DAGOSTIM CAMARGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

LE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

BRUNO DAGOSTIM CAMARGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

06/05/2026, 13:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/05/2026, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 10:07

Conclusos para despacho

30/04/2026, 08:49

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

30/04/2026, 08:49

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 13:11

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

25/02/2026, 13:58

Publicado Intimação em 12/02/2026.

25/02/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 09:51

Conclusos para despacho

21/11/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 11:33

Decorrido prazo de JULIANA GRANDO MACHADO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 03:44

Todas as movimentações(383)

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

06/05/2026, 13:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/05/2026, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 10:07

Conclusos para despacho

30/04/2026, 08:49

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

Documentos

Despacho

•21/12/2012, 12:26

Despacho

•15/02/2013, 12:23

30/04/2026, 08:49

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 13:11

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

25/02/2026, 13:58

Publicado Intimação em 12/02/2026.

25/02/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 09:51

Conclusos para despacho

21/11/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 11:33

Decorrido prazo de JULIANA GRANDO MACHADO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 03:44

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 03:44

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 18:58

Conclusos para despacho

22/09/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 16:15

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/06/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

19/06/2025, 10:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/06/2025, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/06/2025, 12:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/06/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 13:22

Conclusos para despacho

05/06/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 16:32

Juntada de Certidão

02/06/2025, 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

02/06/2025, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/06/2025, 09:56

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/06/2025, 09:56

Juntada de Certidão

19/05/2025, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 16:55

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 15:51

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/03/2025, 12:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/03/2025, 10:22

Conclusos para decisão

21/03/2025, 12:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:43

Decorrido prazo de BRUNO DAGOSTIM CAMARGO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 11:43

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2024, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2024, 08:18

Embargos de declaração acolhidos

03/12/2024, 09:52

Conclusos para decisão

08/10/2024, 10:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

08/10/2024, 10:45

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

24/09/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:37

Conclusos para julgamento.

16/09/2024, 14:37

Decorrido prazo de PARTE RÉ

31/07/2024, 07:33

Conclusos para julgamento.

31/07/2024, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica

13/07/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:09

Conclusos para despacho.

19/06/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:01

Conclusos para despacho.

19/06/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica

13/06/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 07:54

Conclusos para despacho.

11/06/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 07:38

Conclusos para despacho.

03/06/2024, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 07:37

Juntada de Embargos de declaração

27/05/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:18

Conclusos para despacho.

16/05/2024, 09:18

Juntada de Petição (outras)

10/05/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:13

Conclusos para despacho.

02/05/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 22:18

Juntada de Petição (outras)

25/04/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 07:39

Conclusos para despacho.

18/04/2024, 07:39

Juntada de Petição (outras)

11/04/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 11:47

Expedição de Ofício.

14/03/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 08:32

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:10

Conclusos para decisão.

09/02/2024, 09:10

Juntada de Petição (outras)

07/02/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica

01/02/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 09:54

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 09:20

Conclusos para despacho.

05/12/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica

30/11/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 10:40

Juntada de Petição (outras)

01/11/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:25

Conclusos para despacho.

31/10/2023, 12:25

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

31/10/2023, 12:18

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

31/10/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica

20/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 10:20

Conclusos para decisão.

18/09/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 12:50

Expedição de Ofício.

04/08/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:59

Conclusos para despacho.

18/07/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 08:23

Conclusos para despacho.

04/07/2023, 08:23

Juntada de Petição (outras)

03/07/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica

24/06/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 08:49

Conclusos para despacho.

31/05/2023, 08:49

Recebidos os autos

26/05/2023, 08:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

25/05/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 10:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/05/2023, 09:20

Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - SANTANA.

11/05/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 08:31

Juntada de Petição (outras)

04/05/2023, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 10:35

Conclusos para despacho.

26/04/2023, 10:35

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

20/04/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 11:54

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

13/03/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 09:34

Conclusos para despacho.

17/02/2023, 09:34

Juntada de Petição (outras)

10/02/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica

07/02/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 09:33

Conclusos para despacho.

14/12/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 07:59

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 08:40

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 09:49

Juntada de Petição (outras)

13/10/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 11:26

Conclusos para despacho.

11/10/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 08:33

Conclusos para despacho.

17/08/2022, 08:33

Juntada de Petição (outras)

11/08/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 11:26

Conclusos para despacho.

03/08/2022, 11:26

Ocorrência Processual Certificada

22/07/2022, 13:13

Ocorrência Processual Certificada

21/07/2022, 10:26

Ocorrência Processual Certificada

20/07/2022, 12:39

Ocorrência Processual Certificada

12/07/2022, 13:50

Ocorrência Processual Certificada

04/07/2022, 12:14

Decorrido prazo de PARTE RÉ

28/06/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica

15/05/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 13:45

Ocorrência Processual Certificada

19/04/2022, 12:28

Conclusos para despacho.

19/04/2022, 12:28

Publicado DESPACHO em 11/04/2022.

11/04/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2022, 20:25

Expediente Encaminhado ao DJE

08/04/2022, 11:14

Parte Incluída no Processo LEANDRO GUEDES HERINGER DE SOUZA por Determinação Judicial

08/04/2022, 11:12

Parte Incluída no Processo LETÍCIA GUEDES HERINGER DE SOUZA por Determinação Judicial

08/04/2022, 11:10

Juntada de Petição (outras)

06/04/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 11:43

Ocorrência Processual Certificada

28/03/2022, 11:49

Conclusos para despacho.

28/03/2022, 11:49

Juntada de Petição (outras)

22/03/2022, 15:33

Ocorrência Processual Certificada

22/03/2022, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica

13/03/2022, 06:01

Publicado DECISÃO em 04/03/2022.

04/03/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2022, 20:02

Ocorrência Processual Certificada

03/03/2022, 08:14

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/03/2022, 08:14

Expediente Encaminhado ao DJE

03/03/2022, 08:13

Outras Decisões

21/02/2022, 16:04

Ocorrência Processual Certificada

15/02/2022, 11:57

Conclusos para despacho.

15/02/2022, 11:57

Juntada de Petição (outras)

11/02/2022, 16:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRUNO DAGOSTIM CAMARGO em 06/02/2022 às 06:01:01 para DESPACHO

06/02/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/01/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 08:38

Ocorrência Processual Certificada

10/12/2021, 06:54

Conclusos para despacho.

10/12/2021, 06:54

Recebidos os autos

02/12/2021, 13:06

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

02/12/2021, 12:12

Juntada de Petição (outras)

02/12/2021, 12:12

Recebidos os autos

01/12/2021, 09:15

Remetidos os Autos para Parecer para 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Pública - STN.

01/12/2021, 09:07

Ocorrência Processual Certificada

01/12/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 09:14

Ocorrência Processual Certificada

17/11/2021, 10:37

Conclusos para despacho.

17/11/2021, 10:37

Juntada de Ofício

09/11/2021, 11:48

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 11:15

Expedição de Ofício.

26/10/2021, 09:34

Ocorrência Processual Certificada

26/10/2021, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 22:08

Ocorrência Processual Certificada

13/10/2021, 09:13

Conclusos para despacho.

13/10/2021, 09:13

Juntada de Petição (outras)

05/10/2021, 16:31

Juntada de Petição (outras)

05/10/2021, 16:28

Publicado DESPACHO em 01/10/2021.

01/10/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2021, 19:13

Ocorrência Processual Certificada

29/09/2021, 13:05

Expediente Encaminhado ao DJE

29/09/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 22:15

Ocorrência Processual Certificada

17/09/2021, 09:00

Conclusos para despacho.

17/09/2021, 09:00

Juntada de Petição (outras)

15/09/2021, 16:40

Publicado DESPACHO em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2021, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2021, 19:48

Expediente Encaminhado ao DJE

01/09/2021, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 10:20

Decorrido prazo de PARTE RÉ

12/08/2021, 16:04

Conclusos para decisão.

12/08/2021, 16:04

Ocorrência Processual Certificada

27/07/2021, 09:53

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

18/07/2021, 13:09

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 18:20

Ocorrência Processual Certificada

08/07/2021, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 09:49

Decorrido prazo de PARTE RÉ

25/06/2021, 07:41

Conclusos para despacho.

25/06/2021, 07:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 03/06/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

03/06/2021, 06:01

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

24/05/2021, 13:10

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/05/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 09:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRUNO DAGOSTIM CAMARGO em 14/05/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

14/05/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

13/05/2021, 10:11

Conclusos para despacho.

13/05/2021, 10:11

Juntada de Petição (outras)

06/05/2021, 11:05

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/05/2021, 10:40

Ocorrência Processual Certificada

04/05/2021, 10:40

Recebidos os autos

27/04/2021, 10:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

01/09/2020, 12:09

Ocorrência Processual Certificada

01/09/2020, 12:08

Expedição de Ofício.

01/09/2020, 12:06

Remessa Cancelada

01/09/2020, 11:34

Ocorrência Processual Certificada

31/07/2020, 10:16

Juntada de Contra-razões

30/07/2020, 11:30

Publicado DESPACHO em 09/07/2020.

09/07/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 16:49

Expediente Encaminhado ao DJE

07/07/2020, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 10:04

Juntada de Petição (outras)

16/06/2020, 16:30

Conclusos para despacho.

16/06/2020, 16:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 12/06/2020 às 06:01:01 para Sentença

12/06/2020, 06:01

Publicado Sentença em 03/06/2020.

03/06/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 16:35

Expediente Encaminhado ao DJE

02/06/2020, 09:37

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/06/2020, 09:36

Julgado procedente em parte do pedido

25/05/2020, 09:16

Juntada de Petição (outras)

13/05/2020, 15:13

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

11/05/2020, 17:38

Conclusos para julgamento.

11/05/2020, 17:38

Publicado DESPACHO em 17/04/2020.

17/04/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 17:14

Expediente Encaminhado ao DJE

15/04/2020, 08:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/04/2020, 11:28

Juntada de Petição (outras)

08/03/2020, 13:22

Conclusos para julgamento.

08/03/2020, 13:22

Ocorrência Processual Certificada

03/03/2020, 11:24

Recebidos os autos

03/03/2020, 10:35

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ.

28/02/2020, 09:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 21/02/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

21/02/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/02/2020, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 11:19

Ocorrência Processual Certificada

29/01/2020, 09:12

Conclusos para despacho.

29/01/2020, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 08:29

Juntada de Petição (outras)

31/12/2019, 00:32

Conclusos para despacho.

31/12/2019, 00:32

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

14/12/2019, 16:43

Expedição de Mandado.

02/12/2019, 07:52

Juntada de Petição (outras)

26/11/2019, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 10:20

Juntada de Petição (outras)

14/11/2019, 10:37

Conclusos para despacho.

14/11/2019, 10:37

Publicado Rotinas processuais em 07/11/2019.

07/11/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 14:19

Expediente Encaminhado ao DJE

06/11/2019, 08:30

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 08:29

Juntada de Petição (outras)

29/10/2019, 16:21

Recebidos os autos

29/10/2019, 12:34

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2013, 11:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

21/10/2013, 11:57

Expedição de Ofício.

17/10/2013, 16:27

Decorrido prazo de PARTE RÉ

17/10/2013, 09:55

Ocorrência Processual Certificada

03/10/2013, 11:09

Recebidos os autos

03/10/2013, 09:47

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ.

23/09/2013, 09:30

Expedição de Carta.

20/09/2013, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2013, 12:50

Juntada de Apelação

10/09/2013, 12:36

Conclusos para despacho.

10/09/2013, 12:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2013, 09:56

Recebidos os autos

04/09/2013, 08:27

Expedição de Carta.

03/09/2013, 09:49

Ato ordinatório praticado

03/09/2013, 08:47

Ocorrência Processual Certificada

30/08/2013, 11:02

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ.

23/08/2013, 08:04

Processo Desarquivado

23/08/2013, 07:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS.

23/08/2013, 07:52

Publicado Sentença em 22/08/2013.

22/08/2013, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2013, 16:41

Expedição de Carta.

21/08/2013, 10:50

Expediente Encaminhado ao DJE

21/08/2013, 10:42

Sentença Publicada

21/08/2013, 10:41

Julgado improcedente o pedido

19/08/2013, 12:37

Recebidos os autos

16/07/2013, 12:28

Conclusos para despacho.

16/07/2013, 12:28

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

16/07/2013, 09:07

Juntada de Petição (outras)

15/07/2013, 14:09

Recebidos os autos

09/07/2013, 11:15

Remetidos os Autos para Parecer para GAB DR. ANDRE LUIZ DE SOUZA BARRETO.

08/07/2013, 09:31

Ocorrência Processual Certificada

04/07/2013, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2013, 10:43

Juntada de Petição (outras)

23/05/2013, 14:13

Conclusos para despacho.

23/05/2013, 14:13

Recebidos os autos

23/05/2013, 12:16

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

10/05/2013, 17:36

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ.

09/05/2013, 13:28

Expedição de Carta.

09/05/2013, 13:25

Juntada de Petição (outras)

09/05/2013, 13:04

Expedição de Mandado.

22/04/2013, 11:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2013, 11:48

Expedição de Carta.

14/03/2013, 14:08

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 13

14/03/2013, 13:58

Conclusos para despacho.

14/03/2013, 13:52

Juntada de Petição (outras)

01/03/2013, 12:30

Publicado DESPACHO em 20/02/2013.

20/02/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2013, 16:50

Expediente Encaminhado ao DJE

18/02/2013, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2013, 12:23

Recebidos os autos

03/01/2013, 08:25

Conclusos para despacho.

03/01/2013, 08:25

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA

21/12/2012, 13:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/12/2012, 12:26

Processo Autuado

18/12/2012, 13:09

Conclusos para despacho.

18/12/2012, 13:09

Distribuído por sorteio

14/12/2012, 18:12

Despacho

•28/06/2013, 10:43

Sentença

•19/08/2013, 12:37

Despacho

•12/09/2013, 12:50

Despacho

•02/09/2014, 14:05

Despacho

•04/09/2014, 14:29

Acórdão

•30/09/2014, 14:01

Mandado de intimação

•02/10/2014, 11:33

Decisão

•01/12/2014, 11:44

Mandado de intimação

•02/12/2014, 11:11

Despacho

•10/02/2015, 11:08

Despacho

•15/10/2019, 10:19

Petição

•14/11/2019, 10:37

Despacho

•26/11/2019, 10:20

Todos os documentos(57)

Despacho

•21/12/2012, 12:26

Despacho

•15/02/2013, 12:23

Despacho

•28/06/2013, 10:43

Sentença

•19/08/2013, 12:37

Despacho

•12/09/2013, 12:50

Despacho

•02/09/2014, 14:05

Despacho

•04/09/2014, 14:29

Acórdão

•30/09/2014, 14:01

Mandado de intimação

•02/10/2014, 11:33

Decisão

•01/12/2014, 11:44

Mandado de intimação

•02/12/2014, 11:11

Despacho

•10/02/2015, 11:08

Despacho

•15/10/2019, 10:19

Petição

•14/11/2019, 10:37

Despacho

•26/11/2019, 10:20

Despacho

•17/01/2020, 08:29

Despacho

•05/02/2020, 11:19

Despacho

•07/04/2020, 11:28

Sentença

•25/05/2020, 09:16

Despacho

•30/06/2020, 10:04

Despacho

•18/11/2020, 14:52

Acórdão

•22/02/2021, 09:47

Petição

•06/05/2021, 11:05

Despacho

•19/05/2021, 09:34

Despacho

•01/07/2021, 09:49

Despacho

•25/08/2021, 10:20

Despacho

•23/09/2021, 22:15

Despacho

•19/10/2021, 22:08

Despacho

•23/11/2021, 09:14

Despacho

•11/01/2022, 08:38

Decisão

•21/02/2022, 16:04

Despacho

•01/04/2022, 11:43

Despacho

•28/04/2022, 13:45

Despacho

•10/08/2022, 11:49

Despacho

•24/08/2022, 11:41

Despacho

•19/10/2022, 09:49

Despacho

•16/01/2023, 14:15

Despacho

•28/02/2023, 08:21

Decisão

•04/05/2023, 12:34

Despacho

•07/06/2023, 13:14

Despacho

•11/07/2023, 11:10

Despacho

•25/07/2023, 11:14

Despacho

•02/10/2023, 09:01

Despacho

•11/11/2023, 20:35

Despacho

•13/12/2023, 09:54

Despacho

•29/02/2024, 08:32

Despacho

•25/04/2024, 12:51

Despacho

•08/05/2024, 11:30

Despacho

•23/05/2024, 10:35

Despacho

•26/06/2024, 18:04

Decisão

•03/12/2024, 09:52

Decisão

•23/03/2025, 10:22

Despacho

•06/06/2025, 13:22

Ato ordinatório

•19/06/2025, 10:57

Despacho

•06/11/2025, 16:01

Despacho

•06/02/2026, 09:51

Despacho

•30/04/2026, 10:07