0001053-66.2011.8.03.0003

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE MAZAGÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Mazagão

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

CAIXA ESCOLAR MANOEL QUEIROZ BENJAMIM

CNPJ 00.***.***.0001-61

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SANDRA REGINA NOGUEIRA DE LIMA SOARES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

29/10/2023, 20:42

Aguarda juntada aos autos do resultado da pesquisa Sisbajud (#228).

01/09/2023, 10:53

Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado de R$ 3.286,10 foi registrada no Banco Central nesta data. Transferência de Valor ID:072023000022441577

17/08/2023, 10:22

Certifico que promovo os autos para cumprimento do r. despacho#186, proceder transferência de valores bloqueados.

26/07/2023, 11:59

Em Atos do Juiz. Cumprir a decisão proferida no evento 186.

20/07/2023, 11:18

Finalizo o movimento (#224).

19/07/2023, 12:45

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/06/2023 13:20:26 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ (Procuradoria Da Fazenda Nacional No Estado Do Amapá Autor). Intimar a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

09/07/2023, 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/06/2023 13:20:26 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) via Escritório Digital de SANDRA REGINA NOGUEIRA DE LIMA SOARES (Advogado Réu).

09/07/2023, 06:01

Certifico que faço conclusão destes autos (#220).

07/07/2023, 08:40

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

07/07/2023, 08:40

Cumprimento de despacho

05/07/2023, 09:48

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/06/2023 13:20:26 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: SANDRA REGINA NOGUEIRA DE LIMA SOARES

29/06/2023, 11:36

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/06/2023 13:20:26 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Da Fazenda Nacional No Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ

29/06/2023, 11:34

DETERMINAÇÃO DO JUÍZO (#216)

29/06/2023, 11:29

Em Atos do Juiz. A audiência designada tem o fim de proporcionar às partes condições para eventual acordo para pagamento do débito executado, considerando que o processo tramita desde 2011, e não para se discutir acerca do título. No entanto, a parte autora requere (...)

23/06/2023, 13:20

Documentos

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