Execução Fiscal 0001053-66.2011.8.03.0003 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · Vara Única de Mazagão

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ESCOLAR MANOEL QUEIROZ BENJAMIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA REGINA NOGUEIRA DE LIMA SOARES

OAB/AP 2310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2025, 09:08

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR MANOEL QUEIROZ BENJAMIM em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:11

Conclusos para decisão

14/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 17:09

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 16:51

Publicado Decisão em 02/07/2025.

08/07/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

08/07/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO DA FAZENDA REU: CAIXA ESCOLAR MANOEL QUEIROZ BENJAMIM DECISÃO De fato, tem razão a parte autora. Há erro material na decisão, uma vez que a execução foi parcialm Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO: 0001053-66.2011.8.03.0003 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/07/2025, 10:32

Embargos de declaração acolhidos

01/07/2025, 10:32

Conclusos para decisão

06/06/2025, 11:30

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR MANOEL QUEIROZ BENJAMIM em 15/04/2025 23:59.

23/04/2025, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 11:32

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:29

Todas as movimentações(267)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2025, 09:08

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR MANOEL QUEIROZ BENJAMIM em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:11

Conclusos para decisão

14/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 17:09

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Certidão

•09/11/2011, 09:55

Certidão

•06/03/2012, 11:10

11/07/2025, 16:51

Publicado Decisão em 02/07/2025.

08/07/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

08/07/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO DA FAZENDA REU: CAIXA ESCOLAR MANOEL QUEIROZ BENJAMIM DECISÃO De fato, tem razão a parte autora. Há erro material na decisão, uma vez que a execução foi parcialm Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO: 0001053-66.2011.8.03.0003 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/07/2025, 10:32

Embargos de declaração acolhidos

01/07/2025, 10:32

Conclusos para decisão

06/06/2025, 11:30

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR MANOEL QUEIROZ BENJAMIM em 15/04/2025 23:59.

23/04/2025, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 11:32

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/03/2025, 11:29

Processo Desarquivado

25/02/2025, 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/02/2025, 17:02

Arquivado Definitivamente

18/01/2025, 20:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2025, 10:02

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 09:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/01/2025, 09:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2024, 11:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:02

Juntada de Certidão

25/10/2024, 10:30

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2024, 20:12

Juntada de Certidão

15/07/2024, 09:56

Expedição de Ofício.

01/07/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/06/2024, 09:51

Conclusos para decisão

10/06/2024, 09:51

Juntada de Certidão

10/06/2024, 09:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/06/2024, 09:26

Juntada de Certidão

07/05/2024, 10:58

Juntada de Certidão

06/05/2024, 11:00

Expedição de Ofício.

25/04/2024, 18:20

Juntada de Certidão

18/12/2023, 12:47

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

29/10/2023, 19:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/10/2023, 19:43

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica

09/07/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 08:40

Conclusos para decisão

07/07/2023, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 11:34

Audiência de instrução cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2023 às 11:30:00; VARA ÚNICA DE MAZAGÃO.

29/06/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica

27/05/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 13:31

Conclusos para decisão

26/05/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 10:28

Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2023 às 11:30:00; VARA ÚNICA DE MAZAGÃO.

17/05/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 08:46

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/04/2023.

10/04/2023, 11:13

Conclusos para decisão

10/04/2023, 11:13

Publicado DECISÃO em 13/03/2023.

13/03/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023, 19:10

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/02/2023.

14/02/2023, 09:51

Conclusos para decisão

14/02/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica

30/10/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 13:12

Conclusos para decisão

27/09/2022, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 11:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 08:31

Conclusos para decisão

17/08/2022, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica

16/07/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2022, 09:14

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 09:49

Conclusos para decisão

13/06/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica

12/05/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 19:43

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 13:01

Conclusos para decisão

01/04/2022, 13:01

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 07:59

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 07:37

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 09:04

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 08:14

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 11:26

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 18:18

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 17:52

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 13:31

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 16:38

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 19:37

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 10:27

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 09:49

Juntada de Outros documentos

22/10/2018, 08:24

Juntada de Outros documentos

04/09/2018, 07:53

Processo Suspenso

18/07/2018, 11:35

Juntada de Outros documentos

18/07/2018, 11:33

Juntada de Outros documentos

05/06/2018, 10:57

Processo Suspenso

05/06/2018, 10:56

Juntada de Outros documentos

05/06/2018, 10:56

Juntada de Outros documentos

28/05/2018, 11:58

Processo Suspenso

11/04/2018, 09:45

Juntada de Outros documentos

11/04/2018, 09:44

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 08:22

Processo Suspenso

28/02/2018, 11:48

Expedição de Certidão.

12/12/2017, 15:25

Expedição de Certidão.

12/12/2017, 15:24

Expedição de Certidão.

29/11/2017, 08:44

Juntada de Outros documentos

24/11/2017, 12:00

Processo Suspenso

03/10/2017, 09:30

Juntada de Ofício

03/10/2017, 09:28

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 132

03/10/2017, 09:27

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 08:36

Juntada de Outros documentos

30/06/2017, 09:13

Processo Suspenso

29/06/2017, 10:25

Juntada de Outros documentos

29/06/2017, 10:24

Processo Suspenso

16/05/2017, 08:40

Processo Suspenso

27/03/2017, 09:54

Expedição de Certidão.

20/03/2017, 09:12

Juntada de Outros documentos

13/03/2017, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2017, 12:04

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 11:29

Expedição de Certidão.

22/02/2017, 09:16

Expedição de Certidão.

06/12/2016, 11:10

Proferida decisão de mero expediente

06/12/2016, 10:46

Juntada de Outros documentos

28/11/2016, 10:14

Conclusos para despacho

28/11/2016, 10:14

Expedição de Certidão.

21/11/2016, 11:12

Remessa Cancelada

21/11/2016, 11:04

Expedição de Ofício.

06/10/2016, 10:28

Proferida decisão de mero expediente

05/10/2016, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2016, 11:53

Conclusos para despacho

25/08/2016, 11:53

Recebidos os autos

22/08/2016, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ

05/07/2016, 09:41

Expedição de Ofício.

05/07/2016, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2016, 18:25

Expedição de Certidão.

31/05/2016, 13:15

Conclusos para despacho

31/05/2016, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2016, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2016, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2016, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2016, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2016, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2016, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2016, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2016, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2016, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2016, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2016, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2016, 09:55

Juntada de Mandado

05/05/2016, 10:05

Expedição de Mandado.

12/04/2016, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2016, 14:13

Expedição de Certidão.

31/03/2016, 14:13

Expedição de Certidão.

11/03/2016, 09:21

Expedição de Certidão.

02/03/2016, 12:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2016, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2016, 08:58

Conclusos para despacho

12/02/2016, 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2016, 08:56

Remessa Cancelada

18/01/2016, 09:33

Expedição de Certidão.

09/10/2015, 11:57

Expedição de Ofício.

07/10/2015, 12:59

Expedição de Ofício.

05/10/2015, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2015, 12:02

Expedição de Certidão.

09/09/2015, 11:47

Conclusos para despacho

09/09/2015, 11:47

Juntada de Outros documentos

09/09/2015, 11:44

Recebidos os autos

03/08/2015, 09:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para FAZENDA NACIONAL

22/07/2015, 08:08

Expedição de Certidão.

22/07/2015, 08:08

Expedição de Ofício.

21/07/2015, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2015, 08:59

Expedição de Certidão.

24/06/2015, 08:58

Conclusos para despacho

24/06/2015, 08:58

Expedição de Certidão.

23/06/2015, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2015, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2015, 10:43

Conclusos para despacho

28/05/2015, 10:43

Remessa Cancelada

27/05/2015, 09:50

Expedição de Certidão.

06/05/2015, 09:09

Expedição de Ofício.

05/05/2015, 11:39

Juntada de Outros documentos

05/05/2015, 08:52

Desapensado do processo 0000847-81.2013.8.03.0003 1

05/05/2015, 08:39

Expedição de Certidão.

24/03/2015, 10:16

Expedição de Certidão.

24/03/2015, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2014, 17:38

Conclusos para decisão

31/07/2014, 17:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2014, 17:27

Expedição de Certidão.

02/06/2014, 10:18

Expedição de Ofício.

02/06/2014, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2014, 08:40

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 22/05/2014.

22/05/2014, 14:58

Conclusos para despacho

22/05/2014, 14:58

Apensado ao processo 0000847-81.2013.8.03.0003 1

24/09/2013, 11:55

Processo Suspenso

24/09/2013, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2013, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2013, 11:46

Conclusos para despacho

18/09/2013, 11:46

Recebidos os autos

16/09/2013, 09:45

Conclusos para despacho

16/09/2013, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para FAZENDA NACIONAL

31/07/2013, 08:50

Expedição de Certidão.

31/07/2013, 08:48

Expedição de Ofício.

31/07/2013, 08:47

Expedição de Certidão.

24/07/2013, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2013, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2013, 08:47

Conclusos para decisão

21/06/2013, 08:47

Juntada de Mandado

14/06/2013, 13:02

Expedição de Certidão.

24/05/2013, 13:29

Expedição de Mandado.

19/05/2013, 20:30

Determinada Requisição de Informações

14/05/2013, 15:38

Juntada de Outros documentos

09/04/2013, 09:45

Conclusos para despacho

09/04/2013, 09:45

Expedição de Certidão.

06/03/2013, 11:01

Expedição de Certidão.

06/03/2013, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2013, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2012, 10:06

Conclusos para despacho

28/09/2012, 10:06

Recebidos os autos

27/09/2012, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ

21/08/2012, 10:50

Expedição de Ofício.

21/08/2012, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2012, 12:39

Expedição de Certidão.

27/07/2012, 15:11

Expedição de Certidão.

11/06/2012, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2012, 14:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/05/2012, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2012, 11:30

Conclusos para despacho

19/04/2012, 11:30

Recebidos os autos

16/04/2012, 10:36

Conclusos para despacho

16/04/2012, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ

15/03/2012, 13:10

Expedição de Ofício.

14/03/2012, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2012, 11:10

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 10/02/2012.

10/02/2012, 11:16

Conclusos para despacho

10/02/2012, 11:16

Juntada de Mandado

28/11/2011, 04:10

Expedição de Mandado.

11/11/2011, 11:37

Proferida decisão de mero expediente

09/11/2011, 09:55

Processo Autuado

08/11/2011, 11:56

Conclusos para despacho

08/11/2011, 11:56

Distribuído por competência exclusiva

08/11/2011, 09:19

Certidão

•10/05/2012, 14:13

Certidão

•02/08/2012, 12:39

Certidão

•20/02/2013, 08:50

Certidão

•14/05/2013, 15:38

Certidão

•08/07/2013, 09:53

Certidão

•24/09/2013, 09:51

Certidão

•29/05/2014, 08:40

Certidão

•02/06/2015, 11:48

Certidão

•24/06/2015, 08:59

Certidão

•11/09/2015, 12:02

Certidão

•17/02/2016, 08:53

Certidão

•31/03/2016, 14:13

Certidão

•15/06/2016, 18:25

Todos os documentos(38)

Certidão

•09/11/2011, 09:55

Certidão

•06/03/2012, 11:10

Certidão

•10/05/2012, 14:13

Certidão

•02/08/2012, 12:39

Certidão

•20/02/2013, 08:50

Certidão

•14/05/2013, 15:38

Certidão

•08/07/2013, 09:53

Certidão

•24/09/2013, 09:51

Certidão

•29/05/2014, 08:40

Certidão

•02/06/2015, 11:48

Certidão

•24/06/2015, 08:59

Certidão

•11/09/2015, 12:02

Certidão

•17/02/2016, 08:53

Certidão

•31/03/2016, 14:13

Certidão

•15/06/2016, 18:25

Certidão

•05/10/2016, 15:20

Certidão

•06/12/2016, 10:46

Certidão

•20/04/2022, 19:43

Certidão

•30/06/2022, 09:14

Certidão

•26/08/2022, 18:30

Certidão

•10/10/2022, 11:54

Certidão

•02/03/2023, 19:10

Certidão

•26/04/2023, 08:46

Certidão

•23/06/2023, 13:20

Certidão

•20/07/2023, 11:18

Decisão

•10/06/2024, 11:42

Outros Documentos

•27/06/2024, 09:05

Outros Documentos

•27/06/2024, 09:05

Outros Documentos

•27/06/2024, 09:05

Outros Documentos

•27/06/2024, 09:05

Outros Documentos

•27/06/2024, 09:05

Outros Documentos

•27/06/2024, 09:05

Sentença

•15/01/2025, 10:02

Despacho

•14/03/2025, 11:32

Despacho

•14/03/2025, 11:32

Decisão

•01/07/2025, 10:32

Decisão

•01/07/2025, 10:32

Decisão

•13/08/2025, 09:08