Apelação Cível 0000324-60.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 318.528,24

Órgão julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

CESAR CAIO DE SOUSA E SOUSA

CPF

Autor

SARA MONTE DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA

OAB/AP 596·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRO COSTA DA GAMA

OAB/AP 2543·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

17/04/2026, 08:34

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2026 08:30, CEJUSC Tribunal de Justiça.

13/04/2026, 09:05

Conciliação infrutífera

10/04/2026, 12:13

Expedição de Termo de Audiência.

10/04/2026, 12:12

Audiência de mediação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2026 11:30, CEJUSC Tribunal de Justiça.

10/04/2026, 12:12

Decorrido prazo de CESAR CAIO DE SOUSA E SOUSA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/04/2026, 09:44

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:06

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:06

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2026 11:30, CEJUSC Tribunal de Justiça.

07/04/2026, 07:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Tribunal de Justiça

06/04/2026, 17:33

Recebidos os autos.

06/04/2026, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 17:32

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de ciência

17/04/2026, 08:34

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2026 08:30, CEJUSC Tribunal de Justiça.

13/04/2026, 09:05

Conciliação infrutífera

10/04/2026, 12:13

Expedição de Termo de Audiência.

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•07/02/2022, 10:23

TipoProcessoDocumento#64

•18/05/2022, 12:17

10/04/2026, 12:12

Audiência de mediação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2026 11:30, CEJUSC Tribunal de Justiça.

10/04/2026, 12:12

Decorrido prazo de CESAR CAIO DE SOUSA E SOUSA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/04/2026, 09:44

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:06

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:06

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2026 11:30, CEJUSC Tribunal de Justiça.

07/04/2026, 07:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Tribunal de Justiça

06/04/2026, 17:33

Recebidos os autos.

06/04/2026, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 16:51

Conclusos para decisão

06/04/2026, 16:25

Juntada de Certidão

06/04/2026, 10:40

Decorrido prazo de SARA MONTE DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

30/03/2026, 20:17

Confirmada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 20:17

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Gabinete 02

30/03/2026, 12:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/03/2026, 12:14

Conciliação parcial

30/03/2026, 12:13

Expedição de Termo de Audiência.

30/03/2026, 12:13

Audiência de mediação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/03/2026 11:30, CEJUSC Tribunal de Justiça.

30/03/2026, 12:13

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de certidão

28/03/2026, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2026, 11:42

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 14:58

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/03/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 00:02

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2026 11:30, CEJUSC Tribunal de Justiça.

23/03/2026, 12:43

Recebidos os autos.

23/03/2026, 01:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Tribunal de Justiça

23/03/2026, 01:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 01:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 01:58

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Gabinete 02

17/03/2026, 12:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/03/2026, 12:02

Conciliação parcial

17/03/2026, 12:02

Expedição de Termo de Audiência.

17/03/2026, 12:01

Audiência de mediação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2026 11:30, CEJUSC Tribunal de Justiça.

17/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 08:36

Juntada de Petição de ciência

04/03/2026, 09:26

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 09:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/03/2026, 09:18

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 10:42

Decorrido prazo de CESAR CAIO DE SOUSA E SOUSA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:00

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:00

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2026 11:30, CEJUSC Tribunal de Justiça.

25/02/2026, 12:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Tribunal de Justiça

25/02/2026, 10:22

Recebidos os autos.

25/02/2026, 10:22

Expedição de Mandado.

25/02/2026, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 14:54

Retificado o movimento Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:26

Conclusos para decisão

24/02/2026, 14:26

Conclusos para despacho

24/02/2026, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 16:11

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:18

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

23/02/2026, 12:18

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 07:52

Juntada de Certidão

20/02/2026, 13:49

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/02/2026, 13:42

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 14:09

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

05/02/2026, 11:50

Conclusos para decisão

05/02/2026, 11:50

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 10:37

Juntada de Certidão

03/02/2026, 10:28

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

03/02/2026, 10:27

Determinação de redistribuição por prevenção

02/02/2026, 12:17

Conclusos para decisão

02/02/2026, 11:47

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

02/02/2026, 11:47

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:05

Juntada de Certidão

29/01/2026, 08:58

Decorrido prazo de CESAR CAIO DE SOUSA E SOUSA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

26/01/2026, 09:24

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 14:42

Conclusos para despacho

16/01/2026, 07:47

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 07:47

Juntada de Certidão

15/01/2026, 13:35

Recebidos os autos

15/01/2026, 13:27

Distribuído por sorteio

15/01/2026, 13:27

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2022, 09:48

TipoProcessoDocumento#64

•31/08/2022, 14:04

TipoProcessoDocumento#64

•04/10/2022, 14:46

TipoProcessoDocumento#36

•12/11/2023, 21:39

TipoProcessoDocumento#64

•19/12/2023, 20:12

TipoProcessoDocumento#64

•06/03/2024, 10:44

TipoProcessoDocumento#64

•17/10/2024, 11:14

TipoProcessoDocumento#64

•24/02/2025, 18:22

TipoProcessoDocumento#64

•22/04/2025, 18:35

TipoProcessoDocumento#62

•02/09/2025, 09:08

TipoProcessoDocumento#63

•16/01/2026, 14:42

TipoProcessoDocumento#64

•02/02/2026, 12:17

TipoProcessoDocumento#64

•05/02/2026, 14:09

Todos os documentos(18)

TipoProcessoDocumento#64

•07/02/2022, 10:23

TipoProcessoDocumento#64

•18/05/2022, 12:17

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2022, 09:48

TipoProcessoDocumento#64

•31/08/2022, 14:04

TipoProcessoDocumento#64

•04/10/2022, 14:46

TipoProcessoDocumento#36

•12/11/2023, 21:39

TipoProcessoDocumento#64

•19/12/2023, 20:12

TipoProcessoDocumento#64

•06/03/2024, 10:44

TipoProcessoDocumento#64

•17/10/2024, 11:14

TipoProcessoDocumento#64

•24/02/2025, 18:22

TipoProcessoDocumento#64

•22/04/2025, 18:35

TipoProcessoDocumento#62

•02/09/2025, 09:08

TipoProcessoDocumento#63

•16/01/2026, 14:42

TipoProcessoDocumento#64

•02/02/2026, 12:17

TipoProcessoDocumento#64

•05/02/2026, 14:09

TipoProcessoDocumento#64

•23/02/2026, 16:11

TipoProcessoDocumento#64

•24/02/2026, 14:54

TipoProcessoDocumento#64

•06/04/2026, 16:51