Procedimento Comum Cível 0052977-39.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 41.317,39

Orgao julgador

6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0052977-39.2022.8.03.0001. APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL/Advogado(s) do reclamante: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA APELADO: MUNICIPIO DE MACAPA/ DECISÃO OI S.A. – em recuperação judicial, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, interpô Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0052977-39.2022.8.03.0001. APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL/Advogado(s) do reclamante: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA APELADO: MUNICIPIO DE MACAPA/ DECISÃO OI S.A. – em recuperação judicial, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)