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Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 60.042,75

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Intimação do Requisitório em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Confirmada a comunicação eletrônica

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Juntada de Outros documentos

Todas as movimentações(73)

Todos os documentos(19)