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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 696,28

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

GERSONIA FERNANDES DA SILVA SOBRAL

CPF

Autor

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Partes do Processo(211)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DINASTA RODRIGUES DE ANDRADE em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DIALUCE RODRIGUES DE ANDRADE em 03/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Publicado Intimação em 12/12/2025.

Publicado Intimação em 12/12/2025.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Certidão

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de NEY OLIVEIRA DA COSTA em 06/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARGARETE DO SOCORRO ROSARIO SOUSA em 06/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de GERSONIA FERNANDES DA SILVA SOBRAL em 06/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(963)

Todos os documentos(17)