Procedimento Comum Cível 0052977-39.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 41.317,39

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

26/12/2024, 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

18/12/2024, 15:59

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Nenhum advogado cadastrado

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2024, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2024, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de apelação

20/09/2024, 17:07

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/08/2024, 11:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2024, 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

24/07/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 16:29

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

22/06/2024, 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/06/2024, 10:55

Documentos

Decisão

•31/01/2023, 19:55

Decisão

•24/10/2023, 09:04

Sentença

•25/04/2024, 23:14

Sentença

•22/08/2024, 18:59

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