Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6009063-12.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 JE · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SIMONE BARBOSA TENORIO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER NASCIMENTO ASSIS

OAB/AP 1111·CPF·Representa: Autor

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SIMONE BARBOSA TENORIO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

WILKAREN BARARUA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BRENDO BRAGA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 13:21

Determinado o arquivamento definitivo

08/01/2026, 11:41

Conclusos para decisão

19/12/2025, 19:36

Recebidos os autos

19/12/2025, 08:11

Processo Reativado

19/12/2025, 08:11

Juntada de decisão

19/12/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6009063-12.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 04 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: SIMONE BARBOSA TENORIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: KLEBER NASCIMENTO ASSIS - AP1111-A POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANILO CARVALHO GOMES - PA21164-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sess

05/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

13/10/2025, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:17

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

29/09/2025, 10:20

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 00:51

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 00:51

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2025, 22:58

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 13:21

Determinado o arquivamento definitivo

08/01/2026, 11:41

Conclusos para decisão

19/12/2025, 19:36

Recebidos os autos

19/12/2025, 08:11

Processo Reativado

19/12/2025, 08:11

Documentos

Decisão

•24/02/2025, 22:31

Decisão

•24/02/2025, 22:31

Juntada de decisão

19/12/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6009063-12.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 04 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: SIMONE BARBOSA TENORIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: KLEBER NASCIMENTO ASSIS - AP1111-A POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANILO CARVALHO GOMES - PA21164-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sess

05/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

13/10/2025, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:17

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

29/09/2025, 10:20

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 00:51

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 00:51

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2025, 22:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 11/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:29

Juntada de Petição de recurso inominado

11/09/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:34

Publicado Sentença em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:34

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6009063-12.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SIMONE BARBOSA TENORIO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA, ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Tr Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/08/2025, 11:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/08/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 12:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

12/08/2025, 09:20

Confirmada a comunicação eletrônica

03/08/2025, 02:11

Confirmada a comunicação eletrônica

03/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/07/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/07/2025, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2025, 11:16

Conclusos para decisão

17/07/2025, 08:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2025, 16:42

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 00:52

Confirmada a comunicação eletrônica

06/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6009063-12.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SIMONE BARBOSA TENORIO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA, ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Tr Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2025, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2025, 09:07

Julgado improcedente o pedido

25/06/2025, 22:54

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 13:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 08:30, 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

28/05/2025, 08:31

Expedição de Termo de Audiência.

28/05/2025, 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2025, 08:31

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 10:50

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 11:35

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:35

Juntada de Certidão

13/05/2025, 11:35

Expedição de Ofício.

02/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 11:47

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 09:41

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2025, 17:13

Juntada de Certidão

27/04/2025, 17:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 22/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 15:40

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 15:35

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 15:35

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 11:29

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 11:29

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2025, 20:27

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 20:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2025 08:30, 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

08/04/2025, 20:22

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 10:13

Conclusos para decisão

05/04/2025, 21:21

Juntada de Petição de contestação (outros)

31/03/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 09:08

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 10:43

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2025, 22:31

Não Concedida a tutela provisória

24/02/2025, 22:31

Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/02/2025, 16:05

Distribuído por sorteio

21/02/2025, 16:05

Decisão

•07/04/2025, 10:13

Termo de Audiência

•28/05/2025, 08:31

Sentença

•25/06/2025, 22:54

Decisão

•24/07/2025, 11:16

Sentença

•27/08/2025, 11:16

Sentença

•27/08/2025, 11:16

Ato ordinatório

•22/09/2025, 22:58

Ato ordinatório

•22/09/2025, 22:58

Decisão

•16/10/2025, 14:34

Acórdão

•19/11/2025, 09:02

Decisão

•08/01/2026, 11:41