Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6054747-91.2024.8.03.0001 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6054747-91.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ARCIMONE FRANCA TRINDADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Fundamentação: Art. 27 da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2026-2º JEFAZ. Teor: Em cumprimento ao disposto na Portaria nº 001/2026-2º JEFAZ, fica a parte reclamante intimada, por meio de seu advogado constituído, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a respectiva memória de cálculo atualizada e as fichas financeiras faltantes. A planilha de cálculos e a manifestação deverão observar, obrigatoriamente, os seguintes requisitos e informações: I. DADOS BANCÁRIOS E IDENTIFICAÇÃO 01. Instituição Bancária; 02. Agência e Conta Corrente (titularidade do credor); 03. Chave PIX (se for o CPF do credor); II. DETALHAMENTO DO CRÉDITO E ATUALIZAÇÃO 04. Valor total do crédito (sem juros e correção); 05. Valor total do crédito atualizado (com juros e correção); 06. Valor do Principal Tributável Corrigido; 07. Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08. Índice de atualização monetária utilizado; 09. Taxa de juros aplicada; 10. Valor absoluto dos juros aplicados; 11. Data-base da última atualização; III. RETENÇÕES E INCIDÊNCIAS (SE HOUVER) 12. Órgão Previdenciário de destino; 13. Valor da contribuição previdenciária; 14. Existência de averbação de penhora; 15. Valor da penhora; 16. Informação sobre sucessão e/ou cessão de crédito; 17. Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; IV. RENÚNCIA AO EXCEDENTE (TETO RPV) 18. Manifestação expressa sobre eventual renúncia ao valor que exceder o teto para pagamento via RPV, se for o caso. Macapá/AP, 19 de maio de 2026. FERNANDA VITORIA FONSECA DE AQUINO Estagiário Superior Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6054747-91.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

20/05/2026, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2026, 15:14

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 11:13

Expedição de Ofício.

06/03/2026, 12:11

Decorrido prazo de ARCIMONE FRANCA TRINDADE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:06

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6054747-91.2024.8.03.0001. REQUERENTE: ARCIMONE FRANCA TRINDADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, conheceu Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 14:56

Conclusos para decisão

08/01/2026, 11:15

Recebidos os autos

04/12/2025, 09:01

Processo Reativado

04/12/2025, 09:01

Juntada de decisão

04/12/2025, 09:01

Documentos

Decisão

•18/10/2024, 15:30

Decisão

•21/11/2024, 17:37

—

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de ARCIMONE FRANCA TRINDADE em 05/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Juntada de Petição de petição

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Processo Reativado

Juntada de decisão

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