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0007397-59.2017.8.03.0001
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2017
Valor da Causa
R$ 3.230,22
Orgao julgador
6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
QUIRINO GAS LTDA
CNPJ 08.***.***.0001-58
Advogados / Representantes
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCIO FONSECA COSTA PEIXOTO
OAB/PI 10469•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA EXECUTADO: QUIRINO GAS LTDA CIT Citação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0007397-59.2017.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Incidência: [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]
18/06/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
21/06/2024, 23:17Certifico que aguarda prazo da SUSPENSÃO até o julgamento definitivo do IRDR 0003319-83.2021.8.03.0000.
24/01/2024, 16:50Certifico para os devidos fins que, realizo a finalização do mov. 196 e 198.
24/04/2023, 11:25MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
20/04/2023, 11:56Intimação (Processo suspenso por incidente de resolução de demandas repetitivas 18 na data: 30/03/2023 16:27:22 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).
13/04/2023, 06:01Intimação (Processo suspenso por incidente de resolução de demandas repetitivas 18 na data: 30/03/2023 16:27:22 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Interessado).
13/04/2023, 06:01Notificação (Processo suspenso por incidente de resolução de demandas repetitivas 18 na data: 30/03/2023 16:27:22 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: MÁRCIO FONSECA COSTA PEIXOTO
03/04/2023, 09:36Em Atos do Juiz. Indefiro o pedido (mov. 186), uma vez que a executada já foi citada por edital (mov. 108 e 112).O presente feito aguarda o julgamento definitivo no IRDR 0003319-83.2021.8.03.0000, o qual tem por objeto o alcance do art. 256, §3º do Código de Processo (...)
30/03/2023, 16:27Certifico diante da manifestação da parte AUTORA (ordem 168), promovo os autos.
29/03/2023, 07:18CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
29/03/2023, 07:18Certifico e dou fé que em 28 de março de 2023, às 13:35:55, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CEJUSC DA ZONA NORTE
28/03/2023, 13:366ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
28/03/2023, 12:50Certifico que remeto esse processo a vara de origem .
27/03/2023, 11:08Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2023, às 12:31:17, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DA ZONA NORTE, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
27/02/2023, 12:31Documentos
Nenhum documento disponivel